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Mesmo nos casos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto. Entenda o que muda com a Nova Política de Educação à Distância, publicada nesta segunda-feira (19). Governo estipula regras para EAD
Divulgação
Com a publicação da Nova Política de Educação à Distância, graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial.
Essa mudança vai afetar alunos destes cursos, mas não imediatamente, já que as instituições de ensino terão até dois anos para se adaptar.
Com isso, estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso.
O decreto trouxe outras mudanças que vai impactar a oferta de outros cursos, especialmente das áreas de saúde e de licenciaturas (formação de professores), que só poderão ser presenciais ou semipresenciais.
As principais mudanças estão resumidas abaixo. Em seguida, tire suas dúvidas sobre o que mudará nas universidades.
️Nenhum curso poderá ser 100% à distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida:
presencialmente — na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes (professores e alunos) fisicamente presentes—;
ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo, por exemplo).
As provas devem ser presenciais.
✏️O decreto cria uma nova modalidade: a semipresencial. Entram na categoria os cursos que tiverem obrigatoriamente, além da parte on-line, atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.
✏️Os polos de EAD, que são espaços oferecidos pelas universidades fora do campus principal, precisarão seguir determinados critérios técnicos, com uma estrutura mínima oferecida aos estudantes (em termos de tecnologia e de disponibilidade de laboratórios, por exemplo).
Esclareça suas dúvidas:
1- As mudanças valem imediatamente?
Não. A aplicação será gradual. As instituições de ensino terão até dois anos após a publicação do decreto para se adaptar. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso.
Número de professores formados em EAD na rede privada dobra em 10 anos
2- Quais as regras para as atividades síncronas?
Atividades síncronas mediadas são:
on-line,
em tempo real,
com interação entre alunos e docentes,
seguindo um limite de 70 alunos por mediador
e mediante controle de frequência.
Essas atividades são contabilizadas como EAD, não como presenciais. Elas têm o objetivo garantir a efetiva interação entre estudantes e professores no processo de ensino-aprendizagem.
3- O que ocorrerá com alunos já matriculados em cursos que não poderão mais ser EAD?
Como explicado na primeira questão, esses estudantes poderão concluir o curso no mesmo formato inicial. A instituição deverá manter a oferta da modalidade à distância até a formatura da turma.
4- Qual é a infraestrutura mínima exigida para os polos EAD?
Os polos devem oferecer suporte acadêmico adequado, com salas de coordenação, espaços de estudo, laboratórios (quando necessário) e internet. Não será permitido o uso compartilhado entre instituições.
5- Qual a função dos mediadores pedagógicos? E qual a diferença em relação aos tutores?
Mediadores pedagógicos, citados no decreto, apoiarão a aprendizagem dos estudantes e deverão ter formação compatível com o curso em que lecionam. Precisarão estar vinculados à instituição e registrados no Censo da Educação Superior. Tutores terão apenas funções administrativas, sem atuação pedagógica. Eles não podem ser os responsáveis pelas atividades síncronas mediadas.
6- O que muda nas provas (avaliações)?
Cada disciplina à distância deve ter pelo menos uma avaliação presencial, com foco em análise, síntese ou prática. Essa prova deve ser a de maior peso na composição da nota final.
Crescimento do EAD
Em 2022, o MEC informou que, pela primeira vez, o número de matrículas em cursos EAD superou aquelas em graduações presenciais. O dado fazia parte do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) aplicado no ano anterior.
E, apesar do crescimento constante na oferta da educação à distância, os alunos de cursos na modalidade tinham um desempenho menor do que o de estudantes de graduações presenciais.
Tudo isso, somando ao surgimento de novas formações on-line com notas baixíssimas na avaliação do MEC, tornou necessária a criação de um documento que considerasse a qualidade do ensino oferecido nos cursos EAD.

Mesmo nos casos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto. Entenda o que muda com a Nova Política de Educação à Distância, publicada nesta segunda-feira (19). Governo estipula regras para EAD
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Após sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (19), o decreto que havia sido prometido pela pasta há quase um ano: a Nova Política de Educação à Distância. O documento busca regular as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior, após um crescimento desenfreado de cursos on-line.
