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Aluno autodeclarado pardo foi impedido de estudar por cota na Universidade de São Paulo (USP), após julgamento de comissão interna. Entenda quais os critérios usados pelas instituições de ensino nas tentativas de evitar fraudes em processos seletivos. Jovem de Cerqueira César (SP) foi aprovado por cotas pelo Provão Paulista, no curso de medicina da USP, mas perdeu a matrícula ao não ser considerado pardo
Alison Rodrigues/Arquivo pessoal
Quando um candidato se inscreve no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou em algum vestibular de universidade pública, deve escolher se quer concorrer a uma vaga por ampla concorrência ou por cotas.
Vamos supor que um jovem de baixa renda se autodeclare pardo e seja aprovado para uma vaga reservada para as cotas. Como provar que ele realmente se encaixa nos critérios raciais da política pública? Basta a palavra do aluno ou alguém precisa confirmar que, de fato, ele tem direito ao benefício?
As universidades são livres para decidir como agir no processo de verificação. Elas podem:
aceitar apenas a autodeclaração, ou
implementar os chamados comitês de heteroidentificação.
🧑🏽‍🏫 Os comitês são bancas formadas, em geral, por cinco pessoas, que analisam a aparência física do candidato para decidir se ele é socialmente lido como negro (entenda mais abaixo).
Foi nessa etapa que um estudante de 18 anos (na foto acima), autodeclarado pardo, foi impedido de se matricular na Universidade de São Paulo (USP) no fim de fevereiro.
Mesmo entre os defensores das cotas, não há consenso:
de um lado, especialistas defendem a necessidade desses comitês, para evitar fraudes e garantir que as vagas sejam direcionadas ao público correto.
Do outro, há estudiosos contrários à dinâmica, pelo risco de expor candidatos negros a uma situação constrangedora – a de ter suas características físicas analisadas por uma banca.
Abaixo, veja como funcionam esses comitês e quais os critérios usados para definir quem é negro e quem não é.
Como funcionam os comitês?
➡️APARÊNCIA FÍSICA É O ÚNICO CRITÉRIO
Os comitês de heteroidentificação estabelecem que a análise dos candidatos deve ser fenotípica, ou seja, baseada nas características físicas, e não na ancestralidade.
O que isso significa? Que não importa se a pessoa é filha de uma mulher negra ou neta de um homem pardo: a universidade quer avaliar como aquele aluno é "lido" pela sociedade no dia a dia.
"Precisamos ver se o indivíduo está sujeito a sofrer discriminação por sua aparência. Os comitês fazem uma avaliação do conjunto. Você não vai ticar marcadores em uma lista e chegar a uma conclusão exata", afirma Douglas Leite, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador de escravidão e relações raciais.
"Pode ser uma pessoa com nariz negroide, mas cabelo liso, por exemplo. O que o comitê acha? Ela está sujeita a ouvir um insulto? Isso é o que deve ser levado em conta", diz.
Para Rodrigo Ednilson de Jesus, professor da Faculdade de Educação e presidente da comissão afirmativa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é preciso analisar com cautela os casos dos autodeclarados pardos. Um erro comum nas ações afirmativas, segundo o especialista, é pensar neles como resultado de "misturas".
"Se fosse assim [por ancestralidade], 90% da população brasileira teria direito a cotas. Qualquer pessoa pode ter um pai, mãe ou tataravô negro. Devemos nos ater às características fenotípicas, sem levar em conta a ascendência. Eu não vou ser considerado suspeito por um segurança em função de quem são meus familiares, e sim em função do meu corpo. O que está em jogo é como a sociedade me vê", explica Jesus, que também é autor do livro "Quem quer (pode) ser negro no Brasil?" (2021).
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➡️QUEM FAZ PARTE DAS BANCAS?
Veja as principais características dos comitês de heteroidentificação:
Em geral, há 5 membros, de perfis diferentes (homens, mulheres, brancos, negros, professores, técnicos etc.), escolhidos pela universidade em ato administrativo.
É importante que seja uma banca diversa, para representar os diferentes perfis da sociedade.
Todos os participantes devem ter contato com debates raciais e passar por um curso de formação previamente (de 8 a 20 horas).
Os membros do comitê NÃO devem debater entre si (para não interferirem na opinião dos colegas) nem fazer perguntas violentas ou constrangedoras.
A avaliação deve ser feita prioritariamente de forma presencial, e não por foto. O ambiente costuma ser filmado.
“A comissão é feita para que pessoas comuns, com a devida formação, olhem para o candidato e pensem: seria uma pessoa que sofreria discriminação? A banca não está ali para julgar se houve má-fé. Ninguém vai dizer que o aluno está mentindo. É preciso explicar que os avaliadores estão analisando a destinação de uma política pública”, afirma Jesus.
Alguém pode dizer se outra pessoa é ou não negra?
❗Atenção: há uma diferença entre heteroidentificação (a forma como os outros veem um indivíduo) e identidade (o jeito que a pessoa se vê). Mesmo em casos de candidatos bem-intencionados, que não estejam agindo por má-fé, pode haver divergência nesses dois critérios.
Suponha que um garoto de pele clara, cabelo liso e lábios mais grossos tenha profunda relação com a cultura africana e more com familiares negros. Com base no contexto social em que vive, ele sempre se enxergou como uma pessoa parda. Mas, para o comitê, que analisa somente as características físicas, o aluno é considerado não negro. Ele perde, a princípio, o direito à vaga de cotista.
