Novo Ensino Médio: como é hoje e como pode ficar

Texto aprovado pela Câmara (e que ainda depende do aval do Senado) prevê nova distribuição da carga horária das disciplinas obrigatórias. Entidades avaliam as principais mudanças. Entenda o novo Ensino Médio
O projeto que busca mudar o Novo Ensino Médio e que foi aprovado nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, prevê:
um aumento da carga horária das disciplinas obrigatórias, como português e matemática, e um "encolhimento" da parte optativa do currículo;
uma definição mais específica do que pode ser ofertado como "itinerário formativo" (aquelas disciplinas que o aluno escolhe cursar);
uma flexibilidade maior nos cursos técnicos, para que, somente no caso deles, as disciplinas eletivas possam ocupar uma fatia maior da carga horária (entenda, em detalhes, mais abaixo).
A proposta ainda precisará ser votada pelo Senado, que poderá fazer alterações no texto. Ainda não há data marcada para essa etapa.
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Em vigor em todas as escolas públicas e privadas do país desde 2022, o Novo Ensino Médio tem sido alvo de críticas desde que foi implantado. Por essa razão, o governo federal enviou, em outubro de 2023, um projeto de lei para o Congresso para ajustar alguns pontos.
Abaixo, veja o que está em vigor atualmente, como pode ficar o Novo Ensino Médio, e os prós e contras das mudanças propostas, segundo entidades do setor:
⏰ CARGA HORÁRIA
Como é hoje:
1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na BNCC, a Base Nacional Comum Curricular) + 1.200 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico).
O que foi aprovado pela Câmara:
2.400 horas para disciplinas obrigatórias + 600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
O que dizem entidades do setor:
O aumento da carga horária para as disciplinas obrigatórias é visto como positivo porque é justamente esse conteúdo que costuma ser cobrado em processo seletivos e vestibulares.
A avaliação é tanto de entidades, como Todos Pela Educação, quanto de associações estudantis, incluindo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
O Consed, que reúne os secretários estaduais de educação, acredita que a nova divisão da carga horária representa um "compromisso essencial" com a qualidade do ensino e com o aprendizado dos estudantes, sem desconsiderar a importância da formação técnica.
📚 DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
Como é hoje:
Apenas português e matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
O que foi aprovado pela Câmara:
Disciplinas obrigatórias em todos os anos do ensino médio: linguagens (português e inglês) e artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física e química); ciências humanas (filosofia, geografia, história e sociologia). O ensino de espanhol passa a ser facultativo, e não obrigatório, como o governo queria.
O que dizem entidades do setor:
Outro aspecto avaliado positivamente pelas entidades é a ampliação da lista de disciplinas obrigatórias para todos os anos, já que, na versão em vigor da etapa, apenas português e matemática seriam oferecidos em todos os anos.
Além disso, a definição mais detalhada de como as áreas do conhecimento são constituídas também é algo a ser comemorado, pois permite às redes trabalhar melhor a interdisciplinaridade nas aulas.
As entidades estudantis, no entanto, defendem que o espanhol seja disciplina obrigatória no currículo, já que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) exige que o aluno escolha entre o inglês e o espanhol para ser avaliado na parte de língua estrangeira da prova.
O ensino do espanhol é sobretudo sinônimo da integração latino-americana. Mesmo fazendo fronteira com 8 países que têm o espanhol como língua materna, temos [no Brasil] um distanciamento sociocultural dos nossos países-irmãos. O espanhol como 13ª disciplina obrigatória é um estímulo ao ensino da segunda língua nas escolas brasileiras e também uma forma de construir pontes em nosso continente.
Já o Consed exaltou a decisão de garantir aos estados a flexibilidade de decidir sobre a implementação do espanhol na grade curricular. A entidade justificou que, ao manter a disciplina facultativa, as redes podem tomar essa decisão com base nas necessidades locais e na disponibilidade de recursos.
📓 ITINERÁRIOS FORMATIVOS
Como é hoje:
As redes definem quantos e quais itinerários formativos vão ofertar.
O que foi aprovado pela Câmara:
Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto as que oferecerem também o ensino técnico).
Haverá uma delimitação dos itinerários formativos para aprofundamento nas áreas do conhecimento, devendo cada um contemplar ao menos uma dessas áreas (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) ou uma formação técnica e profissional.
O que dizem entidades do setor:
Para as entidades estudantis, a mudança aprovada na Câmara aproxima os itinerários formativos do objetivo inicial, que é o de aprofundar o conhecimento do aluno em uma área de seu interesse.