As principais mudanças estão resumidas abaixo. Em seguida, tire suas dúvidas sobre o que mudará nas universidades.
✏️Nenhum curso poderá ser 100% à distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida:
presencialmente — na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes (professores e alunos) fisicamente presentes—;
ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo, por exemplo).
As provas devem ser presenciais.
✏️O decreto cria uma nova modalidade: a semipresencial. Entram na categoria os cursos que tiverem obrigatoriamente, além da parte on-line, atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.
✏️As graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. As demais opções das áreas de saúde e de licenciaturas (formação de professores) poderão ser presenciais ou semipresenciais.
✏️Os polos de EAD, que são espaços oferecidos pelas universidades fora do campus principal, precisarão seguir determinados critérios técnicos, com uma estrutura mínima oferecida aos estudantes (em termos de tecnologia e de disponibilidade de laboratórios, por exemplo).
Esclareça suas dúvidas:
1- As mudanças valem imediatamente?
Não. A aplicação será gradual. As instituições de ensino terão até dois anos após a publicação do decreto para se adaptar. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso.
2- Quais as regras para as atividades síncronas?
Atividades síncronas mediadas são:
on-line,
em tempo real,
com interação entre alunos e docentes,
seguindo um limite de 70 alunos por mediador
e mediante controle de frequência.
Essas atividades são contabilizadas como EAD, não como presenciais. Elas têm o objetivo garantir a efetiva interação entre estudantes e professores no processo de ensino-aprendizagem.
3- O que ocorrerá com alunos já matriculados em cursos que não poderão mais ser EAD?
Como explicado na primeira questão, esses estudantes poderão concluir o curso no mesmo formato inicial. A instituição deverá manter a oferta da modalidade à distância até a formatura da turma.
4- Qual é a infraestrutura mínima exigida para os polos EAD?
Os polos devem oferecer suporte acadêmico adequado, com salas de coordenação, espaços de estudo, laboratórios (quando necessário) e internet. Não será permitido o uso compartilhado entre instituições.
5- Qual a função dos mediadores pedagógicos? E qual a diferença em relação aos tutores?
Mediadores pedagógicos, citados no decreto, apoiarão a aprendizagem dos estudantes e deverão ter formação compatível com o curso em que lecionam. Precisarão estar vinculados à instituição e registrados no Censo da Educação Superior. Tutores terão apenas funções administrativas, sem atuação pedagógica. Eles não podem ser os responsáveis pelas atividades síncronas mediadas.
6- O que muda nas avaliações?
Cada disciplina à distância deve ter pelo menos uma avaliação presencial, com foco em análise, síntese ou prática. Essa prova deve ser a de maior peso na composição da nota final.
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Ter uma letra bonita — ou ser o autor de terríveis garranchos — está relacionado a fatores como genética, aprendizado, educação e cultura. Conheça os detalhes de pesquisas que avaliaram a forma que usamos nossas mãos para escrever. Fatores como genética e cultura influenciam no formato de nossas letras
Getty Images/via BBC
As décadas de receitas escritas à mão no consultório criaram uma fama que virou até expressão popular: letra de médico.
Os garranchos de muitos profissionais de saúde são tão indecifráveis que até motivaram a criação de leis em diversos Estados do Brasil para exigir receitas digitadas no computador — ou, pelo menos, numa caligrafia legível e sem abreviações.
✏️Mas o que explica o formato de nossa letra? E por que algumas pessoas têm uma caligrafia tão perfeita, enquanto outras parecem ser incapazes de escrever de uma maneira minimamente legível para os outros?
A antropóloga Monika Saini, professora do Departamento de Ciências Sociais do Instituto Nacional de Saúde e Bem-Estar da Família da Índia, lembra que escrever à mão exige muita coordenação entre os olhos e nossas habilidades motoras.
"Eu diria que a escrita é uma das mais complicadas habilidades desenvolvidas pelo ser humano", diz a especialista ao programa de rádio CrowdScience, do Serviço Mundial da BBC.
O principal interesse acadêmico de Saini é entender os diferentes fatores que tornam a letra de cada um de nós única.
