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A primeira lei que aboliu a escravidão de indígenas no Brasil é de 270 anos atrás — mas a abolição só foi plena em todo o território três anos mais tarde, e a escravidão de negros só veio bem mais tarde. Tela de Jean Baptiste Debret, de 1830, mostra apresamento de indígenas
Domínio Público
Ao longo dos séculos de regime escravocrata no Brasil Colônia e no Brasil Império, a historiografia costuma negligenciar a participação da mão de obra indígena.
Afinal, se é amplamente conhecido que foram milhões os africanos trazidos compulsoriamente para trabalhar como escravizados — estimativas recentes costumam chegar a números próximos de 5 milhões — poucas são as informações sobre a escravidão dos povos originários.
Historiadores contemporâneos, contudo, têm se dedicado a esmiuçar também essa vertente da violenta exploração colonial.
Entre estudiosos do tema, já é consenso de que houve muita escravidão indígena em todo o território que hoje é Brasil — às vezes de forma disfarçada, às vezes de forma muito semelhante à praticada com os africanos.
E embora seja impossível cravar um número, esses pesquisadores acreditam que foram milhares, talvez milhões — sobretudo nas regiões mais pobres e vistas como periféricas na lógica econômica da América Portuguesa.
"É importante ensinar nas escolas sobre escravidão indígena. É importante sabermos como sociedade mesmo", comenta à BBC News Brasil a historiadora Luma Ribeiro Prado, pesquisadora do Laboríndio, o Grupo de Pesquisa sobre o Mundo do Trabalho nas Américas, na Universidade de São Paulo (USP), do Centro de Estudos Mesoamericanos, Amazônicos e Andinos, também na USP e no Instituto Socioambiental (ISA). Prado é autora do livro Cativas Litigantes, que aborda uma faceta do mesmo tema, publicado há pouco mais de um ano.
"Do ponto de vista da memória, é papel nosso continuarmos falando sobre isso porque o país não foi construído apenas por um tipo de mão, um tipo de opressão. Estamos falando de um processo múltiplo e os povos indígenas participaram tanto dessas violências como de todos os trabalhos e resistências", afirma à BBC News Brasil o historiador João Paulo Peixoto Costa, professor na Universidade Estadual do Piauí e no Instituto Federal do Piauí e coordenador do blog 'Indígenas na História: Sempre Obrigados Ao Trabalho'.
Faltar com a verdade é algo que se aprende em casa: saiba por que crianças mentem e o que fazer
Ele conta que "ainda hoje escuto alunos que aprenderam no Ensino Fundamental que indígenas não trabalhavam porque eram preguiçosos e por isso os africanos foram escravizados, que estes tinham constituição física adequada para tanto. Isso é o racismo no sentido mais puro: você falseia a história baseando-se em condições biológicas. Nada disso é verdade. O que teve foi violência para todo lado, assim como teve resistência para todo lado", enfatiza Costa.
Na prática, o emprego da mão de obra indígena de modo compulsório fez parte da realidade do hoje Brasil desde a chegada dos portugueses até o século 19. O que acontece é que essa questão estava no centro de quedas de braços entre os colonos, a Coroa e a Igreja.
E as idas e vindas que ora autorizavam, ora proibiam — mas quase sempre com vista-grossa — esse tipo de prática partiam de discussões sobre direitos básicos que chegavam a questionar até mesmo se o indígena era um ser humano ou não e acabavam cedendo em benefício dos mais poderosos.
Nesse meio-tempo, diversas regulamentações chegaram a ser publicadas. De acordo com levantamento publicado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a primeira legislação da Coroa Portuguesa contra o cativeiro indígena data de 1570 — só permitia a escravização desses com alegação da chamada "guerra justa".
De acordo com Prado, esse termo deriva do direito romano. "Pode ser uma guerra ofensiva ou defensiva. Era autorizada, pela Coroa ou pelos governadores, em casos em que os indígenas se recusavam a serem convertidos [ao catolicismo], praticassem antropofagia ou impedissem a passagem, atrapalhassem o comércio, o deslocamento, os esforços de colonização", diz a historiadora.
