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Lei estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica. Aparelhos só serão permitidos em atividades pedagógicas ou em casos excepcionais, como os de alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva. O Ministério da Educação (MEC) iniciou, na manhã desta sexta-feira (31), um evento virtual para orientar as escolas na proibição do uso de celulares durante aulas e intervalos.
Esse veto aos aparelhos foi formalizado em 15 de janeiro, após o presidente Lula sancionar uma lei que se estende a toda a educação básica, pública e particular (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
"A gente quer otimizar o uso, potencializar os benefícios e mitigar os efeitos nocivos [da tecnologia]", afirma Kátia Schweickardt, secretária da Educação Básica do MEC.
Veja os principais pontos levantados até a última atualização desta reportagem:
➡️Convivência harmônica e adequada: "Precisa reservar o recreio e os intervalos para favorecer a necessidade social do convívio", diz Aléssio Costa Lima, presidente da Undime, que une as secretarias municipais de ensino. Ele ressaltou a importância de as crianças poderem brincar longe das telas.
➡️Diretrizes do Conselho Nacional de Educação: No evento, o presidente da Undime disse que o CNE precisa, em breve, dar mais detalhes da implementação da lei, com orientações claras e precisas aos colégios e às redes de ensino. "Essa lei precisa constar nos regimentos escolares. Como vai ser a materialização dela no dia a dia? Isso precisa ser detalhado", diz.
➡️Preparo para as consequências: Washington Bandeira, secretário da Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou a importância de as escolas lidarem com a "abstinência" que crianças e jovens podem enfrentar quando forem privados de usar a tecnologia. O g1 noticiou casos de bebês que, em escolas que já proibiam o celular, sequer aceitavam comer sem ver um vídeo ao mesmo tempo.
Entre a última segunda-feira (27) e a 1ª semana de fevereiro, a maior parte das escolas públicas e das particulares no Brasil inicia o ano letivo de 2025. No caso das instituições que ainda permitiam o uso do celular em sala de aula, é o início de uma "nova era".
ESTA REPORTAGEM ESTÁ EM ATUALIZAÇÃO.
Confira os detalhes abaixo:
Em que momentos os celulares não poderão ser usados?
De acordo com a lei, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
Em algumas escolas e redes de ensino, por decisões locais, essa limitação já estava valendo em 2024. No vídeo abaixo, veja o que mudou, na prática, no dia a dia dessas instituições:
Celular proibido nas escolas?
Existem exceções?
Sim. A nova lei até permite que estudantes portem celulares nas escolas, desde que o uso fique restrito a situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde. A utilização dos aparelhos também é aceita quando está relacionada:
a fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência;
ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Lula vai sancionar projeto que limita celular em escolas; texto não deve ter vetos
Qual é a justificativa para a lei?
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
Quando a medida começa a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas ainda em janeiro. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.
Como será feita a fiscalização? Onde os celulares ficarão guardados?
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas, caixas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e da decisão de cada escola.
As consequências para os alunos que não seguirem a regra também deverão ser definidas pelas próprias instituições de ensino.
Santana destacou que a ideia principal é permitir o uso apenas para fins pedagógicos, evitando o uso individual fora das disciplinas escolares.

Portaria que oficializa o reajuste foi publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. Sala de aula.
Fabricio Lima/PMVV
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (31) a portaria que define o aumento do piso salarial dos professores para 2025.
O novo salário mínimo dos magistrados ficou firmado em R$ 4.867,77, um aumento de 6,27% em relação a 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57.
Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
Na quinta-feira (30), o ministro da Educação Camilo Santana anunciou o reajuste em suas redes sociais.
"Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77."
A atualização no salário dos professores é obrigatória, com base em uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.

Desde os anos iniciais, a inclusão digital de 100% dos alunos foi considerada essencial para transformar a educação do país. O Uruguai se tornou um exemplo na América Latina na aplicação da tecnologia na educação. O país vizinho incorporou o ensino digital ao currículo escolar, garantindo a distribuição de dispositivos, a capacitação de professores e a manutenção constante dos equipamentos.