"A escrita depende de utensílios e de nossas mãos. E, quando pensamos nas mãos, falamos de algo muito delicado, composto de 27 ossos, que são controlados por mais de 40 músculos, a maioria deles localizados no braço e conectados com os dedos através de uma intrincada rede de tendões", detalha ela.
Isso significa que a nossa caligrafia é influenciada em parte pela anatomia e pelas características genéticas que herdamos de nossos progenitores.
Ou seja: a altura, a forma como você se senta, o ângulo do caderno ou do papel, a firmeza da sua mão, ser destro ou canhoto… Tudo isso influencia no formato das letras e das palavras que você produz.
Mas há também uma influência cultural que não pode ser ignorada aqui. Afinal, aprendemos a segurar lápis e canetas em casa, na primeira infância, com o auxílio dos mais velhos.
A forma que eles costumam usar esses utensílios é passada adiante, quando a criança faz os seus primeiros traços.
Logo depois vem a escola — e uma nova leva de influências dos professores e dos colegas de sala de aula.
Com o passar dos anos, a tendência é que nossa letra continue a mudar. Até porque, após os anos de formação e aprendizado, muitos de nós passamos a escrever menos no dia a dia.
E a falta de hábito, somada à pressa do cotidiano, pode nos deixar menos cuidadosos com a forma que traçamos letras, sílabas, palavras, frases, parágrafos…
Também não dá pra ignorar aqui o papel das novas tecnologias, que nos fazem digitar mais do que escrever à mão.
Em uma de suas pesquisas, Saini quis entender melhor quais eram os fatores mais importantes por trás da caligrafia de um indivíduo.
Para isso, ela elaborou um texto simples, sobre mudanças climáticas, e pediu que um grupo de voluntários copiasse as frases, usando o estilo de escrita manual ao qual estavam acostumados.
Ao receber os manuscritos, a antropóloga pode avaliar elementos como o tamanho da letra, o formato de cada símbolo, o espaço entre as palavras ou o quanto a pessoa conseguia seguir linhas retas nos parágrafos.
"Com auxílio de programas de reconhecimento de imagens, foi possível comparar as escritas com o padrão que eu havia compartilhado anteriormente", informa ela.
"Quando o pai ensina as habilidades de escrita para seu filho, existe uma alta probabilidade de encontrarmos alguma similaridade entre as duas caligrafias."
"Mas a letra de uma pessoa também é influenciada pelo tempo de escola ou pelo estilo de um professor em particular", pontua a pesquisadora.
📝O cérebro durante a escrita
A neurocientista Marieke Longcamp, da Universidade de Aix-Marselha, na França, estuda como somos capazes de escrever.
Para isso, ela usa aparelhos de ressonância magnética, que permitem visualizar em tempo real o cérebro de pessoas enquanto elas realizam certas atividades.
Numa dessas pesquisas, voluntários receberam um tablet capaz de gravar os movimentos da escrita à mão enquanto eram examinados.
Longcamp relata que foi possível observar a ativação de diversas partes do cérebro, que trabalham juntas para possibilitar o complexo ato de escrever.
"Regiões como o córtex pré-motor, o córtex motor primário e córtex parietal estão envolvidas no planejamento e no controle de gestos manuais", detalha ela, ao CrowdScience.
"Há também influências de estruturas da base do cérebro, como o giro frontal, que está envolvido em aspectos da linguagem, e o giro fusiforme, que processa a linguagem escrita."
"Uma outra estrutura fundamental aqui é o cerebelo, que coordena os movimentos e corrige nossos gestos", complementa ela.
A neurocientista lembra que a caligrafia depende basicamente de dois sentidos: a visão e a propriocepção.
"A propriocepção leva em conta as informações que vêm dos músculos, da pele e do corpo todo. Isso tudo é codificado enquanto nós escrevemos", explica ela.
📝Como a escrita influencia no aprendizado?
Nesse contexto, é curioso notar como a evolução da tecnologia pode influenciar a forma como compreendemos as informações.
Durante muitos séculos, a velha e boa escrita à mão era a única forma de tomar notas, estudar, memorizar e aprender diferentes coisas.
Mas essa realidade mudou radicalmente nos últimos anos, com a chegada de computadores, tablets e smartphones.