Segundo a Todos Pela Educação, a obrigatoriedade de que cada itinerário foque em ao menos uma das áreas do conhecimento pode melhorar a organização das disciplinas ofertadas.
As mudanças são bem vistas ainda porque permitem que os itinerários tenham um escopo mais uniforme entre os colégios, independentemente da rede à qual eles pertençam. Em outro momento, as entidades já haviam apontado, por exemplo, discrepância entre as disciplinas optativas disponíveis em escolas públicas de interior e em colégios particulares de capital.
🛠️ CARGA HORÁRIA DO ENSINO TÉCNICO
Como é hoje:
1.800 horas de disciplinas obrigatórias + 1.200 horas para o ensino técnico (equivalente à carga de outras disciplinas optativas).
O que foi aprovado pela Câmara:
2.100 horas de disciplinas obrigatórias (sendo que 300 horas poderão ser destinadas a conteúdos da BNCC diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida, ficando 1.800). A carga horária máxima será de até 1.200 horas para o curso técnico escolhido.
O que dizem entidades do setor:
A Todos Pela Educação espera que o Senado faça alguns ajustes para aprimorar a proposta de compensação de horas das disciplinas obrigatórias no caso do ensino técnico. Na avaliação da entidade, o receio é o de que a variação de até 300 horas de formação geral básica acentue diferenças entre os alunos da formação técnica e aqueles que optarem por outras áreas de conhecimento.
📡 ENSINO À DISTÂNCIA
Como é hoje:
A legislação permite que os conteúdos possam ser dados por meio de atividades on-line e que os sistemas de ensino possam firmar convênios com instituições de educação à distância.
O que foi aprovado pela Câmara:
Carga horária destinada à formação geral básica deve ser ofertada de forma presencial, admitido, excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia, em disciplinas como matemática, química, entre outras, com base em regulamento a ser elaborado.
O que dizem entidades do setor:
Para as entidades, é importante que os alunos estejam em sala de aula. Na visão deles, a oferta de disciplinas à distância poderá afastá-los das escolas. A restrição aprovada na Câmara para que o ensino à distância seja excepcional foi bem recebida.
"Este é um avanço importante dada a redação da reforma original, que abria maiores possibilidades para a educação á distância no ensino nédio brasileiro", defende a entidade Todos Pela Educação.
Para o Consed, no entanto, foi positiva a decisão de manter parcialmente a modalidade de ensino mediado por tecnologia, pois isso garante uma "oferta flexível do ensino médio". Para o órgão, essa alternativa é "fundamental para garantir o acesso à educação de qualidade a todos os estudantes, independentemente de sua localização geográfica".

Pela primeira vez, índice de alunos de 6 a 14 anos no ensino fundamental fica abaixo da meta no Brasil, mostra Pnad

Fazenda propõe reduzir juros da dívida de estados que ampliarem matrículas no ensino técnico
Desde a pandemia, após o fechamento das escolas por um período prolongado, número de alunos de 6 a 14 anos com atraso escolar vem aumentando. Sala de aula de escola no Maranhão
Divulgação/Governo do Maranhão
Os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) Educação, divulgados nesta sexta-feira (22), mostram que o Brasil retrocedeu em um aspecto importante da escolarização de crianças e jovens: pela primeira vez desde 2016, o índice de alunos de 6 a 14 anos matriculados no ensino fundamental ficou abaixo da meta prevista para o país.
➡️O levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirma que, em 2023, 94,6% dos estudantes dessa faixa etária estavam na escola na etapa correta para a idade. O PNE (Plano Nacional de Educação), no entanto, estabelece o objetivo de manter um patamar mínimo de 95% até 2024.
Isso significa que, seja por evasão, abandono escolar durante um período ou reprovação, alunos estão:
atrasados, ainda na pré-escola (caso de 4,8% do total de brasileiros de 6 a 14 anos);
ou fora das instituições de ensino (0,4%).
"Esses números preocupam. Temos agora muito mais crianças que deveriam estar no ensino fundamental e ainda estão na pré-escola. Acreditamos que isso ainda é efeito da pandemia, de crianças que não tiveram educação infantil com as escolas fechadas por dois anos e, quando tudo normalizou, começaram atrasadas a trajetória escolar", afirma Gabriel Corrêa, diretor de políticas públicas da ONG Todos Pela Educação.
➡️Os microdados da Pnad mostram que, em 2019, 11% das crianças de 6 anos (que, pela idade, deveriam estar no ensino fundamental) ainda estudavam na pré-escola. Em 2023, o índice saltou para 29%.