“O que está em jogo é como a pessoa é lida socialmente. A banca não vai definir a identidade de ninguém”, afirma Jesus.
Ou seja: mesmo depois dessa recusa, o candidato deve continuar se definindo como pardo, porque essa é a percepção dele a respeito de suas origens e de sua história. Ninguém tem o direito de dizer como ele deve se enxergar. A função dos avaliadores é apenas selecionar quem se encaixa em uma política pública, com base na aparência física.
Caso o candidato discorde da decisão da banca e queira recorrer, poderá entrar com um recurso dentro da universidade e ser avaliado por uma segunda banca, com outros cinco avaliadores. Se eles também concluírem que, pelo fenótipo, a pessoa não é “vista” como negra, ela não poderá se matricular (a não ser que tente entrar na Justiça e consiga um mandado de segurança).
⚖️O que a Justiça deve considerar se o aluno recorrer? O ideal, segundo os especialistas entrevistados pelo g1, é que o Judiciário avalie a impessoalidade (alguém da banca conhecia previamente o aluno?), a proporcionalidade (foi mesmo a maioria que votou para recusar a cota?) e a transparência do processo.
A ideia não é que o juiz anule a percepção de dez pessoas dos comitês e faça sua própria avaliação racial a partir de uma foto, segundo especialistas ouvidos pelo g1.
Nem tudo é óbvio quando se fala de aparência física
Morador de Bauru, Glauco passou em direito na USP, mas universidade não o considerou pardo
Arquivo Pessoal
O problema é que, especialmente no Brasil, existem casos que ficam em uma “zona" de difícil classificação. Douglas Leite explica que, havendo um impasse, é a autodeclaração do candidato que deve ser validada.
Jesus, da UFMG, cita pessoas de cabelo claro e cabelo crespo como exemplo.
“É uma discussão que pode variar até de acordo com o território [alguém que seja lido como pardo em São Paulo talvez seja considerado branco na Bahia]. Por isso que a banca produz o que tenho chamado de consenso intersubjetivo: significa que não elimino a subjetividade da avaliação, mas produzo um consenso na medida da repetição. São 10 pessoas avaliando”, explica.
Esse tipo de comitê foi considerado legítimo pelo Supremo Tribunal Federal, no debate sobre a legalidade das cotas em 2012. Além disso, a portaria normativa nº 4, publicada em 2018 e atualizada em 2023 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, define que, nos concursos públicos, "a comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa".
LEIA TAMBÉM: Cotas em mestrado e doutorado dobram em 3 anos, mas bolsas congeladas e provas de idiomas são desafios para candidatos
Impor que o candidato passe pelos comitês não é humilhante?
Ponto de vista 1:❌Não é justo fazer com que os alunos passem por isso.
Paulo Ramos, sociólogo e pesquisador do Afro-Cebrap (núcleo de pesquisas raciais), avalia que as cotas são a principal política pública dos últimos 20 anos. No entanto, segundo ele, o modo atual de evitar fraudes está penalizando justamente os alunos que deveriam ser beneficiados pelas ações afirmativas.
“As comissões colocam sob suspeita o sujeito que já passou por um processo longo e dolorido de reconhecimento e de autopercepção. Ele ainda precisa se submeter a uma banca avaliando sua aparência física, a partir de critérios que ninguém consegue exatamente apontar?”, questiona.
Moisés Carrasco da Silva teve a matrícula cancelada após passar por comissão de heteroidentificação da USP
Arquivo Pessoal
Ramos afirma que casos de má-fé realmente provocam revolta pública e chamam atenção, mas, do ponto de vista geral, não atrapalham a inclusão dos estudantes legítimos. “Implementar os comitês de heteroidentificação faz com que caiamos na sociobiologia. Vamos jogar fora tudo o que se acumulou após as guerras mundiais, todos os estudos culturais da antropologia, para voltar a considerar raízes biológicas?”, diz.
Ele sugere que, para evitar fraudes, sejam implementados mecanismos adicionais de inclusão social envolvendo os cotistas, como programas de permanência estudantil, ações comunitárias e formação de núcleos de pesquisa. Os alunos fraudadores, na opinião de Ramos, ficariam envergonhados de entrar em um grupo de estudos afro-brasileiros, por exemplo. Seria uma forma de constranger quem está errado, e não quem tem direito às cotas.
Ponto de vista 2: ✅É preciso minimizar o constrangimento, mas os comitês são essenciais no combate à fraude.
Entre os que são a favor dos comitês, enfatiza-se que a avaliação não deve se basear em critérios de medição (como de largura do nariz) nem em listas com itens a serem checados (características da boca, do cabelo, da pele). Não há uma “pontuação”, explicam, que dê um peso maior a lábios mais grossos do que a cabelo crespo, por exemplo, no julgamento de quem é negro. O que é avaliado é o conjunto.
Eles rechaçam a expressão “tribunal racial”, usada, em geral, pelos críticos a cotas. “O que a banca faz é identificar um público-alvo de direitos, e não transformar pessoas em mercadorias”, diz o pesquisador Jesus.
Mas é justo expor as pessoas a uma situação potencialmente embaraçosa?
“Há um resíduo de constrangimento que é inescapável, mas que também depende do modo como as coisas são feitas”, diz Leite.