Desde o ensino infantil até o técnico, o uso de laptops em sala de aula é uma realidade. O modelo é coordenado pelo Ceibal (Conectividade Educativa de Informática Básica para o Aprendizado On-line), uma agência independente criada no início dos anos 2000 para combater a exclusão digital, principalmente entre famílias de baixa renda.
A autonomia do Ceibal em relação ao governo permitiu maior agilidade na adaptação às mudanças tecnológicas. Segundo um relatório do Banco Mundial, esse fator foi essencial para a evolução da educação digital no país.
Desde os anos iniciais, a inclusão digital de 100% dos alunos foi considerada essencial para transformar a educação do país. Na perspectiva do projeto, cada um precisa ter o seu dispositivo eletrônico.
Uso do celular causa impacto na educação de crianças e adolescentes nas escolas
Tecnologia para equidade
Para o presidente do Ceibal, Leandro Folgar, a tecnologia não é um fim em si mesma, mas uma ferramenta para garantir maior equidade educacional. No modelo uruguaio, cada aluno deve ter seu próprio dispositivo eletrônico.
Até dezembro de 2023, quase 3 milhões de laptops e tablets foram distribuídos a alunos e professores do ensino fundamental e médio.
Quase 3 mil escolas possuem acesso a Wi-Fi e internet de alta velocidade.
Capacitação de professores
Além de fornecer equipamentos, o Uruguai investiu na formação de professores para garantir o uso pedagógico da tecnologia.
“As tecnologias digitais bem utilizadas aumentam a capacidade de aprendizagem, de interação e de acompanhamento, mas sem intencionalidade, elas não mudam nada e às vezes até complicam a aprendizagem”, explica Folgar.
A capacitação docente começou junto com a distribuição dos dispositivos e segue em andamento. Cursos online e presenciais ajudam a garantir a adaptação constante dos professores às novas ferramentas.
Manutenção dos dispositivos
Para evitar que alunos fiquem sem acesso ao material digital, o Ceibal criou uma rede de suporte técnico em todo o país.
“São crianças…! Se adultos quebram celular, imagina crianças! Quando se entrega, tem que prever como reparar”, diz Fiorella Haim, gerente-geral do Ceibal.
Hoje, 80% dos dispositivos danificados são reparados em menos de três dias.
Conteúdos digitais e inteligência artificial
Além dos dispositivos, o sistema Ceibal investiu em plataformas digitais para personalizar o ensino e oferecer suporte aos alunos.
Matific: plataforma "gameficada" (em forma de jogo) que ensina matemática de forma interativa.
Biblioteca País: acervo digital com mais de 10 mil livros e materiais educativos. Já foram registrados mais de 467 mil acessos.
Ceibal em inglês: programa de ensino de inglês com videoconferências e atividades digitais.
O Brasil pode adotar esse modelo?
O Uruguai e o Chile lideram os rankings de desempenho educacional da América Latina, segundo o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). O Brasil ainda está abaixo da média da OCDE e ocupa a 7ª posição na região.
📊 Pontuação média no Pisa 2022
Média OCDE: Matemática (472), Leitura (476), Ciências (485)
Chile: Matemática (412), Leitura (448), Ciências (444)
Uruguai: Matemática (409), Leitura (430), Ciências (435)
Brasil: Matemática (379), Leitura (410), Ciências (403)
Para Andrea Bergamaschi, especialista em educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o modelo uruguaio pode servir de inspiração, mas há desafios para a implementação no Brasil.
“No Uruguai, as decisões educacionais são tomadas nacionalmente, enquanto no Brasil há uma divisão entre níveis federal, estadual e municipal”, explica.
Segundo ela, o Brasil precisa colocar a transformação digital no centro da política educacional, garantindo não apenas a compra de equipamentos, mas também a formação contínua de professores, manutenção de dispositivos e uma mudança curricular alinhada à tecnologia.
“Aqui no Uruguai, eles não só entregam equipamento. Eles acompanham, treinam professores e fazem visitas às escolas. Há prioridade.”