Também poderia ser uma guerra defensiva, ou seja, no caso de ataque de tribos indígenas contra assentamentos de colonizadores europeus.
"Neste caso, estava autorizado [pela lei portuguesa] que os sobreviventes fossem escravizados", pontua ela.
Cento e dez anos depois, em 1º de abril de 1680, foram publicadas duas decisões da corte portuguesa que afetaram a questão. A portaria de liberdade dos indígenas seria um documento de certa forma os eximindo da escravidão. É por isso que a data se tornou importante.
Só que na mesma data saiu também um alvará chamado de "regimento das missões". "Autorizava a vinda de religiosos da Companhia de Jesus ao Brasil", contextualiza à BBC News Brasil o historiador Costa.
Obra 'Ciclo da Caça ao Índio', de Henrique Bernardelli
José Rosael/Hélio Nobre/Museu Paulista da USP/ Domínio Público
"Ao mesmo tempo em que a Igreja, entre aspas, defendia os povos indígenas, dizendo que eles tinham alma e por isso não podiam ser escravizados, nos aldeamentos [mantidos por religiosos], os indígenas tinham de fazer todos os serviços. Aprendiam a rezar, mas também faziam roupa, plantavam para alimentar os colonizadores e o clero… E se resistissem, levavam chibatada", pontua à BBC News Brasil a historiadora Márcia Mura, integrante do movimento plurinacional Wayrakuna e da articulação das indígenas Mulheres Mura, além de professora de escola estadual em comunidade no Baixo Madeira, em Rondônia.
De acordo com pesquisas da historiadora Prado, além da chamada "guerra justa", havia um outro argumento que costumava ser aceito para legitimar perante a lei a escravidão indígena: alegar que aquele indivíduo havia sido resgatado como prisioneiro de alguma tribo e que seria vítima de ritual antropofágico.
Ela conta que na estrutura colonial havia um processo montado para a chamada escravidão indígena legal.
"Os [capturados] escravizados eram levados para um local chamado curral. Ali ficavam agrupados até ter número suficiente para serem levados para outro lugar, que era o arraial", explica.
"Lá havia um padre, um jesuíta, que devia fazer o chamado exame de cativeiro. Ele supostamente perguntava para o indígena se ele tinha sido escravizado de maneira legal, ou seja, se era prisioneiro que seria morto em um ritual antropofágico", conta ela, lembrando que aí seria configurado como um escravizado por resgate.
A historiadora lembra, contudo, que parece ser impossível que um religioso conhecesse toda a vasta gama de idiomas indígenas praticados no território para conseguir inquirir assim essas pessoas.
Cabia ao religioso registrar essas informações em um documento, que era chamado de "certidão de cativeiro".
"Quando indígena era escravizado por guerra justa, costumava ser leiloado. Já os 'resgatados' costumavam ser trocados por facões, anzóis, tecidos de algodão", detalha ela. "O senhor ficava com o certificado de escravidão. […] Havia toda uma estrutura."
Amigos e inimigos
Oficialmente, a escravidão indígenas teve alguns marcos legislativos de 1500 para cá.
A explicação mais razoável é que, diante da ampla variedade e povos e etnias originárias que habitavam a região onde hoje é o Brasil, os colonizadores precisaram fazer alianças e, ao mesmo tempo, criaram inimizades.
Costa explica que isso se tornou mais importante sobretudo a partir da segunda metade do século 17, quando Portugal via "a necessidade de aumentar o controle metropolitano" e, ao mesmo tempo, buscava uma "expansão territorial da colônia na América".
"E havia crise no açúcar", comenta. "Como tentativa de solucionar a crise, foi incentivada a entrada, cada vez maior e mais frequentes, nos sertões, nas regiões mais interioranas", explica.