Na UFMG, por exemplo, os alunos que vão passar pelos comitês são recebidos previamente em “salas de acolhimento”, onde assistem a um vídeo que explica como será o procedimento. A intenção é diminuir a ansiedade e deixar claro que os avaliadores não julgarão a identidade de ninguém.
Para Wallace Corbo, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o prejuízo de expor um aluno ao comitê é muito pequeno em relação ao risco de outra pessoa ser injustamente beneficiada pela cota.
“É importante que o candidato enfrente esse momento, mesmo que se sinta desconfortável. O fato de ir lá e se afirmar como negro, não tem jeito, é algo que a vida adulta impõe e que precisa ser encarado. O que devemos fazer é evitar perguntas violentas, para diminuir ao máximo o sofrimento do candidato no momento de ansiedade, e sempre garantir que o comitê seja plural. Mas erros sempre poderão acontecer.”
Vídeos
Veja uma reportagem sobre o estudante que não foi considerado pardo pela USP:
Estudante de Cerqueira César processa USP após perder vaga por não ser considerado pardo
Abaixo, entenda como a categoria "pardo" mudou ao longo dos últimos 80 anos:
Entenda como a categoria 'pardo' mudou nos últimos 80 anos

Especialista aponta que universidade não leva em consideração que câmeras tendem a seguir uma escala de cores claras, o que acaba embranquecendo pessoas pardas e acinzentando pessoas negras. USP diz que 'toma todo o cuidado para que a visualização das características fenotípicas'. O jovem de Cerqueira César (SP) foi aprovado pelo Provão Paulista no curso de medicina da USP, mas perdeu a matrícula
Alison Rodrigues/Arquivo pessoal
Nas últimas semanas, alunos que prestaram o Provão Paulista e foram aprovados na Universidade de São Paulo(USP) pela modalidade de cota, entraram na Justiça contra a universidade após perderem a vaga por não serem considerados pardos. As entrevistas dos alunos aprovados via Provão Paulista foram realizadas por chamada de vídeo.
Para especialista:
Tecnologias fotográficas não possuem como referência uma escala de cores escuras e tanto em câmeras digitais, analógicas, de celulares ou notebooks, pessoas de pele negra retinta tendem a ficar acinzentadas e pessoas pardas tendem a ficar com a pele mais clara
Especialista ainda reforça que a iluminação do ambiente também muda a forma como a pessoa é vista pela câmera.
O que diz a USP?
Questionada anteriormente pelo g1 sobre o motivo de não fazer entrevistas de forma presencial, a universidade informou que tal medida "demandaria um calendário de bancas de heteroidentificação incompatível com o calendário dos vestibulares do Enem, das universidades paulistas e do Provão Paulista".
Universidade informou ainda que teriam "muitos candidatos viajando para São Paulo sem matrícula efetivada e sem uma resposta definitiva das bancas de heteroidentificação, o que acarretaria prejuízo para os candidatos", completou a Universidade.
Mas por chamada de vídeo, é possível identificar as características que a banca entende que define uma pessoa como parda?
Quem é pardo para os comitês que decidem quais alunos podem entrar nas universidades por cotas raciais?
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Câmeras embranquecem
Para José Vitor, advogado especialista em direitos digitais e antidiscriminatórios e integrante do Aqualtune Lab, as câmeras foram feitas com tecnologias que tendem a reconhecer melhor escalas de cores brancas e, consequentemente, pessoas de peles brancas.
A AqualtuneLab é uma organização especializada em estudos na relação entre direito, tecnologia e raça.
"Os manuais das bancas de heteroidentificação não recomendam entrevista em vídeo, é sempre recomendado que seja presencial, justamente sabendo dessas questões tecnológicas. As câmeras – principalmente no celular – não simulam de forma equivalente a cor da realidade. Ela funciona como uma simulação do olho humano, mas não tem a mesma perfeição, então isso gera uma alteração em cores", afirma.
"Essa alteração de cor, sempre vai valer a partir do momento que você interpõe na câmera a forma da luz do ambiente, o local que está vindo a iluminação e também gerar uma distração de cor", completa.
Para Vitor, a questão das câmeras é um racismo tecnológico, já que as tecnologias foram pensadas e geradas a partir da ótica de um homem branco.
"Se levarmos em consideração a câmera de um celular, eles tendem a conseguir reconhecer melhor uma pele branca. Uma pessoa negra retinta tira uma selfie e fica com uma cor cinzenta, por exemplo. Mesmo em câmeras analógicas, a escala de cor foi feita com uma referência europeia, de modo que você tirava fotos de pessoas negras e elas ficavam apagadas porque a iluminação não compreendia a escala de cores de peles negras. Isso foi se perpetuando na era digital por causa dos filtros", afirma.
Ainda segundo o advogado, mesmo que a pessoa não use filtros, existem modelos de celulares que possuem na sua configuração padrão da câmera, ou seja, que não pode ser alterado, uma lógica de embelezamento. Só, que segundo ele, esse embelezamento é feito com uma 'negação de cor' e deixa mais clara a pessoa que está sendo mostrada.
"É muito delicado você fazer a avaliação por videoconferência ou pedir que a pessoa grave um vídeo. Gravado ou ao vivo a câmera utilizada é exatamente a mesma e essa distração de cor existe. A tecnologia ela segue uma escala branca, ela não tem uma ótica de uma escala de cores que segue pessoas negras ou outras etnias, ela favorece a escala branca", afirma.
