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Thiago Cézar de Pádua Rosa, de Guaçuí, no Sul do Espírito Santo, é um dos 20 finalistas da competição que reúne professores de todo o Brasil. Jogo de tabuleiro com referências capixabas é sucesso em escola de Guaçuí, no Sul do Espírito Santo.
Swyana Freitas
Quando criou um jogo de tabuleiro para os alunos de ensino médio – geração z, acostumados com as interações apenas pelo celular -, o professor Thiago Cézar de Pádua Rosa, de 35 anos, não imaginou que o sucesso seria tão grande.
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Na escola onde dá aulas em Guaçuí, no Sul do Espírito Santo, o projeto interdisciplinar virou unanimidade. Mas também ultrapassou os limites da cidade na Região Sul e colocou Thiago entre os 20 finalistas da Olimpíada Brasileira dos Professores de Matemática (OBPM) em 2024. O resultado final será divulgado no próximo dia 27 e os medalhistas de ouro vão ganhar uma viagem para a China.
A ideia do professor é inspirada em um jogo de tabuleiro famoso no mundo inteiro, que chegou ao Brasil no final da década de 1940 e foi sucesso até o final do século 20. Batizado de "Banco Imobiliário Capixaba", o jogo escolar foi criado no ano passado, sem fins comerciais, para atender uma disciplina eletiva, que deveria incluir Matemática e Geografia.
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"É uma versão regionalizada. Destacamos os tradicionais pontos turísticos do estado, e fizemos uma relação com a história e a cultura local. As empresas são capixabas e existem referências da escola. A Matemática está presente desde a contagem de dados e probabilidade até as estratégias de negociação na compra e venda de terrenos, imóveis e serviços", explicou o professor.
Professor é finalista de Olimpíada de Matemática com versão de famoso jogo de tabuleiro
"Inicialmente, pensei em fazer o jogo só com elementos de Guaçuí, com as casas e ruas do município, mas era um universo que os alunos já conheciam. Ampliar para o estado inteiro prendeu mais a atenção deles", disse.
Como funciona o jogo?
Como no original, no jogo criado na escola os participantes vão avançando com as peças, de acordo com casas e atividades. Podem comprar casas, precisam pagar aluguel aos proprietários, pagar ao banco, entre outros.
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Jogo apresenta aos alunos desde pontos turísticos capixabas
Swyana Freitas
No tabuleiro, estão espalhados 30 pontos turísticos capixabas, como o Convento da Penha, em Vila Velha; o Mosteiro Zen Budista, em Ibiraçu; a Cachoeira da Fumaça, em Alegre; e o Pico da Bandeira, em Dores do Rio Preto.
As empresas que aparecem como opção de compra são capixabas, o que ajudou os alunos a aprenderem quais os tipos de negócios são desenvolvidos no estado. As notas de dinheiro têm ilustrações de matemáticos conhecidos, como Pitágoras e Arquimedes.
Educador de Guaçuí está entre os vinte melhores professores de matemática do país
As cartas de sorte ou azar também foram personalizadas. O que originalmente seria "Vá para a prisão" virou "Vá para a direção", inclusive com a caricatura do diretor da escola; e foram inseridas opções como "Seu carro quebrou na Terceira Ponte, pague uma multa" e "Você vai participar do Festival de Alegre, ganhe quatro mil".
Os alunos são incentivados a tomar decisões estratégicas baseadas em probabilidades ao lançar os dados e calcular os riscos envolvidos em cada movimento do jogo. "A interação social, inerente ao jogo, promove discussões matemáticas e estratégias colaborativas entre os jogadores", afirmou.
Tabuleiro do jogo capixaba.
Arquivo pessoal
Mesmo com o fim da disciplina eletiva, com os dez tabuleiros impressos, o jogo continuou sendo utilizado por Thiago e outros professores, nos intervalos e tempos livres.
E não parou por aí, o projeto cresceu ao longo do ano, alunos foram divididos em grupos, pesquisaram sobre os pontos turísticos e fizeram uma exposição na escola, culminando com uma viagem para conhecer pessoalmente alguns dos pontos turísticos do estado.
Participação na olimpíada
Com jogo de tabuleiro, professor é finalista de Olimpíada de Matemática.
Swyana Freitas
Entre setembro e dezembro do ano passado, o professor participou das três etapas de avaliação da OBPM, que incluíram prova; apresentação em vídeo ilustrando o trabalho desenvolvido; e entrevista, que teve entre os avaliadores o professor Cristovam Buarque, membro do Conselho Acadêmico da competição.
O resultado da olimpíada será divulgado no próximo dia 27, às 18h, em cerimônia on-line que vai reunir os 20 finalistas do Brasil.
"Meu objetivo é derrubar o tabu de que a Matemática é uma disciplina difícil. Não é. Aprender é divertido e pode se tornar cada vez mais fácil à medida que nós, professores, transformamos a forma de apresentar os conteúdos", contou Thiago, que coleciona boas experiências lecionando para alunos dos ensinos fundamental e médio, mas também para alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e universitários da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A pedagoga da escola, Magda Vieira de Faria Azevedo, foi quem recebeu a informação sobre a olimpíada e repassou para o Thiago. "Ele é muito interativo, gosta de participar, está sempre inventando uma coisa nova para juntar os meninos. Esse projeto da eletiva deu super certo, se destacou muito, então logo pensei que ele pudesse se inscrever", falou.
Professor Thiago com o jogo capixaba. Espírito Santo
Arquivo pessoal
Para a pedagoga é muito importante contar com um professor motivado em criar novos projetos. "A escola precisa desse tipo de profissional, os alunos precisam, ele é sim um destaque. Agora está todo mundo na torcida", celebrou a colega.
A Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Antônio Carneiro Ribeiro é a única pública de ensino médio em Guaçuí, e tem cerca de 640 alunos. Praticamente todos já jogaram o jogo capixaba.
"Eu não imaginei que o jogo fosse fazer tanto sucesso! Quando lancei a ideia, muitos alunos nem conheciam a referência original do jogo, porque eles não mexem com nada de tabuleiro, e logo se interessaram! […] A mesma coisa com a olimpíada, eu não esperava chegar tão longe, me inscrevi sem muita expectativa, sabia que seria o Brasil inteiro concorrendo. Já estou muito feliz com o resultado", disse animado o finalista.
Desempenho ruim em Matemática motivou a criação da olimpíada
Brasil ocupa hoje a 65ª posição no ranking de 81 países que participaram do último PISA.
Getty Images
A baixa classificação do Brasil no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que avalia o ensino nas áreas de Matemática, Ciências e Leitura, foi o que motivou a criação da Olimpíada.
"O Brasil ocupa hoje a 65ª posição no ranking de 81 países que participaram do último Pisa, divulgado no final do ano passado, levando em conta os resultados da área de Matemática. Por outro lado, faz parte da elite da matemática mundial com pesquisadores e professores reconhecidos mundialmente", pontuou Adauto Caldara, membro do Conselho Executivo da OBPM.
Esse desencontro de realidades mobilizou um grupo de engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) na criação da olimpíada, que está em sua primeira edição.
"O objetivo é reconhecer e valorizar iniciativas bem-sucedidas no ensino da Matemática em todo o país, de forma a disseminá-las, trabalhando para melhorar a qualidade do ensino da disciplina e, assim, contribuindo para alavancar a posição do Brasil no ranking mundial, a médio e longo prazo", explicou Adauto.
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O representante da OBPM contou que, além de Thiago, entre os finalistas estão representantes de Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Ao todo, foram 600 inscritos.
Os dez primeiros colocados participarão de um intercâmbio técnico e cultural de 15 dias, em Xangai, para conhecer o Centro de Educação para Professores da Unesco (TEC Unesco) na Universidade Normal da China. A viagem será em outubro.
O país foi escolhido porque figura sempre entre os melhores desempenhos no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).
Preparando medalhistas
Professor Thuago incentiva os alunos a participarem de Olimpíadas de Matemática em Guaçuí. Espírito Santo.
Swyana Freitas
Além dos jogos em sala de aula, Thiago é coordenador do Programa de Iniciação Científica (PIC) da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), e se empenha em preparar os alunos para participar da maior competição de matemática do país.
Segundo ele, os resultados obtidos têm sido gratificantes, e desde 2018 a escola do Sul do estado tem alcançado medalhas de ouro na competição.
"Há cinco anos, temos conseguido medalhas na olimpíada para os alunos. Em 2022 e 2023, as duas medalhas de ouro conquistadas nos colocou como os únicos representantes de uma Escola Estadual de Ensino Médio do Espírito Santo a conquistar a premiação máxima na competição", falou.
Thiago lembrou que, quando estava no ensino médio, participou de uma olimpíada de Matemática, mas não teve a oportunidade de ir até o fim do processo. "Então, eu sempre incentivo os alunos a participarem de olimpíadas, já realizei meu sonho de ganhar medalhas através deles", contou com orgulho.
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Especialistas comentam resultados do sistema, considerado exitoso no combate à evasão escolar, mas criticado por muitos pais. Eles explicam também como funciona o método em outros países A progressão continuada foi pensada para ter avaliações constantes.