Hoje em dia, muitas pessoas mais novas aprendem a escrever com teclas e telas, e não mais com lápis, caneta e papel.
Será que essa transição tem algum impacto no aprendizado?
A professora de Psicologia e Neurociências Karin Harman James, da Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, busca respostas para essa pergunta.
Ela estuda como as nossas mãos, e a forma como seguramos e manipulamos objetos, influenciam no desenvolvimento do cérebro e no jeito que aprendemos.
Segundo a especialista, há uma diferença em termos de funcionamento cerebral no ato de olhar uma letra, ou palavras, ou usar os sistemas motores do corpo para interagir com esses pedaços de informação escrita.
"Me interessei em entender como a interação de objetos com as nossas mãos permite ativar sistemas motores cerebrais", explica ela, ao CrowdScience.
Num experimento, James recrutou crianças com quatro anos, que ainda não sabiam escrever.
Em laboratório, esses voluntários mirins aprenderam uma entre três coisas: a completar traços para formar uma letra, a digitar uma letra e a escrever uma letra.
Quando todas haviam cumprido a primeira parte da atividade, elas foram submetidas a uma ressonância magnética.
"Nós mostramos às crianças diferentes letras, enquanto o cérebro delas era escaneado. Nesse momento, elas só precisavam olhar as letras que aprenderam a fazer no laboratório", descreve a neurocientista.
"Observamos que as crianças que aprenderam as letras por meio da escrita à mão tiveram uma ativação cerebral em áreas relacionadas a essas habilidades. Isso não aconteceu nos outros dois grupos, que completaram os traços ou digitaram", compara ela.
Mas a relação entre a caligrafia e o aprendizado não para por aí.
Numa outra pesquisa, James avaliou estudantes universitários.
A tarefa deles era participar de uma aula sobre um assunto do qual eles não sabiam nada. Na sequência, eles preencheram um questionário sobre como tomaram nota do que o professor ensinou.
No dia seguinte, todos os voluntários fizeram uma prova, baseada no conteúdo que foi passado anteriormente.
"Nós comparamos os resultados dos estudantes que tomaram nota à mão, no computador ou escreveram num tablet", diz a pesquisadora.
A neurocientista explica que, nas universidades americanas, é comum que professores compartilhem os slides com os alunos.
E uma parte dos estudantes adotou o hábito de abrir esse arquivo em tablets e fazer anotações à mão, com ajuda de canetas digitais, nos próprios slides.
"No nosso trabalho, estudantes que usaram o tablet e escreveram na tela se saíram melhor nos testes", diz ela.
"Isso aconteceu provavelmente porque os alunos tinham não apenas o material original, nos slides, como podiam colocar suas próprias anotações diretamente ali, à mão."
"Mas a escrita com caneta e papel também se mostrou benéfica. Os voluntários que usaram esse método se saíram melhor do que aqueles que digitaram as anotações no computador", acrescenta a especialista.
Em outras palavras, segundo as evidências mais recentes, se você quer realmente aprender algo, a melhor coisa a fazer é escrever à mão — seja no papel ou num tablet.
📝É possível melhorar sua letra?
Mas esse debate todo nos leva à discussão do início da reportagem: será que autores de garranchos podem ter uma letra melhor, para melhorar a legibilidade e aprender melhor?
No programa CrowdScience, a instrutora de caligrafia Cherrell Avery, de Londres, no Reino Unido, compartilhou algumas dicas que podem ajudar.
A primeira orientação dela é "ir devagar". Muitas vezes, escrevemos com muita pressa — e deixamos de prestar atenção no formato adequado das letras e das palavras.
Avery também pontua que é preciso entender o estilo de cada pessoa, até para saber qual o melhor utensílio de escrita, a forma de segurar a caneta/lápis, a postura adequada, o tipo de papel, entre outros fatores.
Segundo ela, é possível, sim, melhorar a caligrafia por meio de exercícios.
"É claro que uma única sessão de treinamento não é suficiente para obter mudanças significativas", pondera ela.
Mas com um pouco de insistência, é possível criar uma "memória muscular" que propicia um novo estilo de escrita.
"No início, isso é um esforço consciente. Mas, aos poucos, se torna um hábito e você nem pensa mais sobre essa nova forma de escrever", garante ela.
