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Ex-diretor do BB fugiu para a Itália com documento falso de irmão morto.
Ele também criticou transporte que o levou da prisão para prédio da Justiça.

O ex-diretor do Banco do Brasilx Henrique Pizzolatox, condenado no julgamento mensalão do PT e atualmente preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, afirmou nesta terça-feira (2) à Justiça Federal que, ao fugir do Brasil, em 2013, usou de “todos os meios possíveis para sobreviver”.

O depoimento, que durou menos de 10 minutos, serviu para que o ex-dirigente do banco público se manifestasse sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público em Santa Catarina, em novembro do ano passado, pelo crime de falsidade ideológica.

Ele é acusado de ter usado o passaporte de um irmão morto em 1978, com a foto trocada, para fugir do Brasil para a Itália após sua condenação no processo do mensalão do PT.

“Eu salvei minha vida […] Para salvar minha vida, eu usei de todos meios que foram possíveis e isso o Brasil reconheceu na corte italiana”, afirmou.

Pizzolato foi chamado a depor porque, como cidadão italiano e extraditado para o Brasil, só pode ser processado por outros crimes com autorização da Itália, conforme tratado assinado pelos dois países em 1993. As ações estão suspensas, aguardando manifestação da Itália.

O ex-diretor do BB chegou ao Brasil em outubro do ano passado, após três anos de batalha judicial de autoridades brasileiras junto ao governo italiano para autorizar sua extradição. Além do processo por falsidade ideológica por uso do passaporte falso, ele também é acusado de usar título de eleitor do irmão Celso, morto em 1978, para votar no Rio de Janeiro.

Na audiência em Brasília, Pizzolato também aproveitou para reclamar do transporte que o levou da prisão da Papuda para o prédio da Justiça Federal, lembrando que a extradição da Itália para o Brasil lhe garantia direito de tratamento digno no país.

“Não há condição de uma pessoa de 64 anos se manter dentro de uma viatura com as mãos algemadas atrás, sem nenhum banco de apoio, dando cabeçada nas paredes e passando mal”, reclamou.

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PGR diz que ex-presidente da Câmara tem requisitos do indulto do Natal.
Também condenado, ex-ministro José Dirceu também pediu fim da pena.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janotx, apresentou ao Supremo Tribunal Federalx (STF) parecer favorável à concessão de indulto (perdão da pena) para o ex-presidente da Câmarax João Paulo Cunha (PTx-SP), pela condenação no julgamento do mensalão.

Punido com 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato, Cunha atualmente está no regime aberto, com autorização para trabalhar durante o dia. Contando os dias de trabalho e estudo, que diminuem a pena, ele já cumpriu 1 ano e 10 meses de pena.

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Dirceu pede ao Supremo perdão por pena no julgamento do mensalão

Dilma assina decreto que pode perdoar penas de Dirceu e Delúbio

A defesa de João Paulo Cunha pediu o perdão da pena com base em decreto da presidente Dilma Rousseffx de dezembro do ano passado que concede o indulto de Natal a presos de todo o país no regime aberto que já tenham cumprido um quarto da pena e que não tenham faltas graves.

No parecer, Janot destacou que a regra "é idêntica aos decretos presidenciais concessivos de indulto natalino editados em anos anteriores".
Se o indulto for concedido, João Paulo Cunha fica livre da punição e de restrições, como comparecimento à Justiça. A decisão caberá ao ministro Luís Roberto Barroso. O mesmo benefício foi pedido na última segunda (1º) pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no mensalão.

Dirceu
Condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa no processo do mensalão, Dirceu foi preso em novembro de 2013 já no regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, passou para o regime aberto com prisão domiciliar.

No início de agosto deste ano, porém, Dirceu foi preso novamente, desta vez para ficar em Curitiba, dentro da Operação Lava Jato, acusado por organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

Delator do esquema cumpre prisão domiciliar desde maio do ano passado.
Ele foi condenado a sete anos e 14 dias por corrupção e lavagem de dinheiro.
O ex-deputado Roberto Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão da pena pelo processo do mensalão do PT. Desde maio do ano passado, o delator do esquema de corrupção cumpre prisão domiciliar.

Ele foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Jefferson afirmou que existia um esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares da base aliada para dar sustentação ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acabou tendo redução de pena.

Em documento apresentado ao ministro Luís Roberto Barroso, a defesa cita que Jefferson preenche requisitos do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.