Patrícia Peck, advogada especialista em Direito Digital, também reforça que as videochamadas podem não ser a melhor forma de avaliação.
"Por videochamada também acho que pode ter viés, ser até duvidoso. Podemos, por exemplo, ter casos de pessoas que passaram maquiagem para ficar com a pele negra, tentar fraudar. Então, é necessário existir um método de análise equânime que, e nenhuma hipótese possa ser algo prejudicial ao candidato, no sentido que dificulte sua participação".
E se não for um celular de última geração?
Vitor reforça ainda que o tipo de avaliação da banca feita por chamada de vídeo ou por gravações não considera que o estudante não necessariamente tenha uma câmera ou um celular de última geração, que deixaria a imagem mais próxima da realidade.
"O mais fácil de se aproximar da realidade é mexer na iluminação do local, mas não é todo mundo que tem condições de transformar a casa em um estúdio. Além disso, precisa entender exatamente onde posicionar essa iluminação, então já é uma série de aspectos que vão além da tecnologia em si. Mesmo na mídia impresa, no cinema, existe uma dificuldade em ter um fotógrafo que saiba gravar pessoas negras, com correção de cor, imagina um estudante", afirma.
Como foi feita a avaliação da USP?
A USP informou que a comissão foi criada para coibir fraudes e garantir a integridade da autodeclaração das pessoas convocadas para a matrícula nas vagas reservadas para política de ações afirmativas para pessoas negras, de cor preta ou parda nos cursos de graduação. Alguns dos alunos que prestaram USP pelo Provão Paulista pelo regime de cotas pretos, pardos e indígenas (PPI) foram avaliados pela banca
Os candidatos que se autodeclaram Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) passam por uma análise fotografia por duas bancas de cinco pessoas, baseada somente em fatores fenotípicos.
Se a foto não for aprovada por nenhuma banca, o candidato é chamado presencialmente em casos de alunos ingressos pela Fuvest , mas no caso do Enem e do Provão Paulista, essa entrevista é realizada virtualmente.
A USP avalia cor da pele, cabelos, forma da boca e do nariz.
A universidade justificou que as entrevistas foram feitas virtualmente porque muito dos candidatos moram longe.
Segundo a USP, em 2024, até o momento, 1.606 candidatos foram analisados nas fases da heteroidentificação. Desses, 187 foram considerados não aderentes à política afirmativa.
O que diz a USP?
O g1 pediu para conversar com um membro da banca sobre a avaliação por videochamada, no entanto, a universidade apenas informou que "nas versões virtuais, a banca de heteroidentificação toma todo o cuidado para que a visualização das características fenotípicas seja feita de maneira adequada, pedindo, por exemplo, para que os candidatos mudem a posição do corpo e procurem lugares com melhor iluminação. Tudo para garantir a isonomia da oitiva".
Disse ainda que, "o processo foi desenhado a partir de um estudo do funcionamento das bancas em outras universidades, mas sempre pode ser aprimorado. A USP entende que tomou todas as medidas para garantir uma boa verificação das características fenotípicas, independentemente do suporte de visualização".
Estudantes entraram na Justiça
Nessa semana, dois jovens de São Paulo que tinham sido aprovados na USP, mas perderam a vaga por não serem considerados pardos, entraram na Justiça para conseguir a matrícula.
O primeiro foi um adolescente de 17 anos, morador de Bauru (SP). Ele foi aprovado no curso de direito por meio da nota Provão Paulista e conseguiu a vaga pela política de cotas, já que se autodeclara pardo, mas na hora da banca fazer a avaliação, eles cancelaram a pré-matrícula do jovem, alegando que ele não seria pardo. A avaliação foi feita por meio de uma foto e uma vídeo chamada.
Glauco Dalilio do Livramento conseguiu uma liminar da 14ª Vara da Fazenda de São Paulo determinando que a universidade reserve uma vaga para o estudante.
Em sua decisão, publicada na segunda-feira (4), o juiz Randolfo Ferraz de Campos aceitou o pedido da defesa do estudante e afirmou que a verificação feita por meio de uma foto e uma videochamada "ofende a isonomia".
Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, também entrou na Justiça após ter tido a matrícula recusada por considerarem que ele não era pardo. Ele também foi avaliado pela banca por videochamada. A Justiça deu cinco dias para que USP explique por que negou vaga. O caso corre pela 2ª Vara Cível de Cerqueira César. A multa diária é de R$ 500 e limitada ao teto de R$ 20 mil.

Ana Beatriz de Oliveira diz que decisão do MEC resultou em erros na classificação de candidatos às vagas de ampla concorrência, que foram destinadas a cotistas, e no cancelamento inédito dos convocados. Reitora da UFSCar fala sobre erro e anulação da lista de 2ª chamada
Nesta semana, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) anulou a lista de segunda chamada para os interessados em ingressar em seus cursos de graduação, após reclamações de candidatos que tiveram notas melhores do que os convocados e se sentiram prejudicados. Uma nova lista para matrícula deverá sair na segunda-feira (11).
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Foi a primeira vez na história do vestibular da UFSCar que uma lista de convocados para matrícula foi cancelada.
ATUALIZAÇÃO: uma nova lista corrigida foi divulgada no dia 12 de março. Leia a reportagem.