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As duas filhas do consultor Fábio Olmos, de 7 e 9 anos, estudam na escola municipal na Vila Matilde, na Zona Leste de São Paulo, que o pai considera de ótima qualidade: tem bons professores, bom diálogo com os pais, boa estrutura e é referência no bairro.
Sua filha mais nova, no entanto, ainda não adquiriu as habilidades de leitura e escrita esperadas para sua idade, e Olmos gostaria que ela repetisse o segundo ano do ensino fundamental por causa disso.
👉🏾 Mas, como a rede pública da cidade usa a chamada progressão continuada — em que os alunos recebem aulas de reforço mas não repetem o ano — não existe essa possibilidade.
Ao fim do primeiro ciclo, que termina na 3ª série, ela está fazendo aulas de reforço para conseguir acompanhar o ciclo seguinte. Fábio não gosta desse sistema.
“É minha única reclamação. Não adianta ela passar de ano e ter dificuldade de escrever. Ela pode não conseguir se recuperar", diz ele.
Como ela vai avançar e estudar, por exemplo, inglês, se ainda tem dificuldade em escrever no próprio idioma?
Fábio acha que as aulas de reforço da sua filha, que começa a estudar mais cedo duas vezes por semana para isso, não são suficientes.
“Sei que ao repetir ele pode ficar frustrada, porque os amiguinhos foram para outra sala. Mas é um problema menor diante da possibilidade de ela avançar sem ter aprendido”, afirma.
Ele não está sozinho no descontentamento: muitos pais reclamam da progressão continuada, e há críticas até mesmo entre professores.
A diferença é que, em vez de um aluno poder repetir todos os anos caso não atinja as notas esperadas, a repetição só é possível ao final de cada ciclo, que costuma ser de três anos.
📊 A progressão continuada foi adotada no Brasil a partir da criação da Lei de Diretrizes e Bases (LBD) para a educação, em 1996.

A legislação criou a possibilidade de uso desse novo sistema de progressão escolar, mas não o tornou obrigatório. Cada Estado e município decide se adota e quais são as regras, e nem mesmo o Ministério da Educação (MEC) diz saber quantos Estados usam a progressão.
São Paulo foi o primeiro Estado a implementar o modelo em toda a rede pública estadual, em 1998.
Aos menos outros nove Estados adotaram a progressão continuada ou um sistema equivalente desde então, segundo um levantamento da BBC News Brasil.
Seis Estados informaram que não usam a progressão, e 11 não responderam à consulta da reportagem.
Anna Helena Altenfelder, do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação (Cenpec), organização sem fins lucrativos voltada para a promoção da qualidade do ensino público nacional, explica que a progressão continuada foi criada para combater a evasão escolar e atingir a meta de universalizar a educação brasileira, ou seja, garantir o acesso de todos a um ensino de qualidade e que continuem na escola.
A pesquisadora diz que a estratégia funcionou: a evasão caiu. Mas o método é muito questionado porque criou um novo problema.
Um aluno pode chegar ao fim do ensino fundamental sem ter conhecimentos básicos — há casos em que o estudante passa para o ensino médio sem compreender um texto básico.
Resultados do sistema de avaliação de rendimento escolar do Estado de São Paulo, que foi pioneiro no uso da progressão, mostram que, em 2019, a última prova aplicada antes da pandemia, 69% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental tinham conhecimentos abaixo do considerado adequado em português. Em matemática, 80% dos alunos do 9º ano tiveram desempenho abaixo do ideal.
Foram feitos outros estudos desde então, mas, segundo os especialistas, a pandemia de covid-19 gerou dificuldades que afetaram os dados, tornando-os ruins para esse tipo de análise.
Educadores ouvidos pela BBC News Brasil apontam, no entanto, que o problema não está na progressão continuada em si, mas em como ela é aplicada, especialmente quando isso significa uma aprovação automática.
Além disso, Estados que não usam o sistema têm resultados semelhantes aos que usam — o que indica que os problemas de aprendizagem no ensino público brasileiro têm uma causa mais profunda, apontam os especialistas.
“Se você perguntar para dez pessoas, mais da metade vão dizer que têm preocupação com a progressão continuada. Vão dizer que os alunos saem da escola sem saber português, matemática”, diz Altenfelder.
“De fato, as avaliações mostram que há insuficiências de maneira evidente. O equívoco está em achar que o sistema anterior era melhor.”
O que estudos dizem sobre a repetição de série
A repetição de séries na educação é tema de inúmeros estudos no Brasil e no exterior.
Uma análise da Unesco, braço das Nações Unidas para educação, mostra que, embora existam estudos que apontem alguns benefícios do uso de repetição a cada série, a maioria dos indícios é de que, em países em desenvolvimento, isso gera mais danos do que vantagens.
"Na América Latina, estudantes que repetiram pelo menos uma vez obtém resultados mais baixos em todos os exames, sobretudo em matemática e leitura", explica Rebeca Otero, coordenadora de educação da Unesco no Brasil.
"Ou seja, o estudante repete para que ele melhore seu desempenho acadêmico, mas isso muitas vezes não acontece."
A análise da Unesco aponta ainda que a repetição de ano está associada a um maior risco de abandono da escola, a um maior índice de atraso de dois anos ou mais dos alunos em relação à série que deveria estar de acordo com sua idade, a chamada defasagem idade-série, e a impactos negativos na autoestima e motivação dos repetentes.
Os dados mostram também que os resultados escolares gerais onde a repetência é aplicada são muito parecidos com os de onde a progressão continuada foi adotada.
Por exemplo, no Paraná, onde não há progressão, o sistema de avaliação de rendimento escolar de 2019 mostrou que 68% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental estavam abaixo do esperado em português, muito próximo dos 69% de São Paulo.
Otero explica que a Unesco não faz uma recomendação específica sobre o assunto, porque qualquer orientação requer aprovação de todos os países membros e não há consenso.
Ela defende que a repetição de série "deve ser o último recurso para remediar a situação de atraso dos estudantes na aprendizagem".
Altenfelder argumenta que a repetência não é uma boa ferramenta pedagógica, porque, em geral, um estudante não adquire as habilidades que não conseguiu desenvolver antes ao cursar de novo um mesmo ano letivo.
“Tanto que os alunos que repetem, repetem uma, duas, três vezes. Claro que sempre vai ter alguém que conhece um aluno que repetiu e depois progrediu, passou a aprender, mas isso é a exceção”, diz a pesquisadora.
"Os alunos que repetem de ano o fazem várias vezes e acabam largando a escola. E o aluno estar fora da escola é o pior cenário."
A visão é compartilhada por Ivan Gontijo, gerente de políticas educacionais da organização sem fins lucrativos Todos pela Educação.
“Se o aluno repetiu, o que faz você acreditar que fazendo tudo exatamente da mesma forma, tendo as mesmas aulas, os mesmos problemas na rede, ele vai aprender?", diz Gontijo, que já foi professor de ensino fundamental.
"Não vai funcionar, é preciso ter um comprometimento diferente com esse estudante.”
As evidências de que a repetição de série está ligada a uma maior evasão escolar são motivo de preocupação para gestores públicos, diz Gontijo, porque o Estado deve garantir que todas as crianças e adolescentes estejam estudando.
Estrutura escolar, como bibliotecas acessíveis, é essencial para o funcionamento do modelo.
BBC
Por que a progressão continuada foi adotada?
Quando a progressão começou a ser adotada no Brasil, os altos índices de reprovação, defasagem idade-série e evasão escolar eram os grandes desafios da educação pública, explica a pedagoga Cleidilene Ramos Magalhães.
“O Brasil é um país que universalizou a educação muito tardiamente, somente no final do século passado”, afirma Magalhães, que é professora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
“Mas a ideia de progressão continuada e esse entendimento de que a repetência não é uma boa prática são algo que existe desde os anos 1920.”
O sistema de ciclos e progressão continuada de fato ajudaram a reduzir o abandono da escola, afirma a pesquisadora Claudia Costin, presidente do Instituto Singularidades, que se dedica a melhorias na formação de profissionais da educação.
Em 2007, o índice era de quase 5% no ensino fundamental e caiu progressivamente até atingir 2,2% em 2020, antes de voltar a subir em meio à pandemia de covid-19), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação (MEC).
No ensino médio, a evasão era de 13,2% em 2007 e passou para 6,9% em 2020.
O Brasil não eliminou totalmente a reprovação com muitos pensam, diz Costin, e ainda se reprova muito, tanto onde existe essa possibilidade ao final de um ciclo quanto onde não se aplica a progressão continuada.
O Brasil é, na verdade, um dos que mais reprovam entre os 38 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as maiores economias do mundo.
“A reprovação é maior no sexto ano do ensino fundamental e no início do ensino médio, e está diretamente ligada à desmotivação e ao abandono escolar”, diz Costin.
Um estudo do economista especializado em educação Reynaldo Fernandes, da Universidade de São Paulo (USP), mostra que o problema da evasão afeta principalmente jovens de baixa renda, negros, da periferia ou de áreas rurais.
Isso mostra que existe fatores socioeconômicos têm grande influência sobre os índices de reprovação e abandono escolar, diz Gontijo, do Todos pela Educação.
