Programa Pé-de-Meia não corre risco de descontinuidade, diz Haddad

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Proposta de Orçamento, que deve ser votada nesta quinta pelo Congresso, não prevê recursos suficientes para financiar o programa em 2025. Há um mês, TCU determinou que o governo incluísse, em até quatro meses, as despesas do programa dentro do Orçamento. Por meio do Pé-de-Meia, o estudante recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento
Divulgação/Governo Federal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (20) que o programa Pé-de-Meia não corre risco de paralisação.
Ele deu a declaração ao chegar para reunião da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), onde fez uma exposição sobre o momento da economia, focado nos programas que o governo enviou recentemente ao Congresso: o crédito consignado para empregados CLT e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil.
"O programa [Pé-de-Meia] não sofre o risco de descontinuidade. O direito do estudante está garantido de qualquer forma", disse o ministro Fernando Haddad.
👉 O programa Pé-de-Meia foi criado em janeiro de 2024. Ele é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
💰O programa cria uma poupança para promover a permanência dos alunos na escola e a conclusão do ensino médio.
A proposta de Orçamento apresentada pelo relator, Angelo Coronel (PSD-BA), não prevê recursos suficientes para financiar o programa Pé-de-Meia em 2025.
Há um mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que o governo incluísse, em até quatro meses, as despesas do programa dentro do Orçamento.
Segundo Coronel, a peça orçamentária prevê somente R$ 1 bilhão para o custeio do programa neste ano. A estimativa do custo do Pé-de-Meia para 2025 é de cerca de R$ 13 bilhões.
Técnicos da Comissão Mista de Orçamento, e o relator da peça orçamentária, afirmam que a proposta assegura, no entanto, que o governo custeie o programa por meio da realocação de recursos da reserva de contingência do Orçamento.
Para isso, o Planalto terá de enviar um projeto ao Congresso pedindo a abertura de crédito para essa finalidade. O texto precisará passar por votação na CMO e também pelo conjunto de deputados e senadores.