"O que se percebe aí é algo muito marcante em todo o contexto colonial: não teria havido colonização sem aliança com povos indígenas."
Os "amigos" eram aqueles que faziam parcerias com os portugueses e abriam caminho.
Os "inimigos" acabavam mortos ou escravizados, muitas vezes com a ajuda dos "amigos".
Os religiosos jesuítas tinham o monopólio dessa servidão nos aldeamentos, sob pretexto e missão catequética. Ao mesmo tempo, faziam vista-grossa àqueles indígenas que já haviam sido feitos escravos.
Em 6 de junho de 1755 foi promulgada uma nova lei que previa a liberdade dos indígenas.
"Essa legislação conviveu com outras, inclusive do mesmo ano, que davam prioridade às lideranças indígenas ao acesso de cargos nas câmaras dos lugares onde viviam e incentivava os casamentos mistos", diz Costa. "Em 1758, isto foi estendido a toda a América Portuguesa."
No livro Dicionário do Brasil Colonial, do historiador Ronaldo Vainfas, professor na Universidade Federal Fluminense, há um verbete sobre o tema. Ali enfatiza-se que o alvará de 1755 resultava da necessidade de se contar com população livre para defesa das fronteiras e incentivo à produção agrícola.
"Foi quando, de fato, foi promulgada a liberdade dos indígenas, que não mais podiam ser escravizados de maneira alguma, eram agora súditos do império português", comenta o historiador Costa. "Ainda que sob uma condição ambígua de incapacidade. Eram tutelados."
A historiadora Prado, contudo, afirma que "cerca de 80% da escravização indígena era ilegal" — ou seja, não estava à mercê das leis, porque era praticada de forma completamente clandestina. Isto é um fator que dificulta inclusive chegar a uma estimativa de quantos foram os submetidos a tais violências.
Ela lembra que sempre houve uma "disputa pelo monopólio da exploração da mão de obra indígena no Brasil".
"Os colonos queriam explorar [esse trabalho] sem precisar de autorização, sem precisar prestar contas ao rei [de Portugal]", comenta ela. Sem regulamentação eles não tinham como pagar taxas e impostos nem seguir normas. "Às vezes até invadiam aldeias missionárias [para caçar indígenas]."
"Os jesuítas, por sua vez, embora sobre eles durante muito tempo tenha pairado uma aura, uma construção historiográfica, produzida por eles próprios, de que eram os guardiões da liberdade indígena, na prática seus aldeamentos consistiam em espaços eminentemente de trabalho", explica a historiadora.
"Os indígenas ali não eram livres. Podiam até ser chamados de trabalhadores livres, mas eles eram obrigados ao trabalho, havia a compulsão ao trabalho."
"Por fim, a Coroa tinha vontade, desejo e iniciativa de taxar a escravização", pontua.
Mas como havia um comércio estruturado de fornecimento de mão de obra escravizada negra, com o chamado tráfico negreiro, o emprego mais intenso da mão de obra indígena, segundo os pesquisadores, foram nas regiões periféricas da economia colonial, onde os colonos muitas vezes não tinham dinheiro para bancar o investimento no escravizado africano. Assim, onde mais se lançou mão da mão de obra indígena foi nos atuais estados de São Paulo, Maranhão e na região amazônica.
O entendimento é que havia, sim, uma preferência pela mão de obra africana em detrimento da indígena, se as condições financeiras permitissem.
"A questão central parece ser a seguinte: os africanos, diferentemente dos povos originários do Brasil, provinham de sociedades com diferenciação de classe social, com atividades comerciais e uso de moedas ou seus equivalentes, com conhecimentos de pecuária, com técnicas de metalurgia e com vários outros conhecimentos que os aproximavam mais das necessidades das plantations", explica à BBC News Brasil o historiador Renato Pinto Venancio, professor na Universidade Federal de Minas Gerais e autor do livro Cativos do Reino: A Circulação de Escravos entre Portugal e Brasil.