“Tem a ver com as condições financeiras da família, com o índice de escolaridade da mãe, com a vulnerabilidade de moradia, etc”, diz ele.
“Por isso, a reprovação é uma grande preocupação na rede pública, que atende os alunos em maior situação de vulnerabilidade."
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Progressão continuada x aprovação automática
A socióloga Maria Valéria Barbosa, que pesquisa sobre educação, diz que a progressão continuada foi pensada para que o sistema de ensino seja mais inclusivo ao dar um tempo maior para o aluno aprender.
Mas ela diz que isso não deve ser sinônimo de uma garantia de aprovação ou aprovação automática.
“A progressão continuada não é ausência de avaliação, muito pelo contrário", diz Barbosa, que é professora da Universidade Federal de São Paulo.
"Para que funcione, é necessária uma avaliação constante e não só no final da série ou de um ciclo, para identificar as dificuldades dos alunos que precisam ser trabalhadas, para que ele avance para o próximo ciclo sem atrasos.”
Ou seja, em um cenário ideal, a cada ano, os alunos fazem provas, atividades e trabalhos para que a escola avalie o quanto foi retido das habilidades e conhecimentos necessários.
A escola deve oferecer reforços para superar eventuais deficiências, desde aulas e atividades extras até trabalho em conjunto com outras instituições.
No entanto, diz Barbosa, "muitas vezes, não é isso que acontece”.
“Quando a progressão continuada foi implantada, foi para diminuir a evasão, mas também com o desejo de aumentar a eficiência na educação e reduzir gastos — porque um aluno que repete gera um custo financeiro”, diz Barbosa.
“Nessa lógica de eficiência, não foram feitos os investimentos necessários para a progressão continuada dar certo.”
Claudia Costin, do Singularidades, aponta que há Estados que implementaram a progressão continuada sem montar estratégias eficientes para corrigir falhas na aprendizagem, que vão se acumulando conforme as crianças avançam nos ciclos.
O combate à repetência e evasão não deveria vir a custo da qualidade da aprendizagem do aluno, diz Costin.
Professores ouvidos pela BBC News Brasil apontam no mesmo sentido.
Eles afirmam que os resultados insatisfatórios na educação não são resultado da progressão continuada em si, mas da falta de condições para aplicar o modelo da forma como ele foi idealizado.
“Em São Paulo, não existe progressão continuada, existe aprovação automática”, diz a deputada estadual Maria Izabel Noronha, presidente da Associação dos Professores da Rede Pública Estadual de São Paulo (Apeoesp).
“É muito difícil para mim, que sou progressista e acredito em modernizar a pedagogia, ver a progressão continuada não dando certo por causa de uma implementação inadequada.”
O professor de história Juliano Godoi, que dá aula há mais de dez anos na rede municipal de São Paulo, concorda.
“A progressão continuada exige uma atenção para o desenvolvimento individual de cada aluno, para as dificuldades de aprendizado de cada um”, afirma.
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“Mas como o professor vai fazer isso em uma classe de 35 alunos?”
Godoi destaca ainda as demissões recentes de centenas de professores temporários da rede estadual paulista que haviam sido contratados entre 2018 e 2020.
"Como um professor vai conseguir dar o reforço adequado, pensar no plano pedagógico, se está preocupado se vai ter como pagar as contas no fim do ano?”
A Secretaria de Educação de São Paulo disse à BBC News Brasil que a prorrogação de contratos foi uma prioridade da atual gestão e estendeu o contrato de 61 mil professores temporários contratados entre 2021 e 2023 em dezembro passado.
Diminuir o tamanho das salas, afirmou o governo, é um desafio maior.
“Cada turma custa R$ 45 mil por ano. Para ter 20 alunos por sala, precisaria dobrar o tamanho da idade. Seriam necessários bilhões de reais”, diz Vinicius Neiva, secretário executivo de educação de São Paulo.
Melhores condições de trabalho para professores são essenciais para o modelo funcionar
Getty Images via BBC
O que pode ser melhorado
A professora Anne Telma Mieri, que tem 27 anos de magistério e hoje dá aula no ensino fundamental em Jundiaí, no interior de São Paulo, está entre os professores que avaliam positivamente a progressão continuada.
“Com a progressão continuada, a gente dá chance para todos os alunos", diz ela.
O aluno de uma escola de periferia tem uma realidade totalmente diferente daquele em uma escola central, que tem mais renda e acesso à informação. Quando o aluno tem uma família que o acompanha, que está interessada, isso faz toda a diferença.
Mas, para o modelo funcionar, é preciso uma equipe pedagógica unida, uma diretoria que entenda o modelo e um investimento para acelerar o aprendizado das crianças que não atingem os níveis de habilidades desejados ao final de cada ciclo.
“No final de um ciclo, eu faço um relatório detalhado, aluno por aluno, das habilidades que eles aprenderam e também dos que não aprenderam, e isso tem que ser resolvido já no início do ciclo seguinte. Mas nem sempre acontece”, afirma.
Para Ivan Gontijo, do Todos para a Educação, muitos professores têm resistência à progressão porque acreditam que a possibilidade de reprovação é uma forma de controle disciplinar.
“A ordem é importante, não dá para aprender no caos. E é claro que com classes maiores, com mais gente na escola, você tem mais indisciplina, mas é preciso formar os professores para encontrar outras estratégias", diz Gontijo.
Ele argumenta ainda que, em muitos casos, alunos tumultuam a sala de aula porque estão com o aprendizado defasado.
“Tem professor que diz que os alunos não estão interessados, por exemplo. Mas, se eles não estão interessados, não é a ameaça de reprovação que vai gerar disciplina.”
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Para Cleidilene Ramos Magalhães, da UFCSPA, essa questão da disciplina também está relacionada ao tipo de apoio e formação que os professores precisam receber para aplicar a progressão continuada da maneira ideal.
“Quando a gente fala em condições de trabalho, não é só salário e carga horária", diz ela.
"É ter, por exemplo, um psicólogo na escola, porque muitos problemas de indisciplina podem vir de questões emocionais, de dificuldades externas dos alunos”, diz ela.
A falta de formação continuada dos professores e de núcleos que pensem o projeto pedagógico também são fatores que dificultam a implementação adequada do modelo de progressão, afirma.
“Cerca de 70% dos professores de rede pública no Brasil são formados por EAD [educação à distância], sem experiência em sala de aula.”
Gontijo diz que o professor precisa se conectar com os alunos, entender suas histórias de vida, crie uma relação mais próxima, de tutoria.
“Isso é impossível quando grande parte dos professores são temporários, têm que rodar a cidade porque dão aulas em escolas diferentes. O professor precisa ter tempo de qualidade com os alunos”, afirma.
Mesmo com as dificuldades que atrapalham a aplicação ideal da progressão continuada, voltar ao sistema anterior seria um equívoco, diz Gontijo.
“Adotar novamente a repetição em cada série sem resolver os outros problemas não melhoraria nada, só aumentaria o número de crianças fora da escola”, afirma.
Nesse sentido, os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil concordam que a prioridade da rede pública deveria ser melhorar o sistema de reforço para alunos com dificuldades e as condições de trabalho para os professores antes de rediscutir a progressão.
“Para tudo isso é necessário um enorme investimento”, diz Claudia Costin.
“Educação de qualidade custa caro.”
As escolas particulares adotam a progressão?
A BBC News Brasil não encontrou um levantamento sobre o uso de progressão continuada em escolas particulares.
Instituições como o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp) não têm esse tipo de dado.
Mas especialistas explicam que embora o uso de repetição seja muito comum, também há várias escolas que usam métodos de progressão continuada, embora não com esse nome, mas as práticas são equivalentes.
Diferentemente do ensino público, no entanto, as escolas particulares que não usam a repetição tendem a ter mais recursos para investir no apoio necessário que os alunos não tenham atrasos, apontam analistas.
Além disso, o setor não precisa se preocupar com evasão, dizem especialistas, porque não tem a responsabilidade de atender a totalidade da população.
A perda de alunos pode significar um prejuízo financeiro para a escola, mas a responsabilidade de atender os alunos em situação de vulnerabilidade e mantê-los na escola é do Estado, ressalta Claudia Costin.
Isso não significa que não haja evasão nas escolas particulares em casos de alunos que repetem muitas vezes de ano, diz ela.
"O que acontece quando um aluno repete muito é que os pais mudam os alunos de escola, ou os colocam no sistema público de ensino", afirma.
Como funciona em outros países
A Unesco não tem um levantamento de quais países usam ou não repetição ano a ano – até porque, em muitos casos, como no Brasil, existe um sistema misto em que o modelo é usado em algumas regiões e em outras não.
Mas existem estudos sobre experiências internacionais com a progressão continuada e sistemas semelhantes.
Em geral, segundo a Unesco, a adoção de repetição de série é mais comum em países pobres.
Foram alguns países europeus que começaram a eliminar a reprovação no sistema público nos anos 1980, explica Gontijo.
“Foi justamente em uma época em que perceberam que mais alunos imigrantes estavam entrando no sistema”, diz.
