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Encontrou ocorreu nesta sexta-feira (19) na Sefaz, em Rio Branco, para apresentação do projeto Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira. Encontro no Acre discute Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira
Integrar a Amazônia e garantir renda para a população a partir da floresta de forma sustentável. Esse é apenas um dos desafios do projeto que deu origem à Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira. Para tratar do assunto, o Acre recebeu a Superintendência de Desenvolvimento Amazônia (Sudam), na Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Rio Branco, nesta sexta-feira (19).
O projeto foi apresentado pela superintendente da Sudam, Louise Caroline Campos. A Zona de Desenvolvimento Sustentável quer criar alternativa para potencializar a bioeconomia e também o agrosustentável. Para isso, vai integrar três estados da região Norte.
A Sudam diz que o Acre, Rondônia e Amazonas possuem características diferentes, mesmo sendo todos da região Norte. Por isso, o projeto criou eixos customizados por região.
“As zonas de desenvolvimento sustentável Abunã-Madeira é uma iniciativa que surgiu aqui dentro dos três estados, engloba o leste do Acre, o noroeste de Rondônia e o Sul do Amazonas. É um recorte territorial que a gente tem um carinho especial porque temos aqui dois grandes problemas, que são relacionados ao índice de desenvolvimento humano baixo em 44% dos municípios, então, é um problema socioeconômico que temos que trazer uma resposta para a sociedade, e também uma pressão sobre a floresta amazônica. Nós temos sim essa pressão e precisa de alternativas viáveis para a população para a gente fazer um cinturão de proteção verde”, destacou a superintendente Louise Caroline Campos.
O Acre já tem projetos de agropecuária que além de alta produtividade também visam reduzir os impactos ambientais. A integração com os estados de Rondônia e Amazonas, através da zona de desenvolvimento sustentável, deve ampliar ainda mais essa área de investimento.
“Você produzir com sustentabilidade é o que o mundo inteiro quer, e o Acre não é diferente. Toda produtividade que estamos fazendo, as políticas públicas são todas sustentáveis. Então, o Acre está cada dia mais engajado nisso de produzir, mas preservar também”, explicou o secretário de Produção e Agronegócio, Nenê Junqueira.
Superintendente da Sudam, Louise Caroline, apresentou projeto no Acre nesta sexta
Reprodução
Para o presidente da Federação da Agricultura do Acre (Fieac), Assuero Veronez, a ideia é transformar esse projeto em um polo de desenvolvimento onde o principal é a agropecuária e pecuária.
"Agricultura e pecuária vem entrando muito nessa questão depois da construção da ponte sobre o Rio Madeira. Então, isso tudo está favorecendo para criar-se uma região especial de desenvolvimento sustentável”, contou.
As ações da zona de desenvolvimento também incluem o turismo. No Acre, o principal potencial é o etno-turismo com a ideia de dar aos turistas a oportunidade de vivenciar a imersão na floresta amazônica.
“Os indígenas têm feito por meio de atividades, festivais. Hoje, o artesanato é base do desenvolvimento, a partir do empreendedorismo, na Amazônia. Isso precisa ser explorado", acrescentou o secretário de empreendedorismo e turismo (SEET-AC), Jhon Douglas.
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Balanço anual do Inpe revela o maior desmatamento em 15 anos na região, com mais de 13 mil km² devastados. É o terceiro ano seguido que a floresta perde mais de 10 mil km² – período que coincide com o protagonismo dos militares no comando estratégico – e orçamentário – do combate ao desmate. Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, no Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio.
O balanço anual do Inpe indica, pela quarta vez seguida, avanço do desmatamento na região. No comparativo com o período anterior, a alta foi de 22%, correspondente a mais 13 mil km². Números não apenas assombrosos como ocultados pelo governo desde outubro, para que só viessem à luz depois da Cúpula do Clima da ONU. De posse das informações, o agrônomo André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazonia (Ipam), dimensiona o estrago: uma perda anual equivalente a quatro vezes o tamanho do Distrito Federal, 90% em operações ilegais e mais da metade em terras públicas, griladas para especulação fundiária. “Ao perder floresta, perdemos biodiversidade, serviços ambientais e ciclos hídricos que ela mantém”, explica. Esse longo período de desmatamento em patamares elevados coincide com o protagonismo dos militares no Conselho da Amazônia, contextualiza a jornalista Marta Salomon, colaboradora da revista Piauí e doutora em Desenvolvimento Sustentável. Ela se baseia em documentos públicos para afirmar que a atual estratégia oficial para o bioma remonta à época da ditadura. “É uma visão de que não se trata de um território estratégico para mudanças climáticas, mas sim de uma fronteira de recursos naturais a ser explorada”. Marta explica também que as Forças Armadas assumiram não só o comando estratégico, mas também o das verbas públicas: em 2020, geriram R$ 370 milhões para a Amazônia, o dobro do que os órgãos ambientais tiveram no período. E os resultados vemos agora.