"Então, sempre que possível, os senhores de engenho optavam pela mão de obra africana. O mesmo pode ser dito em relação a Minas Gerais. Várias regiões africanas extraíam ouro. Não por acaso, o cativo africano predominante em Minas Gerais é chamado de "mina", ou seja, da Costa da Mina ou Costa do Ouro. Eles sabiam mais sobre a mineração do que a maioria dos portugueses."
"O conhecimento, a refinada tecnologia africana, é geralmente desconsiderado pela historiografia brasileira. Tragicamente, essa dimensão acabou tornando o escravizado africano mais atraente do que o indígena", comenta.
"Na verdade, a escravidão indígena ocorreu em grande parte por causa do fator econômico. Da impossibilidade de os paulistas adquirirem escravos africanos", diz à BBC News Brasil o educador e historiador Manuel Pacheco Neto, professor na Universidade Federal da Grande Dourados e autor do livro A Escravização Indígena e o Bandeirante no Brasil Colonial. "[Eram regiões onde] reinava a pobreza, era esse o panorama."
De acordo com seus estudos, a formação da vila que daria origem à cidade de São Paulo baseou-se em produções de víveres para consumo próprio. E os colonos então empreenderam expedições ao interior, as chamadas bandeiras, para obter mão de obra a partir da "caça ao indígena", de maneira "sistemática".
"Lendo as atas da câmara, isso fica claro. Os paulistas denominavam esses indígenas de 'peças', eram vistos apenas como ferramentas de trabalho", contextualiza Pacheco Neto.
Para o professor, é importante nesse contexto inclusive dar o real significado à figura do bandeirante paulista.
"Muitas vezes é pautado na historiografia como herói. Mas foi justamente quem trouxe consigo todo o etnocentrismo que tinha em seu bojo a necessidade, entre aspas, de escravização dos nativos da terra", pontua. "Esse personagem não foi um herói."
Se oficialmente a escravidão indígena foi completamente abolida há 270 anos, em 1755, não dá para dizer que ela parou de ocorrer. Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, tornou a ser autorizada a escravização de povos indígenas específicos, considerados inimigos.
"[Nessa época] cartas régias voltaram a autorizá-la no contexto de 'guerra contra os botocudos' em Minas Gerais", diz o historiador Venancio.
E, como lembram os pesquisadores, até hoje os povos originários estão entre grupos mais vulneráveis nos casos de trabalhos análogos à escravidão.
"As violências da escravização, tanto para negros quanto para indígenas, ainda são feridas vivas, sangrando", comenta a historiadora Mura.
'Dia dos Povos Indígenas': conheça única aldeia indígena do noroeste paulista

Segundo a administração federal, o objetivo é garantir que a universidade esteja cumprindo as leis de direitos civis. A mesma força-tarefa cortou US$ 400 milhões da Universidade Columbia e ameaçou cortar bilhões mais se ela se recusasse a cumprir uma lista de exigências. Dois casos diante da Suprema Corte alegam discriminação contra candidatos asiáticos e brancos nos programas de admissão da Universidade Harvard (na foto) e da Universidade da Carolina do Norte.
ROSE LINCOLN/HARVARD UNIVERSITY via BBC
A administração do governo de Donald trump anunciou nesta segunda-feira (31) que vai revisar mais de US$ 255 milhões em contratos entre a Universidade Harvard e o governo federal em força-tarefa contra o antissemitismo. O objetivo é garantir que a universidade esteja cumprindo as leis de direitos civis.
O governo também examinará US$ 8,7 bilhões em compromissos de subsídios para Harvard e suas afiliadas.
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A mesma força-tarefa cortou US$ 400 milhões da Universidade de Columbia e ameaçou cortar bilhões mais se ela se recusasse a cumprir uma lista de exigências da administração do presidente Donald Trump. Columbia concordou com muitas das mudanças este mês, recebendo elogios de alguns grupos judaicos e condenação de grupos de liberdade de expressão, que veem isso como uma intrusão surpreendente do governo federal.