De acordo com a reitora da UFSCar, Ana Beatriz Oliveira, uma cadeia de eventos desencadeou erros na classificação das vagas de ampla concorrência, que foram destinadas a cotistas, causando transtornos a centenas de candidatos que já haviam apresentado os documentos para a matrícula e se consideravam alunos da universidade.
Em entrevista ao g1, Ana Beatriz explicou como aconteceram as falhas e também falou sobre os alunos prejudicados. Nesta reportagem você vai ver:
Nova lei de cotas
Tempo curto de implantação das mudanças e erro no algoritmo
Falta de testes de sistema
Cinco dias para identificação de erro
Formas de reparação aos candidatos prejudicados
"A gente tem primeiro uma decisão do Ministério da Educação (MEC) para aplicar a lei de cotas. Isso gerou um tempo muito curto para todas as universidades se adequarem ao processo. Nós fizemos adaptações necessárias aqui e depois de publicada a lista da segunda chamada, recebemos reclamações de candidatos que ficaram de fora do requerimento de matrícula. Foi identificado um erro na geração dessas listas, o que nos levou à decisão de suspender tanto a segunda chamada para matrícula como a lista de manifestação de interesse porque havia nela também um vício de origem que invalidava o processo."
Reitoria da UFSCar em São Carlos
Gabrielle Chagas/g1/Arquivo
Dos 66 cursos oferecidos para a UFSCar, houve lista errada em 61. Ana Beatriz diz que o mesmo problema ocorreu em outras universidades.
"Foi uma cadeia de eventos que levou a esse erro na UFSCar e em outras universidades que passam pelo mesma situação. Todo o sistema, nesse momento, monitora as listas, sabendo que há grande risco de erro em função dessa nova maneira de preencher as vagas", disse.
O g1 procurou o MEC para saber dos problemas ocorridos na UFSCar e em outras universidades que tiveram as listas de interesse de vaga e convocação para as segundas chamadas canceladas. O Ministério disse que o problema ocorreu na UFSCar , mas negou que houvesse em outras unidades (leia mais abaixo).
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1 – Nova lei de cotas
Segundo a reitora, a nova lei de cotas insere uma série de novos procedimentos para gerar as listas, já que antes a ampla concorrência e as cotas eram trabalhadas em blocos separados e os candidatos competiam dentro das suas categorias de descrição.
"Os candidatos à ampla concorrência disputavam 50% das vagas, os cotistas os outros 50% divididos em até oito grupos. Agora, os grupos se movimentam e o que a gente tem que fazer é preencher todas as vagas da ampla concorrência com todos os candidatos com maiores notas, independentes se eles são de ampla concorrência ou de cotas", explicou Ana Beatriz.
LEIA MAIS: Entenda a nova lei de cotas
Ana Beatriz Oliveira, reitora da UFSCar
Reitoria da UFSCar/Divulgação
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2 – Tempo curto de implantação das mudanças e erro no algoritmo
A nova política de cotas foi aprovada no final de outubro e sancionada pelo presidente Lula em novembro. Mas, de acordo com a reitora, a universidade foi comunicada que o MEC iria implantar a nova lei no Sisu de 2024, apenas um dia antes da publicação do edital da UFSCar de adesão ao Sisu, o que não deu tempo para a universidade ter pleno entendimento da lei, ao mesmo tempo em que se comprometeu a cumpri-la.
"A decisão do MEC que a lei de cotas seria aplicada chegou 24 horas antes de a gente publicar nosso edital. Além disso, os problemas que aconteceram na primeira chamada atrasaram que os dados chegassem aqui para que a gente trabalhasse", afirmou Ana Beatriz.
A universidade alega teve menos de dois meses para fazer as adaptações necessárias no sistema que gera as listas de candidatos para as manifestações de interesse e convocação para matrícula.
“A operacionalização da lei de cotas foi uma decisão tomada pelo MEC, sem a participação das universidades com um período de tempo curto para que a mudança necessária do algoritmo fosse realizada com segurança. Então, nós vimos na primeira lista que foi divulgada pelo MEC uma série de revogações consecutivas. É o que está acontecendo aqui, nós que geramos a segunda lista e enfrentamos as mesmas dificuldades, não teve em nenhum momento uma orientação do MEC de como fazer essa operacionalização.”
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Ana Marin/g1
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3 – Falta de testes de sistema
Ainda segundo a reitora, o tempo curto não deu possibilidade à universidade de testar como deveria o sistema que havia sido adaptado às novas regras.
"Ele foi testado, mas quando você desenha um programa de computador, precisa colocar todas as situações possíveis e isso não foi possível fazer, o que ocasionou esse erro quando nós processamos a segunda chamada. Vale lembrar que é um processamento grande, o número de candidatos que competem e disputam as vagas é alto e foi diferente do que a gente pôde conseguir simular nos testes realizados. Nos testes a gente não conseguiu simular a situação real . Os testes são eficientes quando são realizados exaustivamente e o tempo curto não possibilitou", admitiu.
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4 – Cinco dias para identificação de erro
Entre o início das denúncias de erros da lista de convocação e a anulação da segunda chamada, passaram-se cinco dias. No início, a UFSCar chegou a validar a lista, mas voltou atrás e anunciou uma auditoria.