"Eram crianças com dificuldades com a língua, com a adaptação e em uma situação socioeconômica mais desfavorecida. Eles perceberam que ficar repetindo de ano não ia levar ao aprendizado, só ia afastar as crianças das escolas."
Na França, em 1989, por exemplo, a retenção de alunos passou a ser possível apenas ao final de ciclos.
“A reprovação aconteceria em último caso, e não seria vista como uma reprova e sim como um prolongamento de ciclo”, diz um estudo da pedagoga Flávia de Carvalho Spada publicado em 2007.
Segundo ela, algumas escolas dos Estados Unidos que não usam reprovação tiram as crianças que estão atrasadas em certas disciplinas da sala para fazerem aulas diferentes, específicas para suas dificuldades. Ou então agrupam os alunos de uma mesma sala por nível de aprendizado e trabalham para compensar o que está faltando.
“É bom para ela estar com crianças da mesma idade e não ser estigmatizada como repetente", diz Spada.
"Mas ela tem que ter momentos em que as insuficiências de aprendizagem são sanadas.”
🗺️ Finlândia, Noruega, Suécia, Dinamarca e Japão estão entre os países que eliminaram ou reduziram o uso da repetição no ensino público.
Em países em desenvolvimento, o Chile é um exemplo onde políticas de apoio aos estudantes com dificuldades foram substituindo a repetição como método pedagógico e tiveram um resultado positivo, diz Rebeca Otero, da Unesco.
Camarões conseguiu reduzir pela metade as taxas de evasão nas escolas desde a aplicação da progressão continuada no ensino fundamental, em 2006.
No entanto, uma pesquisa da Unesco nas regiões de língua inglesa do país mostrou que, embora a progressão tenha sido aplicada, em muitos casos as políticas de apoio e reforço não foram implementadas.
Com isso, a maioria dos professores que responderam à pesquisa nessas regiões se opõe ao uso da progressão continuada.
Já na Índia, uma lei de 2009 que proibia a repetição em qualquer série foi revogada após preocupações com o desempenho dos alunos, explica Otero.
O país passou a permitir repetição no final dos ciclos do ensino fundamental e médio, mas continua tendo problemas como infraestrutura inadequada e falta de professores.

Cada candidato pode acessar o 'espelho' do texto que entregou no dia da prova (ou seja, a versão digitalizada da dissertação). Inep libera a chamada 'vista pedagógica' para detalhar a nota dos alunos e auxiliá-los nos estudos. Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já podem consultar, na Página do Participante, o "espelho" da redação — ou seja, a versão digitalizada do texto que entregaram no dia da prova.
Nesta reportagem, leia exemplos de quem alcançou nota mil e aproveite para se inspirar. Os temas mudam a cada ano, mas a estrutura (introdução, desenvolvimento e conclusão com proposta de intervenção) exigida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e os critérios de correção continuam os mesmos.
Em 2022, os candidatos tiveram de escrever sobre:
'Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil'
e "Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil" (reaplicação da prova em dezembro, para pessoas privadas de liberdade e para quem ficou sem luz ou foi afetado por algum problema logístico na data original).
⚠️Observação: as transcrições abaixo foram fiéis aos textos dos alunos, incluindo possíveis erros de português.
✏️Maria Luiza Januzzi, de Valença (RJ)
Trecho de redação nota mil de Maria Luiza Jannuzzi no Enem 2023
Reprodução/Inep
De acordo com a pensadora brasileira Djamila Ribeiro, o primeiro passo a ser tomado para solucionar uma questão é tirá-la da invisibilidade. Porém, no contexto atual do Brasil, as mulheres enfrentam diversos desafios para que seu trabalho de cuidado seja reconhecido, gerando graves impactos em suas vidas, como a falta de destaque. Nesse sentido, essa problemática ocorre em virtude da omissão governamental e da influência midiática.
Dessa forma, em primeiro plano, é preciso atentar para o descaso estatal em relação aos obstáculos enfrentados diariamente por mulheres que trabalham como cuidadoras. Segundo John Locke, “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. No entanto, a inércia governamental direcionada à tais pessoas não cumpre com o previsto na Carta Magna, visto que a falta de investimento em políticas públicas causa dificuldades no âmbito profissional deste setor – como a desvalorização salarial. Isso contribui para que suas necessidades sejam cada vez mais negligenciadas.
Além disso, a influência dos meios digitais é um fator agravante no que tange ao problema. Para Chimamanda Adichie, mudar o “status quo” – o estado atual das coisas – é sempre penoso. Essa conjuntura pode ser observada no papel que a mídia possui na luta diária de mulheres que exercem o trabalho do cuidado ou doméstico, uma vez que ela auxilia no fortalecimento de uma mentalidade social machista no país. Isso ocasionou o silenciamento da população feminina, enraizando a lógica do patriarcado na sociedade. Diante do exposto, as mulheres perdem a voz na busca por direitos profissionais na área de cuidado, ao ser propagada a ideia de que essa função é sua, e somente sua, obrigação.
Portanto, é necessário que esta situação seja dissolvida. Para isso, o governo, órgão responsável por garantir a condição e existência de todos, deve prover apoio psicológico e financeiro às cuidadoras, por meio de investimentos e pelo exercício das leis, a fim de sanar a vulnerabilidade socioeconômica existente no cotidiano desses grupos. Paralelamente, os meios de comunicação precisam combater a lógica de inferioridade e a concepção machista agregadas a este trabalho. Assim, será possível solucionar esta questão, pois será retirada do cenário de invisibilidade, como propõe Djamila.
✏️Matheus Almeida Barros, de Paraíso (TO)
Trecho de redação de Matheus Barros, nota mil no Enem 2023
Reprodução/Inep
Por meio do seu livro "Brasil, país do futuro" – publicado no último século – o escritor austríaco Stefan Zweig expressou a sua confiança de que a nação cresceria e se desenvolveria exponencialmente. Para além disso, nos dias atuais, a sociedade brasileira vivencia uma situação inversa, uma vez que a constante invisibilidade feminina relacionada ao trabalho de cuidado e seus impactos negativos na contemporaneidade não são características de um "país do futuro". Desse modo, algumas negligências governamentais impulsionam a desvalorização trabalhista de cuidado desempenhado pela mulher brasileira e promovem o desenvolvimento de diversas desigualdades econômicas. Logo, tanto a inefetividade das leis direcionadas ao público feminino quanto a escassez de investimentos na educação capacitiva são suscitadores da problemática.
Em primeiro plano, é imprescindível destacar a baixa eficiência das leis relacionadas ao trabalho da mulher como um fato que potencializa a invisibilidade do esforço doméstico e de cuidados desse grupo. Nesse sentido, o escritor brasileiro Gilberto Dimenstein defende que a legislação brasileira funciona somente no papel e, na prática, é ineficiente. A partir disso, tal tese pode ser comprovada por meio da má aplicação das leis trabalhistas femininas, uma vez que tais documentos não garantem, efetivamente, os direitos fundamentais da mulher, especialmente no âmbito do trabalho, e geram uma dependência dessa parcela ao cuidado doméstico, que é amplamente desvalorizado e, muitas vezes, não remunerado. Logo, tal insuficiência do sistema legislativo promove uma exploração exagerada da população feminina no país.
Além disso, vale ressaltar, ainda, a falta de verbas destinadas à educação como um fator que agrava e desvaloriza o trabalho de cuidado exercido pela mulher brasileira. Nesse sentido, o filósofo esloveno Slavoj Zizek afirma que os políticos liberais modernos priorizam interesses mercadológicos e menosprezam atitudes que beneficiem a coletividade. Dessa maneira, verifica-se uma imprudência estatal que, por sua vez, despreza a importância da educação ao não investir na capacitação feminina, o que impede a entrada desse grupo no mercado de trabalho e obriga a mulher a realizar os desvalorizados "trabalhos de cuidado". Com isso, atitudes que visem ampliar a qualidade do sistema educacional brasileiro mostram-se amplamente necessárias.
Portanto, vistos os fatores que impactam negativamente na valorização do trabalho de cuidado feminino, medidas são necessárias para combatê-los. Cabe ao governo federal a realização de fiscalizações legislativas e, por meio de inspeções e vistorias em residências de risco, verificar se as leis trabalhistas femininas estão sendo devidamente aplicadas, a fim de garantir a não exploração da mulher doméstica. Ademais, o Ministério da Educação deve, através do FUNDEB – o Fundo Nacional de Educação Básica destinar investimentos às escolas, visando promover uma capacitação geral e inserir as mulheres em um mercado de trabalho justo. Somente assim, o público feminino conquistará a devida visibilidade no âmbito do trabalho.
✏️Luana Pizzolato, de São Bernardo do Campo (SP)
Trecho de redação nota mil de Luana Pizzolato no Enem 2023
Reprodução/Inep
As décadas finais do século 20, no Brasil, foram marcadas pela presença de movimentos sociais diversos, como o de ruptura das condições de gênero que prejudicavam as mulheres no meio social. Embora as manifestações tenham conquistado direitos, ainda há problemas que assolam o cotidiano feminino das brasileiras, como a invisibilidade do trabalho de cuidado. De fato, essa questão é influenciada pelo sistema capitalista e pela manutenção da visão patriarcal. Logo, é urgente sanar os desafios e enfrentar a problemática.