Fechamento das escolas na pandemia levou a maior atraso
De fato, como disse o especialista acima, o "tombo" foi ainda maior após a Covid-19: segundo a Pnad, o índice (chamado de "frequência escolar líquida") caiu de 97,1% em 2019 para 95,2% em 2022.
Em 2020 e 2021, por questões sanitárias, não houve coleta de dados.
Veja o gráfico abaixo:

Censo Escolar já havia mostrado distorção idade-série
O Censo Escolar 2023, divulgado em fevereiro deste ano, mostrou que:
👨‍🏫Em 2023, no 6º ano do ensino fundamental, 15,8% dos estudantes não tinham a idade adequada (porque foram reprovados, por exemplo, ou porque abandonaram o colégio em algum período).
Na ocasião, especialistas já haviam explicado que esse é mais um fator que pode aumentar o risco de, futuramente, o jovem interromper os estudos.
Jovens sem estudar e sem trabalhar, analfabetismo… veja outros destaques da Pnad
✏️GERAÇÃO 'NEM-NEM': Entre os jovens de 15 a 29 anos, 9,6 milhões estavam sem estudar e sem trabalhar. O número equivale a 19,8% da população nessa faixa etária.
✏️ANALFABETISMO: Segundo o IBGE, 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais eram analfabetas em 2023 (5,4%). Dessas, 5,1 milhões (54,7%) viviam na região Nordeste.
✏️JOVENS NA ESCOLA: O percentual de pessoas de 25 anos ou mais com o ensino médio completo passou de 29,9% em 2022 para 30,6% em 2023.
✏️O DESAFIO DA CRECHE: Entre as crianças de 0 a 3 anos, a taxa de escolarização foi de 38,7%. Houve um crescimento de 2,7 pontos percentuais se comparado com 2022, quando 36% das crianças da faixa etária estavam na creche. Embora essa etapa escolar não seja obrigatória, a meta do PNE é chegar a 50% até 2024.
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Quanto custa fazer faculdade particular? Mensalidade média de cursos presenciais é de R$ 1.132; na EAD, R$ 348

Fazenda propõe reduzir juros da dívida de estados que ampliarem matrículas no ensino técnico
Dados foram levantados pelo Instituto Semesp, com base nos valores cobrados por 236 instituições de ensino, em todas as regiões brasileiras. Valores caíram em relação a 2023. Maior parte dos alunos de licenciatura da rede privada escolhe formato EAD
Reprodução/Freepik
No ensino superior privado, a mensalidade cobrada pelas instituições de ensino varia significativamente dependendo do regime das aulas: cursos presenciais custam mais do que o triplo dos aplicados à distância (R$ 1.132 x R$ 348).
É o que mostra um estudo do Instituto Semesp, divulgado nesta segunda-feira (25), a partir de dados de 236 centros acadêmicos, faculdades e universidades das cinco regiões brasileiras, entre fevereiro e março de 2024.
Os últimos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vêm mostrando um crescimento avassalador da EAD, principalmente em cursos de licenciatura: o número de professores que se formaram à distância no ensino privado mais do que dobrou em uma década: saltou de 28,2% (2002) para 60,2% (2022). No mesmo período, houve uma queda na qualidade dessas graduações, acendendo um alerta no Ministério da Educação (MEC).
➡️As mensalidades mais baixas são justamente um dos grandes chamarizes da EAD. Em uma provável tentativa de recuperar parte do mercado, as instituições reduziram os preços dos cursos presenciais entre 2023 e 2024, mostra o Semesp: considerando a inflação, houve uma queda de 16,7% nos valores cobrados, em oposição a uma redução menor (de 4,5%) nas tarifas de graduações à distância.
Com isso, o número de alunos aumentou em ambas as modalidades: 4,7% nos cursos presenciais e 5,1% nos remotos.
💰Quais são os cursos mais caros? E os mais baratos?
💲Cursos presenciais mais caros
Medicina: R$ 10.156
Veterinária: R$ 2.423
Odontologia: R$ 2.153
🔎Cursos presenciais mais procurados
Administração: R$ 930
Direito: R$ 1.141
💲Cursos EAD mais caros
Engenharia elétrica: R$ 574
Engenharia civil: R$ 556
Engenharia de produção: R$ 525
🔎Cursos EAD mais procurados
Pedagogia: R$ 301
Administração: R$ 333
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Número de professores formados em EAD na rede privada dobra em 10 anos

Pé-de-Meia: pagamento da primeira parcela começa nesta terça; confira o calendário e saiba quem tem direito

Fazenda propõe reduzir juros da dívida de estados que ampliarem matrículas no ensino técnico
Programa é voltado para alunos de 14 a 24 anos, regularmente matriculados no ensino médio da rede pública. Governo vai pagar R$ 2 mil por ano, além de bônus, a quem seguir os critérios do benefício. O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200.