"Nós divulgamos a segunda chamada do vestibular da UFSCar na semana passada e a partir da divulgação começamos a receber queixas de candidatos com um bom desempenho que não tinham sido convocados. Nós fizemos uma auditoria mais geral e não conseguimos identificar os problemas em função disso. Aprofundamos a análise que foi concluída na manhã de segunda e, nesse processo, identificamos um erro no algoritmo que gerava as listas tanto de manifestação de interesse quanto de convocação para o requerimento de matrícula, o que nos fez cancelar a segunda chamada e refazer esse processo", informou Ana Beatriz.
A demora para o cancelamento da lista, segundo a reitora, foi para que a avaliação fosse feita com cuidado.
"Foi muita cautela porque não poderia haver um segundo equívoco, então todas as decisões foram tomadas com assessoria jurídica da nossa procuradoria federal. Nós também dialogamos com o próprio MEC e com o Ministério Público Federal dando ciência de tudo que foi feito e conduzido para que o processo fosse feito com lisura com cautela e com a seriedade que ele merece".
Campus da UFSCar em São Carlos 2020
Gabrielle Chagas/G1
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5 – Formas de reparação aos candidatos prejudicados
A universidade diz que não tem como mensurar quantas pessoas foram prejudicadas pela confusão das listas. De acordo com a reitora, somente após a manifestação dos interessados da quarta e última lista, que termina em 14 de abril, será possível saber quantos alunos convocados na segunda chamada, não conseguiram vaga na UFSCar.
A reitora explica que não há como garantir vaga para todos os convocados erroneamente na segunda chamada.
"Desde o início, nós trabalhamos com a possibilidade de absorver todas essas pessoas no processo, o que não se mostrou possível dado o número de candidatos convocados equivocadamente. Então, nós estamos trabalhando na reformulação do processo. Esperamos que as próximas chamadas – de segunda a quarta – possam absorver todas essas pessoas ou maior número possível", afirmou.
A universidade irá dar prioridade aos alunos prejudicados no oferecimento de vagas remanescentes, o que deve ocorrer a partir de maio, mesmo que elas não sejam no curso de primeira opção pelo candidato.
"Consecutivamente tem sobrado vagas na universidade em vários cursos, eu sei que isso pode não atender as pessoas que estão focadas em um curso específico, mas pode ser que tenham outras pessoas que avaliam a possibilidade de fazer o curso superior ou entrar na universidade por essa porta e tentar depois uma transferência. Se se candidatarem ao edital de vaga remanescente e tiverem participado desse processo seletivo, elas vão ter prioridade. Isso é o que ei posso afirmar e garantir porque é livre para universidade estabelecer os critérios para preenchimento das vagas remanescentes".
A reitora disse também que há o estudo de uma nova chamada do ProUni, já que houve pessoas que desistiram da bolsa em uma faculdade particular pelo programa, por acharem que haviam passado na universidade pública.
"Porque o problema não foi só na UFSCar. O problema aconteceu nas semanas anteriores em outras universidades. Os candidatos que porventura desistiram do seu processo no ProUni teriam uma nova chance. Apesar desse problema ter iniciado no MEC, eu sinto no MEC, na Secretaria de Educação Superior uma sensibilidade para nos apoiar e para também minimizar as consequências para os estudantes que foram prejudicados".
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Problemas em outras universidades
O g1 procurou o MEC para saber do tempo dado as universidades para a absorvição dos novos parâmetros e a existência dos mesmos problemas da UFSCar em outras universidades.
O ministério disse que "as Instituições de Ensino Superior que ofertam vagas pelo Sisu não utilizam o sistema, que é gerido exclusivamente pelo MEC e recebem relatórios do MEC, com a listagem e o ranqueamento dos candidatos, obedecendo aos critérios previstos na Lei de Cotas. Elas então utilizam essas informações para fazer as convocações, tanto para a Chamada Regular quanto para a Lista de Espera".
Disse ainda que "os relatórios encaminhados para a UFSCar não continham erros. A instituição teve problemas em seu sistema interno de convocação, após inserir e processar os relatórios".
O MEC disse que não foram registradas ocorrências similares em outras Instituições de Ensino Superior, porém o g1 apurou que houve adiamento, anulação e cancelamento de listas de espera em pelo menos cinco universidades:
UFPB – Universidade Federal da Paraíba
UFBA – Universidade Federal da Bahia
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
UFSM – Universidade Federal de Santa Maria
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
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Valor faz parte do programa de incentivo à permanência de jovens no ensino médio. Além deste bônus, os estudantes elegíveis também receberão R$ 1.800 em nove parcelas ao longo do ano. Governo anuncia valores de programa que cria bolsa contra evasão escolar no ensino médio
O Ministério da Educação (MEC) divulgou na quarta-feira (6) o cronograma de pagamento do bônus de matrícula, no valor de R$ 200, a alunos elegíveis em qualquer ano do ensino médio. O valor faz parte programa "Pé-de-meia", que irá fornecer incentivo financeiro para estudantes da etapa de ensino.
O bônus será pago em parcela única entre 26 de março e 3 de abril. A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno. Esse valor não é descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano. (Veja mais abaixo o detalhamento dos pagamentos do programa.)
Calendário de pagamento do bônus de matrícula por mês de aniversário do estudante:
Janeiro e fevereiro: 26 de março
Março e abril: 27 de março
Maio e junho: 28 de março
Julho e agosto: 1º de abril
Setembro e outubro: 2 de abril
Novembro e dezembro: 3 de abril
Entre os objetivos do programa estão combater a evasão escolar no ensino médio e diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
Pelo programa, o governo irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos. Segundo o MEC, a expectativa é a de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de alunos.