Diante desse cenário, cabe analisar a relação entre o modelo econômico e a invisibilidade referida. Consoante a tese do sociólogo Karl Marx, os donos de produção, no capitalismo, possuem como fim o maior lucro possível. Nessa perspectiva do autor, nota-se que essa mentalidade econômica ainda rege as relações atuais, incluindo as do Brasil. Desse modo, em um contexto que o trabalho de cuidado não reproduz o capital desejado pelas empresas, esse é invisibilizado e mal remunerado. Portanto, é visível que o sistema capitalista é um entrave na questão sofrida pelas mulheres.
Ademais, a permanência da visão patriarcal acentua o problema dessa invisibilidade. Tal situação é explicada pois, desde o período colonial do Brasil, as mulheres foram designadas a cumprir funções domésticas e de cuidado, já que não eram vistas como capazes de exercer outro ofício. Nesse cenário, ao relacionar com a atualidade, é nítido que essa convenção social do papel da mulher foi mantido como modo de continuar o privilégio dos homens, detentores do poder. Assim, ao passo que esses se consideram superiores, não há uma luta para valorizar o trabalho de cuidado, já que é visto como função intrínseca e obrigatória do gênero feminino.
Em suma, constata-se que mudanças devem ocorrer para enfrentar os desafios da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher. Para isso, cabe ao poder legislativo, na condição de detentor dos meios legais de transformação, criar leis que tornem obrigatória a remuneração digna desse ofício com inclusão no mercado, além de regulamentar sua valorização. Essa proposta deve ser aprovada por meio de um debate na Câmara dos Deputados e tem como fim acabar com a invisibilidade desse trabalho. Feito isso, a questão deixará de ser um problema do corpo social brasileiro.
✏️Heloísa Vitória Silva, de Lagarto (SE)
Trecho da redação nota mil de Heloísa Vitória no Enem 2023
Reprodução/Inep
Na obra “Utopia”, de Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita e em harmonia, a qual é livre de conflitos e mazelas. Todavia, fora de ficção, a realidade contemporânea está distante disso, haja vista os desafios para enfrentar a invisibilidade do trabalho de cuidado exercido pela mulher no Brasil. Por certo, a negligência governamental e a desigualdade social são fatores que favorecem esse quadro.
Percebe-se, a princípio, que o descaso estatal possui íntima relação com o revés. Nessa ótica, de acordo com o filósofo John Locke, configura-se como um rompimento do Contrato Social, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que todos desfrutem de seus direitos. Assim, devido à débil ação do Poder Público e à insuficiência de legislações, os impasses para acabar com a invisibilidade vivenciada por aquelas que realizam o trabalho de cuidadoras, sejam elas babás, donas de casa ou empregadas domésticas, têm crescido cada vez mais no Brasil. Dessa forma, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Ressalta-se, ademais, a situação de vulnerabilidade em que diversas cuidadoras estão inseridas como impulsionadora do problema. Nesse contexto, segundo o escritor Ariano Suassuna, o Brasil é dividido em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos. Sob esse viés, grande parte dessas mulheres vivem em condições precárias, por isso, tendem a aceitar qualquer coisa e realizam até mesmo trabalhos sem remuneração; o que faz com que as dificuldades para enfrentar essa problemática aumentem e tornem essas mulheres cada dia mais invisíveis perante o corpo social. Destarte, é imprescindível que haja mudança.
Infere-se, portanto, a necessidade de combater essa problemática no Brasil. Logo, cabe ao Governo, como Ministério do Trabalho, desenvolver leis mais rígidas e projetos sociais, por meio de petições e da criação da campanha “Cuidar também é trabalhar”, a fim de vencer os impasses enfrentados pelas cidadãs que exercem a função de cuidadoras e garantir que passem a ser enxergadas e não sofram mais com a invisibilidade e a desvalorização. Por conseguinte, uma sociedade mais próxima da que é citada em “Utopia” será consolidada.
✏️Maria Laura Klein, de Chapecó (SC)
Trecho da redação nota mil de Maria Laura Klein no Enem 2023
Reprodução/Inep
O livro “Quarto de Despejo: diário de uma favelada”, escrito por Carolina Maria de Jesus na década de 1950, narra as vivências da autora na favela do Canindé e suas dificuldades para obter sozinha o sustento de seus três filhos. De maneira análoga, cerca de setenta anos após a publicação do diário, a realidade enfrentada por Carolina permanece no Brasil contemporâneo, visto que o trabalho de cuidado realizado por mulheres, apesar de extremamente importante para a sociedade nacional, continua invisibilizado. Diante disso, cabe refletir acerca do legado histórico patriarcal e da intensificação das desigualdades para compreender os desafios que impedem a valorização do serviço feminino de assistência.
Nesse contexto, é válido considerar a existência de permanências históricas como o principal fator causador da invisibilidade do trabalho de cuidado exercido por mulheres. Isso ocorre, pois, desde os primórdios do Brasil Colônia, a população feminina tem recebido o status de sexo frágil e, por supostamente não possuírem aptidões para o sustento, tornaram-se encarregadas apenas das tarefas domésticas. Sob essa ótica, é nítido que, duzentos anos depois da superação da condição de colônia, as raízes patriarcais continuam sendo refletidas nas relações modernas brasileiras, uma vez que as mulheres permanecem responsáveis por serviços não remunerados associados à maternidade e à existência de idosos da família, o que resulta na manutenção de estereótipos de gênero e na redução do tempo disponível para a inserção feminina no mercado de trabalho, posto que os trabalhos assistencialistas são – geralmente – exercidos de forma integral. Assim, torna-se evidente que o legado histórico desvaloriza o papel da mulher no cuidado familiar, além de corroborar seu estado de vulnerabilidade devido à falta de remuneração e à dependência financeira de seus maridos.
Ademais, é relevante considerar a ampliação de disparidades sociais como uma consequência direta da problemática do cuidado invisibilizado. De acordo com o escritor brasileiro Ariano Suassuna, o Brasil é uma nação dividida em dois fragmentos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos, sendo a estrutura nacional criada para suprir apenas as necessidades dos primeiros. A partir disso, percebe-se que, em famílias cuja renda não é suficiente para contratar profissionais especializados na assistência de diversos setores sociais, tal tarefa recai sobre as mulheres que compõe o âmbito familiar, o que os condiciona a permanecer na miséria por impossibilitar seu acesso a meios de mudança de vida, como a educação e o emprego remunerado. Logo, é notório que a desvalorização do trabalho de cuidado reforça o pensamento de Suassuna, intensificando a marginalização feminina e a separação dos privilegiados e dos despossuídos.
Portanto, tornam-se claros os desafios enfrentados pela invisibilidade dos serviços de cuidado e a necessidade de combatê-los. Dessa maneira, é imperativo que o Governo Federal atue na criação de subsídios destinados a mulheres que exercem o trabalho assistencialista em tempo integral. Isso deve ocorrer por meio de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias – redirecionando verbas de forma igualitária para famílias vulneráveis em todo o país -, a fim de reduzir as disparidades sociais e, consequentemente, superar o legado histórico patriarcal que atingiu Carolina Maria de Jess e outros expoentes da população feminina brasileira.
✏️Arthur Sanches Sales, de Belém (PA)
Trecho da redação nota mil de Arthur Sales no Enem 2023
Reprodução/Inep
Conforme estudos demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de idosos crescerá drasticamente nas próximas décadas. Nesse contexto, o trabalho de cuidado realizado pelas mulheres é fundamental para acolher essa parcela populacional. Todavia, a invisibilidade e a omissão estatal são desafios que perpetuam o descaso sofirdo por essas trabalhadoras no Brasil. Logo, faz-se imperioso a tomada de medidas que resolvam esse contexto de emergência generalizada.
Sob essa perspectiva, é crucial que a escassez de debates acerca da importância das atividades de assistência seja superado. A esse respeito, a ilustre filósofa Djamila Ribeiro defende que, para atuar em uma situação, deve-se, antes de tudo, tirá-lo da invisibilidade. Entretanto, o panorama nacional destoa do pensamento da autora, já que o alto índice de empregadas domésticas em condições ocupacionais precárias não é enxergado pelo círculo social, de modo que discussões sobre essa questão não sejam priorizadas, dificultando intervenções nesse problema. Então, essa nebulosidade prescisa ser exposta para conscientizar a sociedade.
Outrossim, vale ressaltar de que maneira a negligência do Estado fomenta a marginalização das cuidadoras. A partir disso, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman utiliza o termo "Instituição Zumbi" para simbolizar as entidades que não cumprem seu papel previamente estabelecido. Segundo o raciocínio, é possível compreender o Poder Executivo como um exemplo da ideia do expoente da Sociologia, uma vez que a sua função de garantir dignidade profissional a todo não está sendo cumprida em sua totalidade, pois muitas trabalhadoras de acolhimento ainda encontram-se em situações indignas. Por isso, a conduta governamental necessita ser reformulada para assegurar os direitos dessas profissionais.