Dezenas de outras universidades foram notificadas pela administração Trump de que poderiam enfrentar tratamento semelhante devido a alegações de antissemitismo. O governo federal é um grande provedor de receita para universidades americanas por meio de subsídios para pesquisa científica.
A Secretária de Educação Linda McMahon disse que Harvard simboliza o Sonho Americano, mas colocou sua reputação em risco ao "promover ideologias divisivas em detrimento da investigação livre" e ao não proteger os alunos contra o antissemitismo.
"Harvard pode corrigir esses erros e se restaurar como um campus dedicado à excelência acadêmica e à busca da verdade, onde todos os alunos se sintam seguros em seu campus", disse McMahon em um comunicado.
O presidente de Harvard, Alan Garber, reconheceu que o antissemitismo existe até mesmo em seu campus em Cambridge, Massachusetts, mas afirmou que Harvard fez muito para combatê-lo.
"Nos últimos quinze meses, dedicamos considerável esforço para abordar o antissemitismo", disse Garber em um comunicado. "Fortalecemos nossas regras e nossa abordagem para disciplinar aqueles que as violam."
Harvard garantirá que o governo tenha um relato completo do trabalho da universidade, disse Garber. Se o financiamento federal for retirado, ele acrescentou, isso "interromperá pesquisas que salvam vidas e colocará em risco importantes pesquisas científicas e inovações."
A universidade de elite está entre mais de 100 faculdades e sistemas escolares enfrentando investigações por antissemitismo ou islamofobia após o ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023. A administração Trump prometeu ações mais rigorosas do que sua antecessora, nomeando o antissemitismo como a principal prioridade para investigações de direitos civis.
O anúncio de segunda-feira não especificou se o governo fez alguma exigência específica a Harvard. O Departamento de Educação, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e a Administração de Serviços Gerais dos EUA estão liderando a revisão de seus contratos e subsídios.
Essas agências determinarão se ordens para interromper o trabalho devem ser emitidas para certos contratos entre Harvard e o governo federal, disse o governo. A força-tarefa também está ordenando que Harvard envie uma lista de todos os contratos com o governo federal, tanto diretamente com a universidade quanto por meio de qualquer uma de suas afiliadas.
"A Força-Tarefa continuará seus esforços para erradicar o antissemitismo e para reorientar nossas instituições de ensino superior nos valores fundamentais que sustentam uma educação liberal", disse Sean Keveney, conselheiro geral interino de Saúde e Serviços Humanos. "Estamos satisfeitos que Harvard esteja disposta a se envolver conosco nesses objetivos."
Algumas das faculdades mais prestigiadas do país enfrentaram uma extraordinária fiscalização dos republicanos no Congresso após uma onda de protestos pró-palestinos que começou em Columbia e se espalhou pelo país no ano passado. Presidentes de várias escolas da Ivy League foram convocados ao Congresso devido a alegações de que permitiram que o antissemitismo prosperasse.
As audiências no Capitólio contribuíram para a renúncia de presidentes em Harvard, Columbia e Penn. A presidente interina que assumiu em Columbia, Katrina Armstrong, renunciou na semana passada depois que a escola concordou com as exigências do governo.
Trump e outros funcionários acusaram os manifestantes de serem "pró-Hamas". Ativistas estudantis dizem que se opõem à atividade militar de Israel em Gaza.
Em vez de passar por um processo longo que permite ao Departamento de Educação cortar financiamento de escolas que violam leis de direitos civis, a administração Trump encontrou uma alavanca rápida ao retirar contratos e subsídios. A tática está sendo contestada em um processo federal movido pela Associação Americana de Professores Universitários e pela Federação Americana de Professores.