Abaixo, confira:
Quem pode participar do 'Pé-de-meia'
Como se inscrever no programa
Quais valores serão pagos
Quais são as regras do programa
Como será o calendário de pagamento
🧑‍🎓 Quem pode participar do 'Pé-de-meia'
De acordo com a portaria, podem participar do programa os estudantes matriculados em escolas públicas e que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é necessário:
ter entre 14 e 24 anos;
fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo MEC, terão prioridade para receber o benefício os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.
🗒️ Como se inscrever no programa
O MEC informou que será responsável por definir quais alunos terão direito a receber o programa. Para isso, as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo.
Após o recebimento dos dados, o MEC fará o cruzamento de informações com o Cadastro Único e abrirá as contas bancárias para os alunos.
O governo informou que é necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico.
Para este ano, segundo a portaria do MEC, o governo irá analisar as informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024. Além disso, estarão aptas as matrículas de estudantes no ensino médio transmitidas pelas instituições de ensino até 8 de março de 2024.
▶️ EMISSÃO DO CPF
Para emitir o CPF, basta preencher um formulário da Receita Federal. Veja a seguir como fazer:
Para cidadão brasileiro residente no país, clique aqui.
Para cidadão brasileiro residente no exterior, clique aqui.
Para cidadão estrangeiro, clique aqui.
⚠️ O cartão físico do CPF – aquele de plástico azul – não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico. Leia aqui outras orientações para emissão do CPF.
▶️ INSCRIÇÃO NO CADÚNICO
Para se inscrever no CadÚnico, um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, deve ir diretamente até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde mora ou posto de atendimento munido dos documentos. Clique aqui para mais informações sobre o CadÚnico.
No momento da inscrição, o representante deve apresentar pelo menos um documento da lista a seguir para cada pessoa da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
💰 Quais valores serão pagos
O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da seguinte forma:
incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
✅ Quais são as regras do programa
O MEC informou que vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente. Confira a seguir:
Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo.
Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes.
Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.
Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio.
❌ Serão desligados do programa os alunos que:
optarem por abandonar o "Pé-de-meia" voluntariamente;
que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico;
que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;
que abandonarem os estudos por mais de dois anos;
que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
🗓️ Como será o calendário de pagamento
O bônus de matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.
Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em oito parcelas. Veja os prazos na tabela a seguir:
Pagamento do incentivo de frequência
Já em relação ao incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, o depósito na poupança estudantil será feito entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 5 de maio de 2025.
Por fim, o incentivo para o Enem, de R$ 200, será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
VÍDEOS: notícias de Educação

Estudiosos afirmam que trechos que abordam relações sexuais e a sexualização dos personagens podem ser o principal motivo da censura. Estados alegam que a obra apresenta 'expressões impróprias' para menores de 18 anos. Publicado em 2020, "O Avesso da Pele", de Jeferson Tenório, conta a história de um jovem que teve o pai morto em uma abordagem policial
Carlos Macedo/Feira do Livro e Reprodução/Redes Sociais
Especialistas ouvidas pelo g1 afirmam que a justificativa apresentada pelos governos do Mato Grosso do Sul, de Goiás e do Paraná para recolher os exemplares do livro “O Avesso da Pele” das escolas públicas é falha, fraca e escorada no racismo, repetindo procedimento de censura típico dos anos da Ditadura Militar.
As secretarias de educação afirmam que a obra apresenta “expressões impróprias” para menores de 18 anos, e que, por este motivo, precisaria ser reavaliada ou retirada das bibliotecas das instituições.
Entretanto, os especialistas ouvidos pelo g1 argumentam que há, entre outros pontos, confusão entre o interesse privado e o público na ação desses governos estaduais, já que a obra é premiada e foi selecionada para distribuição escolar pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC).
A obra consta ainda na lista de livros obrigatórios do vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), considerado um dos mais concorridos de todo o país.
No Rio Grande do Sul, a diretora de uma escola chegou a pedir a retirada do título da instituição, mas o governo estadual o manteve na sua lista de obras. (Veja mais abaixo.)
“Me parece uma decisão baseada em um gosto pessoal, de alguém que não gostou da obra e automaticamente acha que as outras pessoas nem deveriam ter acesso a ela”, afirma a professora Carla Risso, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e integrante do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom) da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP).
O livro, que foi publicado em 2020 e venceu o Prêmio Jabuti (prêmio mais importante do setor) no ano seguinte, narra a história de Pedro, que teve o pai assassinado em uma abordagem policial. A obra apresenta questões raciais que vão desde o racismo estrutural à violência policial, e trata ainda da fetichização e sexualização de corpos negros.
Instituição que promove Prêmio Jabuti repudia recolhimento de livro: 'Inaceitável ataque à liberdade de expressão'
Espanto com a censura
Jeferson Tenório, autor do livro, ficou surpreso com a reação contra a obra. "Me causa espanto porque nós já temos tão poucos leitores no Brasil e deveríamos estar preocupados em formar leitores, e não censurar livros", declarou em entrevista ao programa Ao Ponto, da Globonews.