O que você precisa saber:
Prodes: Amazônia Legal tem maior desmatamento desde 2006
Ipam: Terras públicas invadidas somam 28% do desmatamento
Mourão: "Isso aí não passou por mim"
Imprensa internacional: "A maior floresta tropical do mundo continua encolhendo"
COP26: Brasil promete zerar desmatamento ilegal em 2028
VÍDEO: Desmatamento na Amazônia em 1 ano é o maior desde 2006, aponta relatório do Inpe
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Isabel Seta, Tiago Aguiar, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski e Giovanni Reginato. Neste episódio colaboraram também: Gabriel de Campos e Ana Flávia Paula. Apresentação: Renata Lo Prete.

Comunicação/Globo

Relatório do Inpe mostrou alta de 22% no desmatamento na Amazônia entre 2020 e 2021. Mourão comanda o Conselho da Amazônia, que terá reunião nesta terça (23). Vice-presidente Hamilton Mourão concede entrevista nesta segunda (22) na entrada do Palácio do Planalto
Guilherme Mazui/g1
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (22) que é preciso "manter a pressão nas operações" contra crimes ambientais na região da Amazônia, além de avançar em outras áreas, como pagamento por serviços ambientais e regularização fundiária.
Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou que a área desmatada na região passou de 13.235 km² entre agosto de 2020 e julho de 2021, o que representou aumento de 22% no desmatamento.
Mourão comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal e deu a declaração ao ser questionado se haverá algum ajuste nas ações do governo após o resultado divulgado pelo Inpe. O conselho se reunirá nesta terça (23).
"Tem que manter a pressão nas operações, né? Mas, também, tem que avançar os outros aspectos, senão a gente não consegue resolver o problema", afirmou o vice.
Amazônia Legal tem maior desmatamento desde 2006
Dados do desmatamento
Os números divulgados pelo Inpe fazem parte do relatório anual do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), considerado o mais preciso para medir as taxas anuais.
O Prodes é diferente do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra os alertas mensais e já sinalizava tendência de aumento da devastação.
"Tem que avançar a regularização fundiária e o pagamento por serviços ambientais, de modo que o proprietário da terra entenda que, ele tendo 80% da sua área preservada, aquilo vai dar um recurso para ele anualmente e vai compensar muito mais do que ele estar na ilegalidade e desmatar", afirmou Mourão nesta segunda.
No caso dos serviços ambientais, a regulamentação do mercado de carbono foi um dos temas em debate na conferência sobre o clima da ONU, a COP26, realizada no início do mês na Escócia, onde o Brasil se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2028.
Nesse mercado, uma organização que emite os gases paga a outra, que gera créditos para neutralizá-los. Assim, o carbono emitido é compensado. A cada uma tonelada métrica de CO2 não emitida, é gerado um crédito.
Desmatamento na Amazônia: ambientalistas criticam demora do governo em divulgar dados recordes
Conselho da Amazônia
Mourão reunirá nesta terça-feira representantes dos ministérios para reunião do Conselho da Amazônia. Segundo ele, as pastas verão apresentar no encontro um balanço das ações executadas em 2021.
Crítico da fiscalização ambiental, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Conselho da Amazônia no ano passado e concentrou o combate ao desmatamento e às queimadas nas mãos das Forças Armadas, por meio de operações de garantia da lei e da ordem (GLOs).
Segundo o Observatório do Clima (rede com mais de 70 entidades da sociedade civil), a alta no desmate coincide com o enfraquecimento das ações de fiscalização
Autuações do Ibama, que estavam em queda, caíram ainda mais entre 2020 e 2021: foram lavrados 2.472 autos de infração entre 2020 e 2021, um número 41% menor do que o último monitoramento feito antes da gestão de Jair Bolsonaro e o menor número da série histórica para o período.
Podcast
Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre "Amazônia: a marcha batida da destruição":