Banco Imobiliário: a história ‘idealista’ de um jogo roubado

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Comprar imóveis e levar outros jogadores à falência: essa é a moral do mundialmente famoso jogo de tabuleiro que nos EUA ficou conhecido como "Monopoly". Mas a proposta de sua inventora, na verdade, era bem diferente.
Reprodução
Ela sonhava com um mundo onde reina a justiça reina e onde a riqueza e a terra são distribuídas igualmente. Elizabeth Magie Phillips viveu nos Estados Unidos no final do século 19 – e seu sonho ainda não se tornou realidade. E o jogo criado por ela também está sendo jogado hoje de forma diferente do que ela provavelmente tinha em mente quando o criou. Para Magie, aliás, o nome dele nem deveria ser "Monopólio" – e muito menos Banco Imobiliário, como ficou conhecido no Brasil –, mas sim "Jogo do Senhorio".
Todos jogam, todos ganham
"A versão do Banco Imobiliário da Magie tinha dois conjuntos de regras: um sobre quebrar monopólios e outro sobre mostrar o quão prejudiciais os monopólios são. Estas últimas são as regras pelas quais jogamos hoje", diz Mary Pilon, autora de The Monopolists. Só que hoje o foco não está – como Magie talvez desejasse – em ver o prejudicial como de fato prejudicial.
O conjunto "idealista" de regras foi baseado na teoria do imposto único do economista americano Henry George (1837-1897), que propôs tributar a terra – pesadamente – e depois redistribuir a receita. No "Jogo do Senhorio" de Magie, todos os jogadores devem pagar impostos sobre suas propriedades. Quando alguém ganhava dinheiro, portanto, os lucros eram redistribuídos para que todos se beneficiassem no final.
No entanto, esse conjunto de regras nunca prevaleceu. Em vez disso, eis o que jogamos atualmente: quem tiver acumulado mais posses e dinheiro no final, vence. Já quem vai à falência, perde.
Em 1904, Magie registrou uma patente para o "Jogo do Senhorio". O jogo se espalhou entre os estudantes da Costa Leste e acabou ficando conhecido como Monopólio – ou Banco Imobiliário.
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Cópia descarada de um vendedor
Na década de 1930, um grupo de quakers – religiosos protestantes – jogou com o vendedor desempregado Charles Darrow, que ficou impressionado. Ele copiou o jogo, alegou que era uma criação sua, apesar da patente, e vendeu os direitos para a fabricante de jogos Parker Brothers.
Segundo a fabricante, mais de 275 milhões de cópias foram vendidas no mundo todo até 2010. O jogo anticapitalista de Magie fez do vendedor desempregado um milionário – ela própria saiu de mãos vazias.
Essa história toda só veio à tona graças à jornalista Mary Pilon. Em 2009, ela trabalhava em um artigo para o Wall Street Journal sobre o Banco Imobiliário. Mas durante sua pesquisa ela estranhou o fato de não conseguir encontrar nenhuma fonte primária.
"A patente de Darrow era muito profissional e artística para um vendedor desempregado", disse Pilon à DW. "E ninguém conseguia me dizer as datas certas. Foi 1924, 1931 ou 1934?"
"Era tudo mentira"
A única pessoa viva que conhecia a verdadeira história do Banco Imobiliário naquela época era o professor de economia Ralph Anspach, inventor de um jogo anti-Monopólio. Na década de 1970, Anspach acabou se envolvendo em uma disputa judicial com a Parker Brothers sobre seu jogo e descobriu por acaso que foi Elizabeth Magie, não Charles Darrow, quem inventou o Banco Imobiliário.
"Esperei 40 anos que alguém me perguntasse", disse Anspach quando ela o contatou, lembra Pilon. Rapidamente, a jornalista percebeu que tudo o que havia lido na Internet sobre a história do Banco Imobiliário estava errado. Seu artigo acabou virando um projeto de livro para o qual Pilon viajou pelos EUA para pesquisar em arquivos durante cinco anos.
Nos passos de Lizzie Magie
Elizabeth Magie Phillips nasceu em uma família política em Macomb, Illinois, em 1866. Seu pai já havia feito campanha em seu jornal pela abolição da escravidão, que foi ratificada apenas um ano antes do nascimento de Magie.
Magie também era politicamente ativa décadas antes de as mulheres terem permissão para votar nos Estados Unidos. Quando se mudou para Washington D.C. com sua família, por volta de 1890, ela se associou ao "Woman's Single Tax Club" (Clube das Mulheres do Imposto Único), seguindo o espírito de Henry George.
Magie trabalhou em Washington D.C. como estenógrafa nos correios. Ela usava o cabelo castanho e cacheado em um corte curto e teve uma variedade de hobbies e profissões: publicou ensaios, poemas e contos, subiu no palco do teatro e, aos 26 anos, patenteou um dispositivo que havia inventado para fazer o papel deslizar mais facilmente nas máquinas de escrever.
Em algum momento, seu pai lhe deu uma cópia de Progresso e Pobreza, de Henry George. Na obra, George estabelecia as bases do jogo de Magie ao escrever: "O que destruiu todas as civilizações antes de nós foi a distribuição desigual de riqueza e poder." Essa frase foi uma inspiração para Magie.
Pico de desigualdade social
A Washington dos tempos de Magie – final do século 19 – era caracterizada pela industrialização, desigualdades e revoluções. Segundo o censo, em apenas vinte anos a cidade cresceu de 178 mil para quase 280 mil habitantes em 1900. E enquanto magnatas industriais como John D. Rockefeller, Andrew Carnegie e J.P. Morgan acumulavam riqueza, a classe trabalhadora vivia em condições precárias.
Magie era contra essa realidade: em um de seus poemas, ela descreveu a industrialização de Washington como um "lugar escuro e sombrio" onde "todos são egoístas".
Em uma edição de 1902 da Single Tax Review, ela descreveu seu jogo original: "Trata-se de uma demonstração prática do atual sistema de grilagem de terras, com todas as suas […] consequências. Poderia muito bem ter sido chamado de 'O Jogo da Vida', porque contém todos os elementos do sucesso e do fracasso do mundo real, e o objetivo é o mesmo da humanidade em geral, ou seja, a acumulação de riqueza."
A luta de Lizzie Magie por seu jogo
Ironicamente, Charles Darrow e os irmãos Parker acumularam uma fortuna por meio do jogo – a despeito da crise econômica global de então. Magie, que já era uma senhora idosa na época, só soube disso pela imprensa.
"Lizzie ficou furiosa", conta Pilon. E reagiu: com o tabuleiro de jogo original e sua patente – pela qual recebera algumas centenas de dólares na época – em mãos, ela mesma procurou a imprensa.
A fabricante do jogo propôs então um acordo, que Ralph Anspach chamaria mais tarde de "acobertamento", segundo Pilon: a Parker Brothers ofereceu a Magie o lançamento de dois de seus jogos como compensação. "Mas não há evidências de que isso tenha acontecido", diz Pilon. "Até hoje, a Parker Brothers ainda não reconhece que Lizzie é a inventora do Banco Imobiliário."
O que Magie pensaria sobre os tempos de hoje? Uma época em que a desigualdade social aumenta e políticos como Donald Trump jogam Banco Imobiliário com o mundo? De acordo com os dados mais recentes da Oxfam, o 1% mais rico da população mundial possui mais riqueza do que os 95% mais pobres juntos.
"Lizzie certamente olharia de forma muito crítica para o presente, especialmente para a desigualdade social", pondera Pilon. Elizabeth Magie morreu em 1948, aos 81 anos, em Staunton, Virgínia. Ela viveu o suficiente para ver o sucesso de sua obra, mas não para experimentar o reconhecimento de seu trabalho.
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Trump deve assinar ordem para fechar Departamento de Educação nesta quinta