Programa do governo federal paga bônus a estudantes como incentivo contra a evasão escolar. Por meio do Pé-de-Meia, o estudante recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento
Divulgação/Governo Federal
Começa nesta segunda-feira (31) o pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia para 2025. O Ministério da Educação (MEC) deve depositar o benefício, referente à matrícula, até 7 de abril.
Os pagamentos, no valor de R$ 200, acontecem de acordo com o mês de nascimento dos estudantes matriculados em alguma série do ensino médio na rede pública.
De acordo com o MEC, os pagamentos serão realizados na seguinte ordem:
Calendário de pagamento da primeira parcela
📚 O programa oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio. Entre seus objetivos estão o combate à evasão escolar e a redução da desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
Calendário de pagamento
O MEC divulgou no fim de fevereiro as regras e o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia para 2025.
Após o pagamento do benefício referente à matrícula, feito até 7 de abril, o incentivo por frequência, no valor total de R$ 1.800, será dividido em nove parcelas. Confira os prazos na tabela a seguir:
Calendário de pagamento
Segundo o governo federal, o benefício de conclusão, pago quando o aluno é aprovado e realiza o Enem, no valor de R$ 1,2 mil, será depositado entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.
Incentivo para o EJA
Os alunos inscritos na Educação para Jovens Adultos (EJA) também têm direito ao incentivo. Segundo o ministério, o valor é de R$ 900 pago em quatro parcelas:
Calendário de pagamento do EJA
O que é o pé-de-meia?
O Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal criado em 2024 para combater a evasão escolar no ensino médio, estimulando a permanência e conclusão na etapa escolar por meio de um auxílio financeiro.
São elegíveis estudantes de baixa renda da rede pública, de 14 a 24 anos, de famílias inscritas no CadÚnico. Além disso, os alunos devem:
possuir CPF;
estar cadastrados no CadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
ter se matriculado no início do ano letivo;
alcançar frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Os alunos elegíveis recebem:
R$ 200 reais pagos pela matrícula no início do ano letivo.
R$ 1.800 pagos em 9 parcelas ao longo do ano.
R$ 1.000 de bônus pela aprovação no final do ano letivo.
R$ 200 pela realização do Enem no último ano do ensino médio.
Para terem direito ao bônus, é exigido que:
não tenham sido reprovados no fim do ano letivo;
façam o Enem no fim do 3º ano do ensino médio.
Alunos que não receberam bônus do Pé-de-Meia devem procurar diretoria da escola
Pagamento de R$ 1,2 mil liberado para quem concluiu a etapa
Os alunos beneficiados pelo programa Pé-de-Meia que concluíram o ensino médio e participaram do Enem em 2024 já podem sacar os bônus de R$ 1.200. Com esse último pagamento, estes estudantes terão recebido até R$ 3,2 mil reais por seu último ano na etapa escolar.
Aqueles que ainda não receberam o bônus de R$ 1.000 pela aprovação devem procurar a diretoria da escola responsável ou outra autoridade da rede de ensino, de acordo com o Ministério da Educação.
Segundo a pasta, o valor pode não ter sido depositado caso a rede de ensino ainda não tenha enviado para o MEC os dados da aprovação do estudante.
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Quem estava isento em 2024 e não compareceu à prova deve justificar a ausência para ter direito à gratuidade da taxa novamente. Professores do Piauí comentam provas de matemática e ciências da natureza no Enem 2024 no Piauí
Lívia Ferreira/ g1 Piauí
Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 podem pedir a isenção da taxa de inscrição no período de 14 a 25 de abril. O cronograma completo foi publicado nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU).
SAIBA MAIS: Leia redações nota mil do Enem 2024
💰Quem tem direito à isenção? Segundo o edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entra no grupo quem:
estiver cursando o último ano do ensino médio no ano de 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
💰Como fazer a solicitação? Para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve:
acessar o site enem.inep.gov.br/participante;
informar CPF, data de nascimento, e-mail válido e número de telefone;
justificar ausência no Enem 2024 com documentos específicos (para os isentos que não compareceram à prova);
preencher corretamente as informações e criar um cadastro na Página do Participante em sso.acesso.gov.br.
