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De acordo com a legislação brasileira, alguns itens não podem constar na lista de material escolar dos colégios. Veja o que fazer caso as normas não sejam cumpridas. Mochila cheia de material escolar. O que as escolas podem pedir?
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Antes da volta às aulas, é preciso comprar o material escolar para o semestre letivo e, especialmente para quem frequenta escola particular, é preciso estar atento às listas de materiais solicitados pela instituição.
Enquanto pode ser divertido encher o carrinho de itens de papelaria e garantir uma diversidade nos produtos escolares, a escola não pode exigir muitos dos itens que são utilizados na sala de aula.
Abaixo, faça o quiz e descubra se você sabe o que pode e o que não pode constar na lista de material escolar das escolas:
A escola pode pedir esses materiais?
Afinal, o que pode e o que não pode?
Pela legislação brasileira, há dois preceitos principais:
É proibido exigir a compra de produtos de marcas ou lojas específicas, segundo o Código de Defesa do Consumidor. A exceção é para livros didáticos e paradidáticos ou apostilas, que serão de editoras escolhidas pelo colégio.
Desde 2013, segundo a Lei nº 12.886, não é permitido pedir que os pais comprem materiais de uso coletivo, como artigos de higiene (papel higiênico, sabonete, detergente) ou itens de papelaria usados pelo professor ou pela turma em geral (caneta de lousa, tinta para impressora, grampeador).
O custo de itens como estes deve estar embutido nas mensalidades (no caso dos colégios privados) ou na verba direcionada pelo governo (escolas públicas).
Material escolar para a volta às aulas.
Secom Procon/Divulgação
De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE), pelo menos 60 itens que NÃO podem constar da lista de material escolar. São eles:
Álcool
Água mineral
Agenda escolar específica da escola
Algodão
Balde de praia
Balões
Barbante
Bastão de cola quente
Bolas de sopro
Botões
Canetas para lousa
Carimbo
CDs, DVDs e outras mídias
Clipes
Cola para isopor
Copos descartáveis
Cotonetes
Elastex
Esponja para pratos
Estêncil a álcool e óleo
Fantoche
Fita/cartucho/tonner para impressora
Fitas adesivas
Fitas decorativas
Fitas dupla face
Fitilhos
Flanela
Feltro
Fita dupla face e fita durex em geral
Giz branco ou colorido
Garrafa para água
Gibi infantil
Jogos em geral
Lixa em geral
Grampeador
Grampos para grampeador
Guardanapos
Isopor
Lenços descartáveis
Livro de plástico para banho
Maquiagem
Marcador para retroprojetor
Material de escritório
Material de limpeza
Medicamentos
Palito de dente
Palito para churrasco
Papel higiênico
Pasta suspensa
Piloto para quadro branco
Pincéis para quadro
Pincel atômico
Plástico para classificador
Pratos descartáveis
Pregador de roupas
Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, por exemplo)
Papel em geral (no limite de uma resma por aluno)
Sacos de plástico
Talheres descartáveis
TNT
A escola não respeita essas determinações, o que fazer?
Segundo o Procon-SP, algumas medidas podem ser tomadas neste caso:
Fale com a escola: Pergunte por que determinado material foi pedido e, caso não fique satisfeito com a resposta, tente chegar a um acordo.
Acione um órgão de defesa do consumidor: Se falar com a escola não for o suficiente, vale recorrer a entidades como o Procon ou outro órgão de defesa do consumidor do seu estado. Caso a reclamação seja considerada válida, a entidade deve entrar em contato com a escola e buscar uma solução. Mas se mesmo assim não der resultado, a diretoria de fiscalização do Procon pode aplicar uma multa na instituição.
Acione a Justiça: Em último caso, procure um advogado ou defensor público e na Justiça. Apesar de ser uma alternativa viável, não é comum precisar recorrer a isso. O mais rápido e indicado é buscar um acordo entre as partes.