Segundo Inpe, houve alta de 22% no desmatamento entre 2020 e 2021. Para Joaquim Leite, é preciso que órgãos públicos atuem de forma 'contundente' contra crimes ambientais. Joaquim Leite, ministro do Meio Ambiente
Reuters
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou nesta segunda-feira (22) que o aumento do desmatamento na Amazônia é "inaceitável" e que é preciso uma atuação "contundente" dos órgãos públicos contra os crimes ambientais.
Joaquim Leite deu as declarações ao conceder entrevista sobre a COP26, conferência do clima organizada pelas Nações Unidas neste mês em Glasgow (Escócia).
Ministros dizem que recorde de desmatamento é inaceitável
Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou que a área desmatada na Amazônia passou de 13.235 km² entre agosto de 2020 e julho de 2021, o que representou aumento de 22% no desmatamento.
"É hora de agir na nossa principal fragilidade, que é o desmatamento ilegal", afirmou Leite nesta segunda.
"Vamos — diante dos números inaceitáveis do desmatamento que foram anunciados na semana passada —, junto com o ministro Anderson [Torres, da Justiça], de forma integrada, Ibama, ICMBio, Força Nacional e Polícia Federal, atuar de forma contundente para eliminar os crimes ambientais, especialmente na Amazônia", acrescentou.
Amazônia Legal tem maior desmatamento desde 2006
Mais cedo, também nesta segunda, o vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia, disse ser preciso "manter a pressão nas operações" de combate a crimes ambientais.
"Tem que manter a pressão nas operações, né? Mas, também, tem que avançar os outros aspectos, senão a gente não consegue resolver o problema", afirmou
O documento do Inpe com o resultado do desmatamento tem a data de 27 de outubro de 2021, dias antes do início COP26.
Entidades que atuam na área ambiental afirmam que houve "omissão" do governo em relação aos dados, tentando evitar críticas ao Brasil durante a COP 26. Para as entidades, trata-se de um "escândalo".
O governo, por sua vez, nega que tenha tido acesso ao levantamento antes da conferência. "Eu tive contato no mesmo dia que vocês tiveram contato", declarou Leite a jornalistas nesta segunda-feira.
Dado é 'surpreendente'
Também presente à entrevista coletiva na qual estava Joaquim Leite, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, afirmou que o anúncio do recorde de desmatamento na Amazônia é "surpreendente".
"Diante do recente e para nós surpreendente anúncio de elevação do desmatamento na Amazônia, faço questão, logo de início, de deixar claro desde já nosso pleno empenho no cumprimento dos compromissos anunciados", disse o chanceler.
Monitoramento
Nesta segunda, oministro do Meio Ambiente disse que será reforçada a atuação contra crimes ambientais na Amazônia.
"Estamos presentes hoje em 23 municípios de forma permanente e ostensiva, para inibir o crime e não chegar lá após árvore cortada" afirmou.
Nos últimos meses, o governo empregou militares para evitar o aumento de crimes ambientais na Amazônia por meio da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A operação foi autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de julho e tinha previsão de se encerrar em 31 de agosto.
O governo, no entanto, decidiu prorrogar por mais 45 dias e anunciou o fim da medida no final de outubro.
Podcast
Ouça o episódio do podcast O Assunto: "Amazônia: a marcha batida da destruição":

Reserva Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim foram reduzidos em cerca de 220 mil hectares após aprovação da lei estadual. Parque Estadual Guajará-Mirim
Luis Paulo/Flickr
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou inconstitucional a lei complementar estadual n° 1089, que alterou os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim. A votação aconteceu na tarde desta segunda-feira (22).
A lei de autoria do governador Marcos Rocha foi aprovada na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) e sancionada em maio de 2021. Logo após a sanção, o Ministério Público do Estado (MP-RO) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A partir da aprovação da lei, as duas áreas de preservação citadas sofreram uma redução de aproximadamente 220 mil hectares.
Resex de Jaci-Paraná antes e depois da aprovação da Lei 1.089/21
Ministério Público de Rondônia/Divulgação
De acordo com o voto do relator, desembargador Jorge Ribeiro da Luz, órgãos ambientais apontaram que não houve estudo prévio para mensurar os impactos ambientais da desafetação e mapear a população residente nas áreas.
Ainda de acordo com o relator, a justificativa utilizada pelo governo para a redução das áreas seria que existem pessoas que se ocuparam de vários espaços, até mesmo para a criação de gado. No voto, ele cita que o Estado não pode simplesmente renunciar o dever de proteger o meio ambiente diante da situação.
"Se os conflitos estão crescendo, se essas 120 mil cabeças de gado estão na reserva extrativista e no parque estadual é porque o poder público tem se mostrado ineficiente na proteção dessas unidades de conservação violando seu dever constitucional", comentou.
Parque Estadual Guajará-Mirim antes e depois da aprovação da Lei 1.089/21
Ministério Público de Rondônia/Divulgação
Segundo o relator, a norma fere o artigo n° 225, da Constituição Federal, e o artigo nº 218 e 219 da Constituição de Rondônia, que garantem o direito do ser humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribuem a responsabilidade dessa garantia ao poder público.
Outras áreas
Como forma de "compensar a diminuição de mais de 200 mil hectares das áreas de preservação", o governo estadual propôs a criação de três reservas e dois parques. São eles:
Parque Estadual Ilha das Flores (em Alta Floresta D'Oeste, com área total de 89.789 hectares)
Parque Estadual Abaitará (em Pimenta Bueno, com cerca de 152,0003 hectares de área);
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim (em Porto Velho, com área de 1.678,4981 hectares);
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro (em São Francisco do Guaporé, com área de 18.020,31 hectares);
Reserva de Fauna Pau D’Óleo (também em São Francisco, com área de 10.463,8200 hectares).
No entanto, dias após a vigência da norma, foram promulgadas as Leis Complementares nº 1.094 e nº 1.095 que extinguiram o Parque Estadual Ilha das Flores e reduziram a área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro.
O MP-RO também ingressou com uma ação na Justiça contra as duas leis em agosto deste ano. O processo tramita no tribunal.
O governo de Rondônia afirmou que respeita a decisão do Tribunal de Justiça e que vai "continuar trabalhado para reduzir os conflitos sociais e ambientais que atualmente ocorrem nas unidades de conservação".
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