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O procedimento prevê que Linda MaMahon, secretária de Educação, deve "tomar todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação e devolver a autoridade educacional aos estados". Donald Trump
REUTERS/Evelyn Hockstein
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar uma ordem executiva para fechar o Departamento de Educação nesta quinta-feira (20). A informação foi divulgada pela Casa Branca, nesta quarta (19), em uma ficha informativa sobre a medida.
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O procedimento prevê que Linda MaMahon, secretária de Educação, deve "tomar todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação e devolver a autoridade educacional aos estados".
Além disso, o documento instrui que quaisquer programas ou atividades que recebam fundos remanescentes do Departamento de Educação não devem "promover DEI ou ideologia de gênero".
A ação é uma promessa de campanha do presidente eleito em 2024.
No início de março, Trump já havia falado à imprensa americana sobre seus planos de acabar com o departamento. Na época, ele afirmou que os empréstimos estudantis devem passar a ser administrados pelo Departamento do Tesouro dos EUA, pela Administração de Pequenas Empresas ou pelo Departamento de Comércio.
Mais cedo no seu mandato, em entrevista ao canal de TV americano Fox News, o presidente dos EUA afirmou que iria mandar o Departamento de Eficiência Governamental, comandado pelo bilionário Elon Musk, procurar supostas fraudes nas áreas de Educação e de Segurança.
"Vou dizer a ele muito em breve… para ir checar o Departamento de Educação. (…) Vamos encontrar bilhões, centenas de bilhões de dólares em fraude e abuso, e o povo me elegeu para isso", declarou Trump ao âncora Bret Baier.
O departamento, conhecido como DOGE, foi criado por Trump para descobrir e eliminar o que a sua administração considera como gastos governamentais desnecessários, mas vem causando polêmica por causa de demissões em massa de servidores e outras decisões.

Universidade Harvard dará bolsas de estudo integrais para alunos com renda anual de até 100 mil dólares

Padilha defende atualizar Revalida para médicos formados no exterior: ‘Queremos o mesmo patamar da formação no Brasil’
Convertendo para a moeda brasileira, seria o equivalente a cerca de R$ 570 mil de orçamento familiar (R$ 47.500 por mês). Instituição de ensino americana quer ser mais acessível à população. Foto geral mostra jardins de convivência no Campus da Universidade de Harvard em 27 de abril de 2022
Charles Krupa/AP
A Universidade Harvard, dos Estados Unidos, uma das mais prestigiadas do mundo, anunciou nesta semana que estudantes com renda familiar anual de até US$ 100 mil (cerca de R$ 570 mil) não precisarão pagar as mensalidades a partir do ano letivo de 2025-2026.
O grupo ainda terá os custos de alimentação e de moradia totalmente cobertos pela instituição e ganhará um incentivo de US$ 2 mil (R$ 11,3 mil) no primeiro e no penúltimo ano da graduação.
“Tornar Harvard financeiramente acessível para mais pessoas amplia a diversidade de origens, experiências e perspectivas que todos os nossos alunos encontram, promovendo o crescimento intelectual e pessoal de todos", afirma Alan M. Garber, presidente da universidade.
💰E não será a única iniciativa de inclusão: quem tiver renda de até US$ 200 mil (R$ 1,3 milhão) terá 100% de isenção da mensalidade e só precisará pagar as despesas adicionais.
Isso significa que 86% dos cidadãos americanos serão elegíveis para os auxílios financeiros da instituição.
“Harvard, há muito tempo, busca abrir suas portas para os alunos mais talentosos, independentemente de sua situação financeira”, diz Hopi Hoekstra, reitora da Faculdade de Artes e Ciências.
“Esse investimento em auxílio financeiro tem como objetivo tornar a educação possível para todos os estudantes admitidos, para que sigam suas paixões acadêmicas e causem um impacto positivo no futuro.”
Programa de inclusão social
Em 2004, a universidade lançou a "Iniciativa de Auxílio Financeiro de Harvard", que cobria integralmente as mensalidades, a alimentação e a moradia para alunos de famílias com renda anual de até US$ 40.000. Esse limite foi aumentado quatro vezes desde então — em 2006, era de US$ 60.000, e chegou a US$ 85.000 em 2023.
Desde o lançamento do programa, Harvard já concedeu mais de US$ 3,6 bilhões em ajuda financeira para estudantes de graduação. O orçamento anual para auxílio financeiro da universidade será de US$ 275 milhões no ano letivo de 2025-26 — R$ 1,56 bilhão, aproximadamente.
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Padilha defende atualizar Revalida para médicos formados no exterior: ‘Queremos o mesmo patamar da formação no Brasil’