Portanto, torna-se primordial mitigar a marginalidade do trabalho de cuidado realizado pelo gênero feminino. Dessa forma, o Ministério da Cidadania, enquanto responsável por políticas cidadãs, deve propagar dados e pesquisas que revelem a gravidade do esquecimento sofrido pelas cuidadoras, por meio de plataformas midiáticas de destaque, a fim de atingir o maior contingente possível e conscientizá-lo. Ademais, a coletividade, por intermédio do Ministério Público, precisa cobrar do Governo Federal ações efetivas de proteção ocupacional às empregadas domésticas, com o intuito de promover o labor digno a esses indivíduos. Assim, a acolhida da nova geração de pessoas de terceira idade poderá ser efetiva.
✏️Lucas Malta, de Governador Valadares (MG)
Trecho de redação nota mil de Lucas Malta no Enem 2023
Reprodução/Inep
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante o trabalho remunerado e a dignidade humana como direitos de todo cidadão brasileiro, além de estabelecer a igualdade entre os gêneros masculino e feminino na sociedade. Entretanto, nota-se que tal prerrogativa não tem se reverberado na prática, visto que ainda há uma invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil, o qual, muitas vezes, não apresenta retorno financeiro. Portanto, faz-se necessária a análise dos principais fatores que contribuem para esse triste cenário: o machismo e o descaso estatal.
Em primeira análise, é importante destacar que a mulher ocupa uma posição subjugada na sociedade brasileira desde o período colonial, sendo encarregada dos afazeres domésticos e dos cuidados familiares. A partir desse contexto, após anos de inferiorização, as mulheres conquistaram diversos direitos sociopolíticos, como o direito ao voto e o trabalho remunerado. Todavia, mesmo com essas conquistas, ainda é notável que existe um machismo estrutural na sociedade contemporânea, já que, segundo o IBGE, as mulheres gastam o dobro de tempo com tarefas de cuidado, quando comparadas aos homens. Nesse sentido, por ser uma tradição enraizada na sociedade, o trabalho de cuidado realizado pela população feminina é ignorado por grande parte das pessoas.
Ademais, é imperioso ressaltar que a invisibilidade e a desvalorização desse tipo de trabalho resultam, em alguns casos, na falta de remuneração, o que contraria o direito estabelecido na Constituição. De acordo com o filósofo Nicolau Maquiagem, o principal objetivo do governante é a manutenção do poder, deixando em segundo plano a busca pelo bem comum. Assim, é evidente que o Estado não se preocupa com a garantia dos direitos das mulheres, o que reflete na ausência de políticas públicas que assegurem uma remuneração digna àquelas que trabalham. dessa forma, as mulheres se encontram desamparadas, ao mesmo tempo, pela sociedade e pelo governo.
Portanto, é necessário promover ações concretas, as quais alterem o quadro de invisibilidade do trabalho realizado pela população feminina. Logo, cabe às emissoras de TV, as quais são grandes formadoras de opinião da sociedade, realizar campanhas sobre a importância de lutar contra o machismo, por meio de anúncios publicitários, a fim de desconstruir ideias de subjugação presentes no Brasil contemporâneo. Além disso, o Governo Federal deve fiscalizar as relações de trabalho para garantir a remuneração feminina.
✏️Catharina Ferreira, de São Paulo (SP)
Trecho da redação nota mil de Catharina Ferreira no Enem 2023
Reprodução/Inep
O trabalho de cuidado se mostra necessário na medida em que é o responsável pelo zelo de crianças, idosos, pessoas com deficiências e afazeres domésticos. Entretanto, nota-se, na comunidade brasileira, a invisibilidade desse serviço e seu protagonismo majoritariamente feminino. Isso ocorre por duas causas principais: o baixo prestígio social estigmatizado a essas tarefas e as convenções de gênero estabelecidas pela sociedade brasileira.
A princípio, o prestígio social de um trabalho é um fator importante para a determinação de seu reconhecimento e remuneração. Nesse raciocínio, atividades de cuidado são estigmatizadas dentro do corpo social como inferiores e descriminalizadas pelo seu baixo nível de escolaridade. Isso acontece, pois com a predominância do capitalismo no ocidente e a Revolução Tecnológica introduzida a partir da 3ª Revolução Industrial no mundo contemporâneo, houve a crescente valorização de serviços de alto grau de especialização e nível acadêmico. Dessa forma, atividades de baixo ou nenhum valor tecnológico, como o trabalho do cuidado ou tarefas domésticas, foram socialmente marginalizadas em escala global.
Além disso, percebe-se a predominância de mulheres na realização de serviços de assistência. Essa é uma realidade que demonstra que as transformações sociais ocorridas no Brasil não foram suficientes para desconstruir convenções de gênero e seus papéis sociais, pois atividades relacionadas ao cuidado e de cunho doméstico são predominantemente associadas a mulheres. Como exemplificação, “A Hora da Estrela”, de Clarice Lispector, retrata esse cenário pela personagem Macuabé, nordestina que trabalha como empregada doméstica no Rio de Janeiro. Descrita ao longo da narrativa como pequena e inviável, ausente de acontecimentos ou importância em sua própria história. Clarice representa, dessa maneira, a invisibilidade e o preconceito da sociedade brasileira pelas mulheres que realizam o trabalho do cuidado e seus desafios.
Portanto, é necessária a aplicação de medidas para o enfrentamento da desvalorização do trabalho de cuidado no Brasil. Para isso, o Governo Executivo Federal deverá realizar ações de combate à desigualdade social sofrida por essa atividade, por meio de políticas de valorização do serviço de assistência, como a validação legal dessa prestação como trabalho remunerado e a obrigatoriedade do pagamento do salário mínimo. Assim, o Brasil se tornará um país que enxerga e prioriza todos os tipos de serviços.
✏️Gabriela Gurgel, de Natal (RN)
Trecho da redação nota mil de Gabriela Gurgel no Enem 2023
Reprodução/Inep
A filósofa contemporânea Hannah Arendt constata, por meio do conceito denominado “banalidade do mal”, a tendência existente nas sociedades no que tange à naturalização das mazelas presentes na coletividade. Nessa vertente, percebe-se que, na realidade brasileira atual, a proposição teórica mencionada se torna evidente, sobretudo quando são considerados os entraves para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres. Com efeito, hão de ser analisados os principais intensificadores da temática em questão: o machismo estrutural e a omissão estatal.
Diante desse cenário, a persistência de um ideário preconceituoso contra o público feminino potencializa a desvalorização de atividades relacionadas ao cuidado. Nesse viés, cabe citar que durante o Período Colonial, houve a estruturação da família brasileira com valores patriarcais, de modo a haver a restrição do papel social da mulher à reprodução e aos afazeres domésticos. No entanto, apesar do lapso temporal, tais convenções ainda estão presentes no território nacional, haja vista que, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres se dedicariam mais que o dobro de horas semanais, em 2019, em comparação aos homens, às tarefas de cuidado. Nessa linha de raciocínio, atividades desse tipo – que incluem o trabalho com crianças, idosos, e pessoas com deficiência, assim como as demandas domésticas – são comumente vistas como uma obrigação feminina, mas, lamentavelmente, recebem um grau inferior de reconhecimento e importância. Isso se torna ainda mais claro pelo fato de muitas tarefas dessa natureza serem mal pagas ou não remuneradas, o que é extremamente preocupante em um país como o Brasil – o qual apresenta, em sua Constituição Federal de 1988, o direito à igualdade laboral.
Ademais, é imperioso mostrar a postura inerte do Estado brasileiro quanto à tentativa de invisibilização que acomete a problemática. Sob tal ótica, o sociólogo polonês Zigmunt Bauman define como “Instituições Zumbi” aquelas entidades que mantêm suas estruturas vigentes, contudo não cumprem adequadamente seus papéis sociais. Nesse sentido, o aparato estatal nacional pode ser enquadrado na visão baumaniana, tendo em vista que o trabalho do cuidado colocado em prática pelas mulheres é decorrente, em muitos contextos, da intersecção das desigualdades socioeconômicas e étnicas. Dessa forma, enquanto não for combatida a conjuntura precária vivenciada por tantas meninas e mulheres, as quais se encontram, principalmente, em situação de pobreza e de vulnerabilidade, elas continuarão inseridas em um trabalho de cuidado sem o amparo estatal necessário.
Portanto, fazem-se urgentes medidas de enfrentamento aos impasses da temática supracitada. Assim, o Ministério do Trabalho e Emprego deve realizar um registro das principais áreas com presença do trabalho de cuidado. Tal iniciativa será efetivada por intermédio de profissionais do IBGE, os quais, em parceria com o Poder Executivo, irão às residências onde as mulheres exercem suas atividades e organizarão um auxílio financeiro para ajudá-las a garantir suas dignidades enquanto cidadão. Isso poderá proporcionar melhores perspectivas de vida para o público feminino, de maneira a fragilizar o machismo e ampliar a igualdade.