Prova será aplicada ainda no primeiro semestre; resultados saem em 2026. OCDE quer saber se alunos têm 'letramento tecnológico' para resolver problemas no ambiente digital. Considerado uma das ferramentas mais importantes para medir a qualidade da educação em todo o mundo, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) avalia, desde 2000, estudantes de 15 anos em três habilidades: leitura, matemática e ciências.
No ano em que completa 25 anos, o Pisa terá uma novidade: vai começar a medir, também, as habilidades digitais desses jovens.
Responsável pelo programa, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quer saber se os alunos têm o "letramento tecnológico" necessário para resolver problemas no ambiente digital.
O exame é realizado a cada três anos, e a prova de 2025 deve ser aplicada ainda no primeiro semestre – o Brasil participou de todas as edições. Os resultados devem ser conhecidos só em 2026.
A epidemia de ansiedade com matemática no Brasil e no mundo revelada por estudo da OCDE
Questões do Pisa medem a criatividade dos estudantes
Como será o Pisa Digital?
Com o novo formato, o Pisa Digital vai passar a avaliar também novas competências.
A prova vai medir a capacidade de resolução de problemas usando ferramentas computacionais, de colaboração em ambientes virtuais e de decisão com base em dados.
Pelo modelo demonstrativo já divulgado, a prova sobre letramento tecnológico é dividida em etapas. A cada sequência de perguntas, o pensamento lógico envolvido vai ficando mais complexo – e a prova avalia se o aluno consegue usar ferramentas digitais para chegar à resposta.
Nova camada de complexidade
Na última avaliação do Pisa, o Brasil ficou na sétima posição entre os países da América Latina. Na classificação geral, em matemática, o país ficou na 65ª colocação, bem abaixo da média dos países OCDE.
O novo exame, dizem os especialistas, adiciona uma nova camada de complexidade sobre o quadro de deficiências da educação brasileira.
A presidente do Instituto Salto, Claudia Costin, avalia que o país ainda não superou carências básicas, em matemática, linguagem e ciências.
"Uma coisa é a inclusão digital para entrar no TikTok, para entrar em algumas redes. Outra coisa é saber usar o meio digital para fazer boas pesquisas. E o Pisa tende a olhar mais para essa segunda questão", explica.
Teste suas habilidades
O g1 traduziu a primeira etapa da amostra, disponibilizada pela própria organização do Pisa, de como deve ser a prova sobre "letramento digital".
As questões são apenas um modelo – a prova que será aplicada de fato é mantida em segredo. A versão completa do teste, em inglês, está disponível na internet.
QUESTÃO 1
Pássaros comem besouros. O gráfico mostra a população de pássaros (azul) e besouros (vermelho) ao longo do tempo. O eixo horizontal indica o tempo, em semanas. O eixo vertical, a população de cada animal.
Gráfico – Pisa Digital, questão 1
Reprodução
Qual das afirmações abaixo é respaldada pelos dados do gráfico?
Em cinco semanas, há zero pássaros.
Em cinco semanas, há zero besouros.
Em dez semanas, haverá 50 pássaros.
Há sempre mais besouros que pássaros.
QUESTÃO 2
Gaviões comem ratos. O gráfico abaixo mostra a população de gaviões (em vermelho) e ratos (em azul) ao longo do tempo.O eixo horizontal indica o tempo, em semanas. O eixo vertical, a população de cada animal.
Gráfico – Pisa Digital, questão 2
Reprodução
Qual seção do gráfico sugere que a população de gaviões diminui quando não há ratos suficientes para alimentar todos os gaviões?
Seção A
Seção B
Seção C
Seção D
QUESTÃO 3
O gráfico mostra as populações de minhocas (em azul) e pássaros (em vermelho) ao longo do tempo. O eixo horizontal mostra o tempo, em semanas. O eixo vertical mostra a população de minhocas (à esquerda) e de pássaros (à direita).
Gráfico – Pisa Digital, questão 3
Reprodução
Qual é o valor do ponto indicado com interrogação?