✏️Como justificar a ausência no Enem 2024? Quem estava isento da taxa na última edição da prova e, ainda assim, faltou a um ou dois dias do exame deverá apresentar uma documentação que comprove o motivo da ausência. Só assim terá direito novamente à gratuidade.
Para isso, é preciso acessar o mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição (enem.inep.gov.br/participante) e inserir uma das opções abaixo:
boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito;
certidão de casamento ou contrato de união estável no dia da prova;
certidão de óbito comprovando morte na família;
certidão e nascimento comprovando maternidade ou paternidade;
emergência, internação ou repouso médico;
mandado de prisão que ateste privação de liberdade;
comprovante de mudança de domicílio;
documento que comprove mudança de domicílio;
documento que comprove intercâmbio acadêmico ou atividade escolar.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. E não é possível justificar ausência no Enem 2024 sem antes solicitar isenção da taxa de inscrição no Enem 2025.
📅Qual é o cronograma completo?
Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 22/5/2025
Recurso da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 12/5/2025 a 16/5/2025
Resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 12/5/2025
Justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 14/4/2025 a 25/4/2025
✏️Já dá para fazer a inscrição no Enem? Não. O Inep ainda vai publicar os editais específicos com as regras e datas do Enem 2025.
E atenção: ter a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2024 e/ou da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 não garante a efetivação da inscrição.
Os interessados em realizar o Enem 2025, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, no período que ainda será divulgado.
Inep libera versão digitalizada do texto das redações nota mil do Enem 2024

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) ainda vai publicar os editais específicos com regras específicas do Enem 2025. Professores do Piauí comentam provas de matemática e ciências da natureza no Enem 2024 no Piauí
Lívia Ferreira/ g1 Piauí
O governou federal publico no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31), os procedimentos e prazos para justificar a ausência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025.
Segundo a publicação, esses procedimentos vão acontecer antes do período de inscrições por meio do site: enem.inep.gov.br/participante. Os participantes devem seguir o seguinte cronograma:
Justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 14/4/2025 a 25/4/2025
Resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 12/5/2025
Recurso da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 12/5/2025 a 16/5/2025
Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 22/5/2025
Os participantes que conseguiu a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2024, mas que não compareceu nos dois dias de prova, deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025.
O mesmo acontece com os candidatos que obtiverem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025 e não comparecerem às provas. Para ter a isenção no Enem 2026, é necessário justificar via sistema.
Vale lembrar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) ainda vai publicar os editais específicos com as regras do Enem 2025.
Ter a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2024 e/ou da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025.
Os interessados em realizar o Enem 2025, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, tendo como referência o edital específico com disposições, procedimentos e prazos.
Será isento do pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 o participante que:
Estiver cursando o último ano do ensino médio no ano de 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
Tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve:
Informar CPF, data de nascimento, e-mail válido e número de telefone;
Justificar ausência no Enem 2024 com documentos específicos;
Preencher corretamente as informações e criar um cadastro na Página do Participante em sso.acesso.gov.br;
Como justificar ausência?
Para justificar a ausência no Enem 2024 é preciso acessar o mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição (enem.inep.gov.br/participante) e inserir os documentos que comprovam o motivo da ausência.
Entre os documentos datados e assinados serão aceitos:
boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito;
certidão de casamento ou contrato de união estável ;
certidão de óbito comprovando morte na família;
certidão e nascimento comprovando maternidade ou paternidade;
emergência, internação ou repouso médico;
mandado de prisão que ateste privação de liberdade;
comprovante de mudança de domicílio;
documento que comprove mudança de domicílio;
documento que comprove intercâmbio acadêmico ou atividade escolar;
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Não é possível justificar ausência no Enem 2024 sem solicitar isenção da taxa de inscrição no Enem 2025.