✏️Indira Morgana de Araújo Silva, de Simão Dias (SE)
Trecho da redação nota mil de Indira Morgana no Enem 2023
Reprodução/Inep
A Constituição Cidadã traz, entre suas diretrizes legais, a igualdade entre homens e mulheres, nas diversas áreas, o que inclui a esfera laboral. No entanto, na prática, a realidade brasileira tem sido diferente do que propõe a lei, sobretudo, no que se refere aos desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado, em grande parte, realizado pelas mulheres. Logo, debater sobre os principais fatores relacionados à problemática — raiz cultural e negligência estatal — é indispensável para a reversão do atual quadro no Brasil.
De início, é válido salientar que os impasses relativos à ausente visibilidade do trabalho feminino de cuidados decorre de padrões culturais construídos ao longo dos séculos. Nesse sentido, a sociedade brasileira naturalizou as atribuições de zelo como o outro de trabalho doméstico, fundamentalmente, às mulheres, como se tais atividades estivessem associadas às suas características biológicas. Entretanto, segundo o que afirma a socióloga Simone de Beauvoir, em seu livro “O Segundo Sexo”: “Não se nasce mulher, torna-se”. Sob a ótica “beauvoiana”, percebe-se, então, que aquilo que vem a ser tido do escopo feminino, por exemplo, os cuidados com o próximo e com o lar às mulheres e não aos homens. Em consequência do exposto, dificulta-se a valorização desse tipo de labor em termos legais e remunerativos, pois, já que é “natural”, em consequência, para o senso comum, não haveria motivos para reconhecimentos formais. Portanto, corrigir as visões deturpadas não apenas de contradizer a Constituição de 88, como também é essencial para o enfrentamento do problema no país.
Ademais, é imprescindível destacar o falho papel do Estado quanto ao endosso da invisibilidade do mundo laboral das cuidadoras da nação, principalmente, a partir de um olhar socioeconômico. Isso acontece, porque, conforme apontava o sociólogo brasileiro Florestan Fernandes, desde o final da escravatura, no Brasil, pouco foi feito pelo governo no que diz respeito à inserção do negro na sociedade; sendo, naquele contexto, os meninos pretos destinados aos trabalhos nas feiras e as meninas pretas, para o serviço doméstico. Assim, como de outrora até os dias atuais, pouco foi feito pelo poder público, para modificar tal padrão, é esta última a maioria a qual permanece como empregadas domésticas ainda pouco valorizadas, cuidadoras mal remuneradas e donas de casa com pouca qualificação educacional e profissional. Dessarte, gerar mais benefícios legais a esse público é medida incontroversa para reverter o cunho de desigualdade de etnia e de classe relacionadas à questão.
Destarte, para enfrentar a invisibilidade do trabalho feminino de cuidado, algumas ações devem ser adotadas. Dessa forma, o Poder Legislativo, na figura das deputadas (estaduais e federais) e das senadoras, dada a sua representatividade do coletivo feminino, deve difundir informações e ampliar direitos às cuidadoras de pessoas e de lares. Isso pode ser feito através do desenvolvimento de projetos de lei responsáveis por criar campanhas modificadoras das construções sociais de gênero e por meio da elaboração de emendas constitucionais (inclusive para a PEC das domésticas). Com tais atitudes, objetiva-se corrigir desproporcionalidade de gênero no desempenho das referidas atividades, bem como, aumentar a visibilidade e as benesses legais às mulheres pretas cuidadoras, reduzindo-se, consequentemente, as desigualdades ligadas ao tema.
✏️Millena Martins Bacelar, do Piauí
Trecho da redação nota mil de Millena Bacelar no Enem 2023
Reprodução/Inep
Em seu poema "Vou-me embora pra Pasárgada", o autor modernista Manoel Bandeira vislumbrou uma sociedade idealizada, para se refugiar de uma realidade na qual o eu lírico não era feliz, evidenciando a insatisfação no tocante ao mundo concreto. Nesse sentido, fora da ficção, no Brasil, muitos indivíduos são acometidos por tal disfunção, uma vez que são vários os desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher. Logo, entre eles, estão a negligência estatal e a precária formação do ser.
Sob esse viés, vale pontuar, como uma das principais dificuldades associadas à não visibilidade do cuidado exercido em forma de labor pela mulher, no país, a indiligência governamental. Nessa perspectiva, o jornalista Gilberto Dimenstein elucida que a letargia das instituições públicas predispõe um empecilho significativo na materialização dos direitos preconizados na Carta Magna. À luz dessa asserção, é notório que o Estado não tem cumprido seu papel de modo adequado, visto que são ínfimas as políticas de remuneração adequada promovidas, as quais visem ao oferecimento de salários suficientes para viabilizar melhores condições de vida, como o aumento do poder compra de itens básicos e essenciais à sobrevivência, a exemplo de artigos de alimentação e de higiene pessoal. Como efeito, observa-se um cenário de desfacelamento da dignidade humana de muitas mulheres no ofício em voga.
Outrossim, faz-se mister destacar, como outra dificuldade a ser defrontada para combater a invisibilidade do trabalho de cuidadoras, na nação, a deficitária formação civil, que leva ao preconceito social. Nesse contexto, pode-se citar o fato de que muitas escolas são ineficientes em promover uma maior conscientização acerca da importância dos serviços de cuidado desempenhado, principalmente, por pessoas do sexo feminino, o que provoca um panorama de desvalorização e de descriminação das profissionais que, em grande parte das vezes, são subjugadas por suas características fenotípicas. Na linha desse raciocínio, cabe mencionar a "Teoria da Coercitividade", do sociólogo Émile Durkheim, ao afirmar que, se o pensamento hegemônico defende determinada ideia, nesse caso, de que essas atividades de cuidado não são relevantes para o desenvolvimento do país e de que as mulheres que a praticam são inferiores, por questão de raça ou gênero, o povo tende a segui-la.
Portanto, com o fito de dar visibilidade ao trabalho de cuidado realizado pela mulher, no Brasil, o Governo Federal, pilar inicial da pátria, deve investir mais em políticas de remuneração adequada e justa, por meio da destinação de um maior erário, que deverá ser retirado do Produto Interno Bruto, correspondente ao fornecedor de capital para fins como esse. Ademais, as Escolas, como agentes de socialização, precisam promover uma maior conscientização, mediante a elaboração de palestras e de debates, os quais informem a relevância desse ofício e da não discriminação das mulheres que o exercem, com o intuito de minimizar o preconceito. Assim, os brasileiros deixarão de protagonizar a distopia de Bandeira.
✏️Rafaela Muller, de Pelotas (RS)
Trecho da redação nota mil de Rafaela Muller no Enem 2023
Reprodução/Inep
Historicamente, o mundo do trabalho foi dominado pelos homens, restando para as mulheres, principalmente, o trabalho doméstico e de cuidado com a família. Com efeito, no Brasil não foi diferente, e, ainda hoje, existem desafios que precisam ser enfrentados para reduzir a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no país, uma vez que esse grupo da sociedade permanece em situação de exclusão e subserviência no mercado trabalhista. Diante desse cenário, é fundamental compreender as causas desse revés, dentre as quais a desigualdade social e o patriarcalismo enraizado na sociedade são fatores agravantes dessa problemática.
Em uma primeira análise, destaca-se a desigualdade social como um dos desafios a ser enfrentado para amenizar a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil. Nesse sentido, a escritora Carolina Maria de Jesus, em sua obra literária "Quarto de Despejo", escrita em meados do século XX, traz uma denúncia social, com uma visão feminina de uma moradora da favela, na qual retrata a invisibilidade das pessoas que vivem em regiões desprestigiadas pelo poder público e que precisam se submeter a situações degradantes para conseguir sobreviver e não morrer de fome. Sob essa ótica, percebe-se que a desigualdade social gerada pela ausência do amparo estatal para as camadas mais pobres da população acarreta na aceitação de trabalhos mal remunerados e informais, principalmente pelas mulheres. Assim, é fundamental que haja políticas públicas que reconheçam a importância do trabalho de cuidado no país e tragam garantias para essa atividade que será cada vez mais demandada com o envelhecimento da população.
Outrossim, salienta-se que o patriarcalismo enraizado na sociedade brasileira é outro fator que contribui para a falta de visibilidade do trabalho de cuidado desempenhado pela mulher no país, sendo a desconstrução dessa cultura de inferioridade feminina mais um desafio a ser superado para solucionar esse gravame social. Segundo preconiza a Constituição Federal, em seu artigo 3º, é objetivo do Estado a construção de uma sociedade justa e igualitária, sem distinção de gênero, raça, etc. No entanto, as mulheres ainda são prejudicadas quanto aos direitos trabalhistas, recebendo salários menores e não sendo valorizadas especialmente nos trabalhos realizados em ambientes domésticos. Dessa forma, é preciso que haja uma mudança cultural no pensamento patriarcal a fim de ampliar a importância desse trabalho de cuidado feminino com o reconhecimento das garantias constitucionais.
É evidente, portanto, que medidas precisam ser tomadas para solucionar esse problema. Para tanto, o Congresso Nacional, por meio da elaboração de leis específicas, deve criar normas que assegurem a visibilidade do trabalho de cuidado existente no país, executado majoritariamente por mulheres, com a regulamentação de direitos trabalhistas para essa categoria, a fim de que essas trabalhadoras possam ter uma vida digna, uma jornada legal de trabalho e uma remuneração justa que lhes permita ter acesso à moradia, alimentação, saúde e lazer.