Por fim, Avery destaca que a escrita à mão ainda é importante para nós porque ela representa uma "extensão de nossa personalidade".
"É como se deixássemos um pouco de nós mesmos naquela página."
Casimiro e professora de português 'debatem' redação do Enem

Nos últimos 12 anos, o programa teve 24 edições e ofertou mais de 4,8 milhões de vagas. Dessas, apenas 48,9% foram efetivamente preenchidas, destinadas a estudantes que se enquadravam no perfil de beneficiários do programa. Aumenta ociosidade de bolsas do Prouni.
Luana Silva/g1
Menos da metade das bolsas ofertadas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) entre 2013 e 2024 foram preenchidas. Isso representa quase 2,5 milhões de estudantes que perderam a chance de cursar o ensino superior por meio do programa do governo federal nestes 12 anos.
Criado em 2004, o programa oferece bolsas integrais (isenção de 100% no valor da mensalidade) e parciais (desconto de 50%) em instituições privadas de ensino superior de todo o país. O acordo é benéfico tanto para estudantes quanto para as instituições, que têm descontos em diversos impostos de acordo com o preenchimento das vagas do programa. (Entenda mais abaixo.)
Ao longo dos últimos 12 anos, o programa teve 24 edições (duas por ano) e ofertou mais de 4,8 milhões de vagas. Dessas, apenas 48,9% foram efetivamente preenchidas, destinadas a estudantes que se enquadravam no perfil de beneficiários do programa.
Ficaram ociosas quase 2,5 milhões.
Para Henrique Silveira, sócio de Educação do escritório de advocacia Mattos Filho, os números destacam problemas na cooptação de candidatos com perfil para a iniciativa.
"O Prouni é um programa muito importante e com resultados muito positivos. Mas a queda na taxa de ocupação das vagas mostra que, por algum motivo, o público-alvo tem perdido interesse na oportunidade. Sabemos que há milhares de pessoas com perfil para o programa, mas é preciso trazê-las para ele", avalia.
Aumento na ociosidade das bolsas
Historicamente, o primeiro semestre oferece mais vagas e tem maior diversidade de cursos. Por isso, a primeira edição do Prouni de cada ano tende a ser mais exitosa no preenchimento das vagas em comparação com o segundo semestre.
Ainda assim, entre 2013 e 2024, a única vez em que o preenchimento das bolsas ultrapassou o total de vagas ofertado inicialmente foi na edição do segundo semestre de 2016, resultando em ociosidade negativa das bolsas integrais.
Mesmo com esse feito, a média de ociosidade na edição, considerando as bolsas parciais, foi de 30%.
A partir de então, a média de ocupação das bolsas vem despencando nas duas edições do ano. Em 2024, 27% das vagas (parciais e integrais) foram preenchidas na edição do primeiro semestre, e somente 15% foram ocupadas no segundo semestre.
Percentual de ociosidade das vagas do Prouni (2013 a 2024)
Perfil do beneficiário do Prouni
Os critérios de participação no Prouni não costumam variar entre as edições. Uma das poucas exceções é o ajuste anual no critério de renda, que considera o salário mínimo do ano vigente.
Outra mudança estipulada recentemente foi a inclusão de estudantes oriundos de escolas particulares sem a condição de bolsistas no perfil de beneficiados do programa.
Antes de 2022, o programa não aceitava que um aluno que cursou o ensino médio em escola particular como estudante pagante concorresse a bolsas do Prouni. A mudança foi apresentada como uma medida para aumentar a inclusão social e diminuir a ociosidade das vagas, uma vez que os critérios de renda mínima per capita continuaram valendo para o novo público.
Para concorrer a uma bolsa em qualquer uma das edições do programa em 2024, o candidato devia:
ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 ou em 2023, e
ter obtido média mínima de 450 pontos nas áreas de conhecimento e nota superior a zero na redação.
Para calcular essa média, é preciso somar as notas individuais das quatro áreas do conhecimento das quais a prova é composta e dividir o total por quatro.
Além disso, era preciso atender a pelo menos um dos pontos abaixo:
Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
Ter cursado o ensino médio completo em escola privada como bolsista integral;
Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;
Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada com bolsa parcial ou sem a condição de bolsista; ou
Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou
Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.