Em Ponto entrevista: Jeferson Tenório, autor de "O avesso da pele"
Em suas redes sociais, o escritor classificou ainda a medida como "uma violência e uma atitude inconstitucional". Segundo Tenório, "não se pode decidir o que os alunos devem ou não ler com uma canetada".
“O mais curioso é que as palavras de 'baixo calão' e os atos sexuais do livro causam mais incômodo do que o racismo, a violência policial e a morte de pessoas negras. Não vamos aceitar qualquer tipo de censura ou movimentos autoritários que prejudiquem estudantes a ler e refletir sobre a sociedade em que vivemos”, escreveu Tenório.
Um abaixo assinado online contra a censura reuniu mais de 6,4 mil pessoas, incluindo personalidades como Chico Buarque e Drauzio Varela.
De acordo com a professora e comunicóloga Luiza Andrade, os trechos que abordam relações sexuais e a sexualização dos personagens podem ser um dos principais argumentos para a censura da obra, mas essa justificativa é falha. Políticos de direita chegaram a afirmar que o livro possui "linguagem pornográfica".
Sim, os trechos são detalhados, mas não diferem em conteúdo de livros de literatura infantojuvenil facilmente encontrados nessas mesmas bibliotecas escolares. Há uma diferença, no entanto, na linguagem usada para descrever as cenas, com palavras que muitos consideram chulas ou vulgares, o que pode, talvez, fazer com que a obra seja entendida por alguns como inadequada para o ambiente escolar.
Outra diferença apontada pela especialista é o foco claro na crítica imposta pela reflexão diante da cultura de fetichização de determinados corpos.
Luiza reforça que não concorda com essa linha de raciocínio, mas acredita que seria um argumento facilmente aceito entre “os defensores das morais e dos bons costumes que buscam cercear debates sobre os direitos das minorias e a repressão sofrida pela população negra”.
“Não se trata apenas sobre como o livro é escrito, mas sobre a mensagem que ele quer passar, sobre o que aquele material ensina aos alunos, que tipo de questionamento estimula e a quais conclusões os estudantes vão chegar ao consumir aquela obra”, defende Luiza.
'Retirar livros é ato censório'
Daniela Osvald, coordenadora do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom) da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), defende que a mesma tática foi utilizada no país durante a ditadura militar entre as décadas de 60 e 80. Ela acredita que a decisão das secretarias de educação pode, sim, ser considerada censura.
O livro integra um programa do governo federal e já havia passado por uma avaliação realizada por uma banca especializada. Não é uma obra desconhecida e havia um motivo para ela integrar a coleção das bibliotecas das escolas. Essa é quase uma censura institucional porque está sendo institucionalizada por um governo.
O que diz a editora
A Companhia das Letras, editora responsável pela distribuição do livro em todo Brasil, também manifestou indignação com a decisão das secretarias de ensino.
Para ela, “a retirada de exemplares de um livro, baseada em uma interpretação distorcida e descontextualizada de trechos isolados, é um ato que viola os princípios fundamentais da educação e da democracia, empobrece o debate cultural e mina a capacidade dos estudantes de desenvolverem pensamento crítico e reflexivo”.
Alvo de ataques
O livro vem sendo alvo de ataques desde 2022, quando Tenório sofreu ameaças de morte ao anunciar que faria uma palestra em uma escola de Salvador. Na época, o escritor revelou que recebeu mensagens anônimas que diziam que caso fosse ao local, ele teria o "CPF cancelado", ou "teria de fugir do país" para não ser metralhado.
Mais recentemente, na semana passada, a diretora de uma escola de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, pediu a retirada do título das instituições de ensino da cidade através de um vídeo na internet. Após a publicação, a 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), ligada à Seduc-RS, chegou a orientar a retirada dos exemplares da biblioteca da escola até que o MEC se manifestasse.
Dias depois, porém, a secretaria estadual emitiu nota afirmando que "não orientou para que a obra (…) fosse retirada de bibliotecas da rede estadual de ensino" e que "a 6ª Coordenadoria Regional de Educação vai seguir a orientação da secretaria e providenciar que as escolas da região usem adequadamente os livros literários".
Livro faz parte de programa do governo federal
"O Avesso da Pele" chegou às bibliotecas escolares por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), sistema do Ministério da Educação (MEC) que seleciona e distribui gratuitamente livros didáticos para as escolas públicas brasileiras.
O programa foi estabelecido no formato atual por um decreto de 2017. Em resumo, ele funciona da seguinte forma:
O MEC publica editais com as características obrigatórias dos livros que serão adotados pelas escolas (número de páginas, conteúdo, formato etc.).
As editoras, então, começam a produzir obras que sigam esses critérios. Depois, podem inscrevê-las no programa.
O ministério, por meio da Secretaria de Educação Básica, avalia quais livros podem ser aprovados, quais estão "eliminados" e quais só precisam de pequenos ajustes.
Depois da análise de comissões técnicas pedagógicas, é formado um "cardápio de materiais" com todos os que passaram pelo crivo dos especialistas.
As escolas recebem o tal "cardápio" e escolhem quais livros adotarão.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do governo federal, negocia os preços com as editoras e compra as obras, para que sejam direcionadas gratuitamente às redes de ensino.
Por último, os correios distribuem os livros para cada colégio.
Veja o infográfico abaixo:
Como funciona o PNLD?
Arte/G1
Escritor Jeferson Tenório fala sobre 'O avesso da pele'; obra é alvo de polêmica no RS