VÍDEOS DE EDUCAÇÃO

Lei estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica. Aparelhos só serão permitidos em atividades pedagógicas ou em casos excepcionais, como os de alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva. Entre esta segunda-feira (27) e a 1ª semana de fevereiro, a maior parte das escolas públicas e das particulares no Brasil iniciará o ano letivo de 2025. No caso das instituições que ainda permitiam o uso do celular em sala de aula, será o início de uma "nova era": os aparelhos serão vetados, inclusive nos intervalos.
Sancionada pelo presidente Lula em 15 de janeiro, a lei que estabelece essa proibição abarca todas as turmas de educação básica (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
Confira os detalhes abaixo:
Em que momentos os celulares não poderão ser usados?
De acordo com a lei, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
Em algumas escolas e redes de ensino, por decisões locais, essa limitação já estava valendo em 2024. No vídeo abaixo, veja o que mudou, na prática, no dia a dia dessas instituições:
Celular proibido nas escolas?
Existem exceções?
Sim. A nova lei até permite que estudantes portem celulares nas escolas, desde que o uso fique restrito a situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde. A utilização dos aparelhos também é aceita quando está relacionada:
a fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência;
ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Lula vai sancionar projeto que limita celular em escolas; texto não deve ter vetos
Qual é a justificativa para a lei?
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
Quando a medida começa a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas ainda em janeiro. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.
Como será feita a fiscalização? Onde os celulares ficarão guardados?
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas, caixas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e da decisão de cada escola.
As consequências para os alunos que não seguirem a regra também deverão ser definidas pelas próprias instituições de ensino.
Santana destacou que a ideia principal é permitir o uso apenas para fins pedagógicos, evitando o uso individual fora das disciplinas escolares.

O MEC adiou a divulgação dos resultados referentes ao Sisu para a segunda-feira (27); o prazo dado pela pasta inicialmente se encerrava às 23h59 deste domingo (26). Consulta de vagas no SiSU 2025
Júlia Reis/g1
Em comunicado divulgado na noite do domingo (27), o Ministério da Educação (MEC) avisou que adiará a divulgação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para esta segunda-feira (27).
O prazo inicial fornecido pela pasta para a liberação dos resultados expirava às 23h59 de ontem.
Veja a nota:
O MEC informa que as equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação seguem trabalhando na finalização dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. A divulgação ocorrerá ao longo desta segunda-feira, 27 de janeiro.
O g1 tentou contato com a pasta para entender o motivo do atraso, mas não obteve resposta até o momento.
Para consultar as listas de aprovados, é preciso entrar site do programa (https://acessounico.mec.gov.br/sisu).
Ansiedade por resultados tomou conta das redes
Candidatos enfrentaram dificuldades para acessar a plataforma devido a instabilidades no sistema, ao longo de todo o domingo.
A demora na divulgação dos resultados repercutiu nas redes sociais, com críticas ao sistema do MEC. Apesar da frustração, muitos usuários resolveram brincar com a situação por meio de memes.
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Vídeos

Lei sancionada em meados de janeiro proíbe o uso de smartphones durante a aula e também no recreio e nos intervalos. Medida vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio.
Em 15 de janeiro, o presidente Lula sancionou a lei que proíbe o uso de celulares em todas as escolas públicas e privadas do país durante o período das aulas e do intervalo – medida que vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Agora, no ano letivo que se inicia, as escolas terão que se adaptar para atender às novas normas e os estudantes precisam se preparar para uma rotina livre de telas. Educadores afirmam que o uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos causa distrações em aula, prejudica o aprendizado dos alunos e compromete também a socialização de crianças e adolescentes.
Neste episódio, Luiza Tenente, repórter de Educação do g1, relata a Natuza Nery o que testemunhou nas reportagens que fez em escolas que já adotavam a proibição. Ela conta casos de crianças que se recusavam até a se alimentar e de jovens com crise de abstinência. E que, passada a fase de adaptação, houve melhoras significativas de desempenho escolar e convívio.