Fabiane de Paula/Sistema Verdes Mares
Os alunos contemplados pelo programa Pé-de-Meia que fazem aniversário em janeiro e fevereiro vão receber nesta terça-feira (26) a primeira parcela do benefício. O valor de R$ 200 é referente ao bônus de matrícula e não é descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano. (Veja mais abaixo).
👉🏾 Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal, que, por meio do MEC, irá fornecer incentivo financeiro para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, como forma de combater a evasão escolar. Serão contemplados alunos dos 14 aos 24 anos, cuja família está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). (Veja os detalhes mais abaixo.)
Os beneficiários que fazem aniversário em outros meses também receberão a primeira parcela ainda nos próximos dias, a depender do mês de nascimento, de acordo com o seguinte cronograma:
janeiro e fevereiro: 26 de março
março e abril: 27 de março
maio e junho: 28 de março
julho e agosto: 1º de abril
setembro e outubro: 2 de abril
novembro e dezembro: 3 de abril
De acordo com Camilo Santana, ministro da Educação, a Caixa Econômica, responsável pelos repasses para as contas dos estudantes, ainda vai avaliar se o mês de aniversário seguirá sendo o critério para pagamento das próximas parcelas do benefício.
Como saber se foi contemplado
Os estudantes de ensino médio podem conferir se foram contemplados pelo programa por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC). Se for beneficiado pelo programa, o aluno encontrará no app informações como:
parcelas de matrícula; 
calendário de pagamento; 
data de pagamento; 
valor da parcela; 
identificação de competência da parcela; 
informações de banco, agência e conta em que a parcela foi paga; 
situação da parcela; e
data de processamento de cada informação.
Para os que não tiverem sido contemplados, o aplicativo deve informar o motivo da rejeição e apresentar orientações ao estudante para solucionar a situação. 
🧑‍🎓 Quem pode participar do 'Pé-de-meia'
De acordo com a portaria, podem participar do programa os estudantes matriculados em escolas públicas e que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é necessário:
ter entre 14 e 24 anos;
ter CPF; e
fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo MEC, terão prioridade para receber o benefício os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.
💰 Quais valores serão pagos
O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da seguinte forma:
incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
✅ Quais são as regras do programa
O MEC informou que vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente. Confira a seguir:
Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo.
Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes.
Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.
Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio.
❌ Serão desligados do programa os alunos que:
optarem por abandonar o "Pé-de-meia" voluntariamente;
que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico;
que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;
que abandonarem os estudos por mais de dois anos;
que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
🗓️ Como será o calendário de pagamento
O bônus de matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 3 de abril. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.
Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em oito parcelas. Veja os prazos na tabela a seguir:
Pagamento do incentivo de frequência
Já em relação ao incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, o depósito na poupança estudantil será feito entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 5 de maio de 2025.
Por fim, o incentivo para o Enem, de R$ 200, será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
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Fazenda propõe reduzir juros da dívida de estados que ampliarem matrículas no ensino técnico

Ministério apresentou ideia a governadores do Sul e Sudeste, e diz já ter aval de Lula. Projeto ainda será enviado ao Congresso; meta é ter 3 milhões de alunos no ensino técnico até 2030. O governo federal anunciou nesta terça-feira (26) uma proposta para reduzir os juros da dívida dos estados – um dos principais problemas que afetam os caixas dos governadores. Em troca, a proposta exige que os estados ampliem as matrículas no ensino médio técnico.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia já tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, chamado "Juros por Educação", foi apresentado em reunião nesta terça aos governadores de estados das regiões Sul e Sudeste.
O material divulgado pela União fala em "mais que triplicar o número de matrículas" no ensino médio profissionalizante.
De acordo com o governo federal, a dívida dos estados soma R$ 740 bilhões. Quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
A proposta ainda será enviada ao Congresso como projeto de lei – ou seja, as regras só passam a valer quando o texto for aprovado e sancionado.
Segundo o material divulgado pela Fazenda, o programa funciona assim:
a adesão dos estados será voluntária;
quem aderir poderá pagar juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida;
em troca, terá que bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico;
quem cumprir a meta recebe uma redução de juros permanente;
estados que não tiverem dívidas com a União, ou tiverem dívida baixa, terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais para expandir o ensino técnico.