38 pássaros
50 pássaros
1.000 pássaros
1.000 minhocas
QUESTÃO 4
Biólogos coletaram dados sobre a população de raposas, lesmas e patos ao longo de vários anos.
Tabela – Questão 4, Pisa Digital
Com base nos dados, decida se as seguintes frases são verdadeiras ou falsas.
Quando aumentam os patos, diminuem as lesmas.
Quanto aumentam as raposas, diminuem os patos.
Quanto aumentam as lesmas, aumentam as raposas.
QUESTÃO 5
Existem 20 raposas em uma população no começo do ano. Considere que a taxa de crescimento da população (quanto a população muda, em pontos percentuais) é de 10% ao ano.
Raposa, em ilustração do Pisa Digital
Reprodução
Um ano depois, é provável que haja quantas raposas na população?
18
20
22
30
GABARITO
Questão 1: resposta 2
Questão 2: resposta 3
Questão 3: resposta 2
Questão 4: falso, verdadeiro, falso
Questão 5: resposta 3
ETAPAS SEGUINTES
As etapas seguintes do Pisa Digital são mais complexas – o estudante é convidado a usar dados do mesmo tipo (população, tempo, taxa de crescimento e a relação entre as variáveis) para construir novos gráficos.
Ou seja: a primeira etapa testa os conceitos, e a seguinte, a capacidade do aluno em criar o próprio modelo.
Veja abaixo uma das telas, em inglês – disponível para uso no site da organização:
Modelo – Teste do Pisa Digital
Reprodução

Entre jovens de 15 a 19 anos, aumento foi mais acentuado: de cerca de 3.300%. Para especialistas, maior exposição a telas tem afetado a saúde mental de crianças e adolescentes. Uso do celular causa impacto na educação de crianças e adolescentes nas escolas
Um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde mostra que, de 2014 a 2024, os atendimentos relacionados a transtornos de ansiedade no SUS aumentaram quase 2.500% entre as crianças de 10 a 14 anos. Foram 1.850 atendimentos em 2014 frente a 24,3 mil no ano passado, comparados os períodos até outubro.
Entre os adolescentes de 15 a 19 anos, o avanço foi ainda mais acentuado: de mais de 3.300%, saltando de 1.534 atendimentos, em 2014, para 53.514 no último ano.
📱Segundo especialistas, a exposição prolongada a dispositivos eletrônicos pode estar contribuindo para a deterioração da saúde mental de uma geração.
O pediatra e sanitarista Daniel Becker explica que os danos causados pelo uso em excesso do aparelho têm duas origens.
🔎A primeira, diz Becker, está relacionada ao que se perde quando a criança e o jovem estão no celular, as brincadeiras, o esporte, a movimentação física, a interação e o contato social. E a segunda está ligada ao conteúdo consumido nos dispositivos.
“O algoritmo sempre vai mandar o maior lixo possível. Tem coisa boa, claro, mas se a gente não controla, a criança não sabe fazer isso, ela vai receber lixo. Vai receber conteúdos nocivos, consumistas, fúteis. Agressivos, violentos, ideologicamente inadequados, pornografia, bullying, misoginia, racismo", afirmou o pediatra.
💄O médico também destaca um fenômeno que atinge especialmente as meninas: a exigência da beleza.
“O que elas vão encontrar nas redes sociais são mulheres lindas, cheias de filtro, cheias de bomba, de esteroides, com horas e horas de treino, silicone. Isso vai gerar é depressão”, declarou Becker.
🛏️De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Clóvis Francisco Constantino, o uso excessivo de celulares e outras telas pode prejudicar até o sono de crianças e adolescentes, já que o uso frequente antes de dormir prejudica a qualidade do descanso, agravando problemas emocionais.
“É necessário equilibrar o uso dos dispositivos, incentivando atividades ao ar livre, limites claros no tempo de tela e maior acompanhamento dos pais e cuidadores, pois o uso consciente é fundamental para proteger o bem-estar emocional das crianças e adolescentes”, disse Constantino.