Natuza conversa também com Fabio Campos, pesquisador em educação e tecnologia do TLTL, o Laboratório de Tecnologias Educacionais Transformadoras, da Universidade de Columbia (EUA). Ele explica como deve ser a fiscalização nas escolas e como pais e professores avaliam a medida.
O que você precisa saber:
Entenda o projeto que limita uso de celulares em escolas, sancionado por Lula sem vetos
'Precisamos dar limites', diz ministro da Educação sobre veto de celulares nas escolas
Sem celular na escola: alunos citam 'crises de abstinência', melhora nas notas e mais socialização; 'como a saída de um vício', diz professora
Antes 'melhor do mundo', Finlândia vê desempenho dos alunos cair e tenta encontrar erro; modelo inspirou Brasil
Lousa
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Edição única do programa no ano oferece 261.779 vagas para universidades públicas de todas as regiões do país. Quem não for aprovado ainda poderá participar da lista de espera. Consulta de vagas no SiSU 2025
Júlia Reis/g1
Os candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 enfrentam aquela situação clássica de quem busca uma vaga no ensino superior: dão "enter" no teclado a cada segundo, aguardam (desesperadamente) a divulgação da lista de aprovados, encontram instabilidade no site e manifestam o sofrimento por meio de… memes.
Os resultados da edição única do Sisu serão divulgados neste domingo (26). Para consultar as listas de aprovados, é preciso entrar site do programa (https://acessounico.mec.gov.br/sisu).
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) ainda não se manifestou.
Enquanto isso, veja abaixo uma seleção de memes nota mil:

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Para que serve?
Por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Sisu seleciona candidatos para universidades públicas do país.
Abaixo, veja o que fazer caso você:
➡️seja aprovado: Faça a matrícula ou registro acadêmico na instituição de ensino de 27 a 31 de janeiro de 2025.
➡️não seja aprovado: No site do Sisu, manifeste interesse em participar da lista de espera entre 26 e 31 de janeiro. Os resultados serão divulgados por cada faculdade.
🗓️ Datas do Sisu
Assim como em 2024, o Sisu terá apenas uma edição no ano. Com isso, a seleção de candidatos para o segundo semestre letivo de 2025 acontece nas mesmas datas da seleção para o primeiro semestre.
Portanto, para todos que quiserem se candidatar a vagas em universidades públicas pelo programa neste ano, o cronograma será o seguinte:
Resultados da 1ª chamada: 26 de janeiro de 2025.
Matrículas: 27 a 31 de janeiro de 2025.
Participação na lista de espera: manifestar interesse entre 26 e 31 de janeiro de 2025.
Resultado das listas de espera: datas serão definidas por cada universidade
➡️ Quem está apto a participar? Alunos que tenham feito o Enem 2024 e tirado nota acima de zero na redação. Treineiros não serão aceitos.
➡️ Posso escolher em qual semestre vou entrar na faculdade? Não. Caberá à universidade, por meio da ordem da lista de classificação de candidatos, selecionar quem estudará em cada semestre.
📌 Total de vagas do Sisu
Neste ano, o Sisu contará com 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do país. Rondônia, na região Norte, é o único estado que não ofertará vagas para suas universidades por meio do Sisu.
As regiões terão:
Nordeste: 119.130 vagas
Sudeste: 82.737 vagas
Sul: 29.225 vagas
Centro-Oeste: 20.405 vagas
Norte: 10.282 vagas
Entre os estados, aqueles com maior quantidade de vagas são Minas Gerais (34.049), Rio de Janeiro (28.424), Bahia (22.889), Paraíba (21.268) e Pernambuco (16.523).
As Universidades com maiores ofertas de vagas são as Federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF), com 9.050 e 8.683, respectivamente.
E, entre os institutos federais (IFs), o do Ceará (IFCE) é o que tem mais vagas (6.022), seguido pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 5.675, e pelo Instituto Federal da Paraíba, com 2.850.
‘Truque’ sobre porcentagem viraliza; entenda por que 12% de 50 = 50% de 12
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Neste ano, o r terá apenas uma edição — só em janeiro, sem o processo seletivo que usualmente ocorre no meio do ano.