Ainda de acordo com o governo, a meta é atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.
Estudo concluiu que uma oferta maior de Ensino Médio Técnico tornaria o país mais produtivo
Mais matrículas, menos juros
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é que os estados usem a "economia" gerada pelos juros mais baixos para investir em educação. Quanto maior essa reserva, maior a redução do juro.
taxa de juros de 3% ao ano: estado terá que investir 50% da economia em vagas no ensino médio
⁠juros de 2,5% ao ano: estado terá que investir 75% da economia em vagas para o ensino médio
⁠taxa de juros de 2% ao ano: estado terá que investir 100% da economia em vagas no ensino médio
Os estados argumentam que o atual modelo – que ora leva em conta a Selic, ora leva em conta o IPCA – faz as dívidas crescerem em um nível que o montante se torna impagável.
Os estados vinham pedindo que o chamado indexador da dívida passasse a levar em conta o crescimento da economia ou um percentual fixo de 3% ao ano.
O governo de São Paulo, por exemplo, afirma que paga anualmente R$ 21 bilhões – e ainda assim não consegue quitar a dívida.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta do governo visa criar um "grande ProUni" da educação profissional, citando o programa que atualmente oferece bolsas de estudos em cursos de graduação em instituições de ensino superior do setor privado.
"Então, o presidente está muito preocupado com a questão da juventude, sobretudo os 16 a 24 anos, e ele quer o foco das contrapartidas na educação profissional do jovem brasileiro. Então, o presidente está com isso na cabeça, é uma espécie de grande ProUni da educação profissional. Um programa de impacto para fortalecer as perspectivas de desenvolvimento do jovem brasileiro", afirmou o ministro da Fazenda.
Estatais dos estados também podem diminuir juros
Outra possibilidade citada pelo ministro Fernando Haddad é a de que os estados que "entregarem" ativos, como empresas estatais, podem ter abatimento em suas dívidas e conseguir juros menores com a União.
Ele não explicou o que "entregar" significa, se seria uma federalização das empresas estatais, ou venda com consequente pagamento dos recursos arrecadados ao governo federal.
"O estado que, porventura, tiver um ativo precificável, que possa ser entregue no pagamento da dívida, vai ter um bônus no pagamento da dívida. Entrega, abate na dívida e ganha um bônus na taxa de juros. Então é um estímulo grande para valorizar o ativo que porventura estiver sendo repassado para a União", disse Haddad.
Envio do projeto deve levar dois meses
Ao final do encontro com os governadores no Ministério da Fazenda, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião serviu para que fossem apresentadas as "balizas" da proposta.
Segundo ele, como os governadores ainda vão analisar a ideia, o projeto de lei só deve ser enviado ao Congresso Nacional em cerca de dois meses.
Nesse período, ficou acertado que o Tesouro Nacional também terá reuniões com as secretarias estaduais de Fazenda.
"Hoje fechamos as balizas gerais, elas foram bem aceitas pelos governadores. O foco da renegociação está ligado aos juros. […] Agora, vamos nos dedicar nas próximas semanas ao diálogo com os secretários estaduais de Fazenda, com governadores, diálogo com o Congresso Nacional para que a gente possa construir. E estatelemos como calendário para trabalharmos nos próximos dois meses da construção à proposta final”, afirmou o ministro.
O que disseram os governadores
Após a reunião, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que os governadores estimam serem necessárias ao menos mais duas reuniões no Ministério da Fazenda.
Segundo ele, a proposta apresentada nesta terça é “boa”, mas agora os governadores precisam analisar se será “suficiente”.
Também presente ao encontro, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, disse que a situação não é pontual, acrescentando que a forma como os juros são calculados atualmente fazem a dívida crescer “muito mais que a capacidade de pagá-la”.
Segundo ele, a dívida do estado em 1997 era de R$ 13 bilhões; o estado já pagou R$ 153 bilhões e ainda deve R$ 188 bilhões, somadas todas as dívidas com a União.
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou o estoque da dívida vem crescendo a tal ponto que "subtrai” a capacidade de fazer investimentos.
“Compromissos interessantes foram colocados hoje aqui, compromissos que vão proporcionar futuro, principalmente atrelado a investimentos na educação profissional. Obviamente, a gente colocou outras possibilidades, outros compromissos que os estados podem fazer para alcançar esses objetivos e aumentar o bem-estar da população, então, eu entendo que é um passo fundamental que a gente eta dando para diminuir essa asfixia financeira”, declarou.