Conforme a defesa, Roberto Jefferson está em regime aberto e já cumpriu um quarto da punição. Agora, o ministro deverá encaminhar o pedido para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opine. Depois, deverá decidir sobre o perdão das penas.

Alguns condenados no processo do mensalão já tiveram as penas perdoadas, como o ex-deputado José Genoino e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PR, atual PL.

Vários outros presos pediram indulto com base no decreto assinado no fim do ano passado, entre eles os ex-deputados Valdemar da Costa Neto e João Paulo Cunha, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Barroso ainda não decidiu em nenhum dos casos.

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Janot quer que ex-ministro volte ao regime fechado por causa da Lava Jato.
Decisão sobre indulto para outros condenados caberá a Roberto Barroso.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou favorável à concessão de indulto (perdão da pena) para oito condenados pelo mensalão do PT, mas resolveu aguardar desdobramentos da Operação Lava Jato para opinar sobre o mesmo pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, Janot concordou pela concessão do benefício ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; aos ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Romeu Queiroz (PTB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (PR-RJ) e Pedro Henry (PP-MT); ao ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane; e ao advogado Rogério Tolentino.

Para o procurador, todos se enquadram em requisitos previstos em decreto lançado em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff que permite a extinção da pena de presos de todo o país no regime aberto que já tenham cumprido um quarto da pena e que não tenham faltas graves.

Caberá agora ao relator das execuções do mensalão, Luís Roberto Barroso, decidir pelo perdão.José Dirceu
No caso de Dirceu, porém, Janot entendeu ser necessário esperar uma decisão de Barroso sobre pedido que ele fez para que o ex-ministro volte ao regime fechado, o que retiraria uma das condições para o perdão da pena.

Em outubro, o procurador argumentou que já existem provas de que Dirceu cometeu crimes mesmo após sua condenação final pelo mensalão. Atualmente, o ex-ministro está em prisão preventiva em Curitiba, mas na condição de investigado por suspeita de participação no esquema de corrupção na Petrobras.

No pedido, Janot diz que não é necessário aguardar o final do julgamento na Lava Jato para a regressão ao regime fechado. Segundo as investigações, Dirceu praticou os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-ministro foi preso na Lava Jato em agosto de 2015; até então cumpria a pena do mensalão em prisão domiciliar em Brasília. Pelo escândalo da compra de votos, ele foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.

Em 2013, começou a cumprir pena no regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, passou para o regime aberto com recolhimento domiciliar. Os advogados de Dirceu chegaram a pedir que ele voltasse para sua casa em Brasília, alegando que ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.

Luis Roberto Barroso afirmou que aguardará decisão na Lava Jato.
Defesa de ex-ministro pediu indulto com base em decreto de Dilma.
O ministro Luís Roberto Barrosox, do Supremo Tribunal Federalx (STF), negou nesta segunda-feira (29) um pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civilx José Dirceux para receber perdão na pena que recebeu no julgamento do mensalão.

A defesa do petista pediu o indulto no início deste mês, com base em decreto da presidente Dilma Rousseff do final do ano passado que concedeu perdão a presos de todo o país que se enquadram em alguns requisitos (leia mais abaixo).

Ao negar o pedido, Barroso afirmou que aguardará uma decisão sobre o ex-ministro dentro da Operação Lava Jato, na qual ele já foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Atualmente, o ex-ministro está em prisão preventiva em Curitiba, mas na condição de investigado por suspeita de participação no esquema de corrupção na Petrobrasx investigado pela Lava Jato.

Condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa no processo do mensalão, Dirceu foi preso em novembro de 2013 já no regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, passou para o regime aberto com prisão domiciliar.

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Em agosto do ano passado, porém, Dirceu foi preso novamente, desta vez para ficar em Curitiba, em razão da Lava Jato. Segundo as investigações, ele teria simulado contratos com empresas para receber dinheiro desviado da Petrobras.

A defesa nega e diz que ele efetivamente prestou serviços de consultoria para construtoras e outras firmas.

Em sua decisão, o ministro do STF escreveu que poderá reexaminar o pedido de indulto se Dirceu vier a ser absolvido na Lava Jato.

Em outubro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Dirceu voltasse ao regime fechado pelo mensalão, argumentando que já existem provas de que ele cometeu crimes mesmo após sua condenação final no caso.

O decreto assinado por Dilma no ano passado é igual aos dos últimos anos e previa o perdão para condenados que estejam em regime aberto com o restante da pena inferior a oito anos. Além disso, exige que o condenado não tenha cometido “faltas graves”.