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Outono começa nesta quarta-feira (20) no Hemisfério Sul. Data é marcada pelo equinócio de outono, quando o dia e a noite têm a mesma duração. Saiba por que isso acontece. Visitantes no Monumento Marco Zero do Equador, em Macapá, em dia de equinócio, em 2021
Albenir Sousa/Arquivo
O outono começa nesta quarta-feira (20) exatamente à 0h06 nos países do Hemisfério Sul. A data é marcada pelo equinócio de outono:
🌎O equinócio é um fenômeno astronômico acontece duas vezes ao ano;
☀️Ele marca a posição do Sol em relação à Terra e sinaliza o início do outono e da primavera.
🌇Em um equinócio, o dia e a noite têm a mesma duração, tanto no Hemisfério Sul quanto no Hemisfério Norte.
Esta é a base do conceito de “equinócio” , tanto que a palavra usada para definir o fenômeno tem origem no latim "aequinoctium". O termo teria surgido a partir da junção das palavras equus (igual) e nox (noite), significando literalmente “noites iguais”.
E o solstício?
Além dos equinócios, existe um outro fenômeno astronômico que acontece no início do verão e do inverno, o solstício — que também vem do latim e significa “sol parado".
O solstício de verão marca dia mais longo do ano, que é sempre o primeiro dia da estação. Já o solstício de inverno marca o dia mais curto do ano e, consequentemente, a noite mais longa, também na chegada da estação.
Nós viemos do solstício de verão, em 22 de dezembro, e de lá para cá, os dias foram ficando gradativamente mais curtos, até chegarmos no equinócio de outono, quando a noite e o dia têm a mesma duração. Agora, os dias vão ficando ainda mais curtos, e as noites, mais longas, até a chegada do inverno, que é marcada pelo solstício da estação.
Na grade escolar do Brasil, o tema equinócio pode ser alvo de discussão no ensino fundamental, mais especificamente em séries como o 4º, o 5º e o 6º ano. O equinócio e o solstício são conceitos que podem ser abordados como parte das explicações sobre os movimentos da Terra e os fenômenos relacionados às estações do ano.
Equinócios e solstícios
Arte g1/Kayan Albertin
☀️❄️ Estações opostas
O Hemisfério Sul e o Hemisfério Norte têm estações do ano opostas. Então, quando é verão em um, é inverno no outro.
O mesmo acontece quando se trata dos fenômenos astronômicos. Se o equinócio de outono acontece aqui no Sul, o equinócio de primavera ocorre lá no Norte.
Esse ciclo se repete anualmente. Dessa forma:
No equinócio de outono, o dia e a noite têm a mesma duração nos dois hemisférios.
No solstício de inverno no Hemisfério Sul, o dia é o mais curto do ano por aqui, enquanto no Hemisfério Norte, acontece o solstício de verão, com o dia mais longo do ano.
No equinócio de primavera, o dia e a noite têm a mesma duração nos dois hemisférios.
No solstício de verão no Hemisfério Sul, o dia é o mais longo do ano por aqui, enquanto no Hemisfério Norte, acontece o solstício de inverno, com o dia mais curto do ano.
🌇 Por que a duração dos dias e das noites varia?
A Terra tem duas posições que devem ser consideradas quando se avalia as durações do dia e as estações do ano:
a posição em relação ao próprio eixo; e
a posição em seu plano de órbita (ou seja, a posição em relação ao sol).
O planeta tem uma inclinação de 23.5º em relação ao plano de órbita. Com isso, é como se ele apontasse para um ângulo, mas o Sol surgisse de outro.

Assim, a Terra está sempre levemente inclinada para um dos lados enquanto gira em seu eixo e ao redor do sol.
Graças a isso, os raios solares atingem a superfície do planeta de maneira diferente a cada dia, podendo ter mais ou menos incidência de luz.
É isso, também, que faz com que as estações do ano existam.
Enquanto o hemisfério que está no verão recebe mais luz solar, aquele que está no inverno recebe menos luz. E quando aquele hemisfério não está nem no verão nem no inverno, está em uma das duas estações de transição, saindo de uma e se preparando para a outra.
Mas há somente dois momentos no ano em que o eixo da Terra não está inclinado nem em direção ao Sol, nem em direção oposta, o que leva a uma distribuição "quase" equitativa de luz do dia e a escuridão em todas as latitudes do nosso planeta.
E esses eventos são justamente chamados de equinócios.
Por isso, caso o eixo do planeta fosse paralelo ao seu plano de órbita, os dias e as noites teriam a mesma duração e não haveria variação na quantidade de luz recebida pelos hemisférios, o que descartaria a divisão do ano em quatro estações diferentes.

Programa é voltado para alunos de 14 a 24 anos, regularmente matriculados no ensino médio da rede pública. Governo vai pagar R$ 2 mil por ano, além de bônus, a quem seguir os critérios do benefício. Aplicativo Pé-de-Meia
Divulgação
Os estudantes do ensino médio da rede pública podem consultar desde quarta-feira (20) se foram contemplados pelo programa Pé-de-Meia. A informação estará disponível no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC).
👉🏾 Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal, que, por meio do MEC, irá fornecer incentivo financeiro para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, como forma de combater a evasão escolar. Serão contemplados alunos dos 14 aos 24 anos, cuja família está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). (Veja os detalhes mais abaixo.)
Governo anuncia valores de programa que cria bolsa contra evasão escolar no ensino médio
Se for beneficiado pelo programa, o aluno encontrará no app informações como:
parcelas de matrícula; 
calendário de pagamento; 
data de pagamento; 
valor da parcela; 
identificação de competência da parcela; 
informações de banco, agência e conta em que a parcela foi paga; 
situação da parcela; e
data de processamento de cada informação.
Para os que não tiverem sido contemplados, o aplicativo deve informar o motivo da rejeição e apresentar orientações ao estudante para solucionar a situação. 
Pagamento da parcela de matrícula
Os estudantes contemplados pelo programa vão receber o primeiro pagamento de R$ 200, referente ao bônus de matrícula, entre 26 de março e 3 de abril, em parcela única.
A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno. Esse valor não é descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano. (Veja mais abaixo o detalhamento dos pagamentos do programa.)
Calendário de pagamento do bônus de matrícula por mês de aniversário do estudante:
Janeiro e fevereiro: 26 de março
Março e abril: 27 de março
Maio e junho: 28 de março
Julho e agosto: 1º de abril
Setembro e outubro: 2 de abril
Novembro e dezembro: 3 de abril
Pelo programa, o governo irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos. Segundo o MEC, a expectativa é a de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de alunos.
Abaixo, confira:
Quem pode participar do 'Pé-de-meia'
Como se inscrever no programa
Quais valores serão pagos
Quais são as regras do programa
Como será o calendário de pagamento
🧑‍🎓 Quem pode participar do 'Pé-de-meia'
De acordo com a portaria, podem participar do programa os estudantes matriculados em escolas públicas e que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é necessário:
ter entre 14 e 24 anos;
fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo MEC, terão prioridade para receber o benefício os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.
🗒️ Como se inscrever no programa
O MEC definiu quem tem direito a receber o auxílio por meio de dados dos alunos enviados pelas escolas. Entre as informações, as escolas informaram quais alunos estavam regularmente matriculados até 8 de março de 2024.
Estes dados foram cruzados com informações com o Cadastro Único, para que as contas bancárias para os alunos fossem abertas.
Para ser contemplado, o estudante precisava ter CPF e estar inscrito no CadÚnico. Foram consideradas informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024.
Para este ano, segundo a portaria do MEC, o governo irá analisar as informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024.
▶️ EMISSÃO DO CPF
Para emitir o CPF, basta preencher um formulário da Receita Federal. Veja a seguir como fazer:
Para cidadão brasileiro residente no país, clique aqui.
Para cidadão brasileiro residente no exterior, clique aqui.
Para cidadão estrangeiro, clique aqui.
⚠️ O cartão físico do CPF – aquele de plástico azul – não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico. Leia aqui outras orientações para emissão do CPF.
▶️ INSCRIÇÃO NO CADÚNICO
Para se inscrever no CadÚnico, um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, deve ir diretamente até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde mora ou posto de atendimento munido dos documentos. Clique aqui para mais informações sobre o CadÚnico.
No momento da inscrição, o representante deve apresentar pelo menos um documento da lista a seguir para cada pessoa da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
💰 Quais valores serão pagos
O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da seguinte forma:
incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
✅ Quais são as regras do programa
O MEC informou que vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente. Confira a seguir:
Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo.
Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes.
Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.
Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio.
❌ Serão desligados do programa os alunos que:
optarem por abandonar o "Pé-de-meia" voluntariamente;
que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico;
que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;
que abandonarem os estudos por mais de dois anos;
que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
🗓️ Como será o calendário de pagamento
O bônus de matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.
Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em oito parcelas. Veja os prazos na tabela a seguir:
Pagamento do incentivo de frequência
Já em relação ao incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, o depósito na poupança estudantil será feito entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 5 de maio de 2025.
Por fim, o incentivo para o Enem, de R$ 200, será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
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