Padilha defende atualizar Revalida para médicos formados no exterior: ‘Queremos o mesmo patamar da formação no Brasil’
Ministro da Saúde disse ser necessário implementar um exame 'justo' e que esteja alinhado às cobranças feitas pelos ministérios da Saúde e da Educação aos cursos de formação de médicos no Brasil. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, faz anúncio de mudanças em programa Mais Médicos.
Kevin Lima/g1
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (17) que defende mudanças no Revalida, exame que ratifica diplomas de médicos formados no exterior para atuar no Brasil.
Padilha disse ser necessário implementar um exame "justo" e que esteja alinhado às cobranças feitas pelos ministérios da Saúde e da Educação aos cursos de formação de médicos no Brasil (leia mais abaixo).
Médico conta processo da formação no Paraguai até o Revalida para atuar no Brasil
A declaração do ministro ocorreu durante uma cerimônia que marcou o início da formação de 400 médicos formados no exterior e selecionados para atuar no Mais Médicos.
Segundo Alexandre Padilha, o processo de atualização do exame já tem sido discutido pelo Ministério da Educação (MEC).
"Contem comigo na luta de um Revalida justo. Nós não queremos nenhum Revalida pior ou mais difícil do que aquilo que é cobrado e avaliado para todo médico e médica que se forma nesse país. A gente quer o mesmo patamar", afirmou o ministro.
🔎O Revalida foi criado há 12 anos para centralizar a validação de diplomas estrangeiros de medicina. Sem o exame, brasileiros ou estrangeiros graduados em medicina em outros países não podem solicitar o registro nos conselhos regionais de medicina.
Nos últimos anos, médicos formados no exterior fizeram críticas ao exame que iam desde supostas inconsistências no conteúdo das provas a problemas de correção.
Avaliação das faculdades no Brasil
Alexandre Padilha também afirmou que o Ministério da Saúde tem trabalhado para reformular e ampliar o processo de avaliação de qualidade das faculdades de medicina do país.
"Estamos preocupados e vamos nos esforçar em melhorar a capacidade de avaliação da formação médica do país", disse o ministro.
Em todo o Brasil, faculdades têm travado um embate contra o Ministério da Educação. A pasta tem barrado a abertura de novos cursos e levado os casos à Justiça para impedir que as instituições admitam novos alunos.
O MEC tem defendido que as ações protegem a "qualidade do ensino médico no país".
Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que alguns cursos que funcionavam sem autorização do MEC não poderão realizar vestibulares nem admitir novos alunos. A medida atingiu dez instituições.
"O Ministério da Educação é responsável por autorizar novos cursos de medicina no Brasil, bem como o aumento de vagas em cursos já existentes. A pasta se baseia em critérios objetivos definidos em normas, em uma atuação conjunta com o Ministério da Saúde", disse o MEC na ocasião.

"Esse processo garante que as instituições de ensino tenham a estrutura necessária, como laboratórios, hospitais de ensino, professores qualificados e condições adequadas para a formação dos futuros médicos", prosseguiu a pasta.