Sala de aula na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)
UCDB/Reprodução
Benefícios fiscais para as universidades
Os detalhes da isenção de impostos e de contribuições das instituições que aceitam o termo de adesão do Prouni são regidos por uma normativa de 2013 da Receita Federal.
O texto define que, durante o período de vigência do termo de adesão, as instituições ficam isentas dos seguintes tributos:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Contribuição para o PIS/Pasep;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Quando o programa foi criado, a isenção era calculada com base na oferta das bolsas. No entanto, desde 2014, o benefício fiscal está associado ao preenchimento das vagas.
“Se a instituição tem que ofertar, por obrigação legal, 10 bolsas, mas só preenche sete, ela vai ter 70% de isenção. Hoje, é assim que funciona”, explica Henrique Silveira.
Como as vagas criadas são calculadas
O cálculo exato para criação e preenchimento de bolsas é o seguinte:
A universidade que adere ao programa precisa criar uma vaga para cada 10,7 alunos pagantes matriculados no período letivo anterior. Ou seja, a cada 107 estudantes que pagam pelas mensalidades, a instituição criará 10 bolsas integrais de Prouni, no mínimo.
Mas, além de criar a vaga, a instituição precisa que essa quantidade mínima de bolsas seja preenchida para conseguir a totalidade da isenção de impostos. Então, não basta disponibilizar as vagas, é preciso que elas sejam ocupadas.
O que dizem representantes das instituições
Para as instituições privadas de ensino superior, o Prouni é um programa exitoso, mas possui problemas operacionais que dificultam justamente o preenchimento das vagas.
Lúcia Teixeira, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp), avalia que a ociosidade das vagas é um problema que deveria ser combatido em parceria com o governo federal.
Para ela, a ocupação das vagas aumentaria com mais divulgação do programa por parte do governo, mas a flexibilização de aspectos do processo de seleção seria fundamental.
Atualmente, a nota de corte do Prouni é a média de 450 no Enem. Mas muitos alunos foram afetados pela pandemia e atingir essa média se tornou mais difícil. Talvez, em um primeiro momento, essa nota pudesse ser reduzida e o aspecto do prejuízo poderia ser considerado na seleção.
A presidente do Semesp sugere que o prejuízo de aprendizado trazido pelo estudante poderia ser combatido já durante o curso superior, em um projeto de recuperação de aprendizagem integrado à graduação.
"Quando falamos de Prouni, estamos falando de estudantes que já foram atravessados por diversos problemas sociais. Eles merecem o acesso garantido ao ensino superior e nós devemos, ao menos, avaliar essas nuances", defende.
Já Elizabeth Guedes, que preside o Conselho Deliberativo da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), concorda que os desafios são muitos, apesar de acreditar que os critérios de seleção do programa já são específicos para a população de interesse.
Para ela, os principais desafios atuais vão desde o calendário do programa até problemas recorrentes no sistema de seleção.
As aulas começam em fevereiro, mas a oferta das bolsas só acontece depois disso. Então, até terminar o processo de seleção das duas chamadas e da lista de espera, já é o meio do semestre letivo.
Elizabeth diz ainda que erros recorrentes no sistema de captação de alunos atrapalham o calendário já difícil do programa. “Às vezes, os alunos recebem a lista de aprovados, mas as instituições não recebem”, lembra.
Outro problema apontado pela especialista é prejuízo que faculdades menores e menos concorridas têm quando não preenchem o número mínimo de vagas.
"O benefício fiscal faz muita diferença para as faculdades menores. Quando uma delas não consegue a isenção total pela não ocupação das vagas, precisa retirar da pouca verba que recebe dos estudantes pagantes para cobrir o valor dos impostos. De outra maneira, esse dinheiro poderia ser investido em melhoria de infraestrutura, contratação de professores, ampliação de bibliotecas e afins”, analisa.
Apesar disso, ela avalia que o programa cumpre um papel fundamental ao viabilizar o ingresso de estudantes mais pobres em cursos de ensino superior, e permitindo às instituições privadas o cumprimento de uma função social importante na garantia da diversidade no corpo discente.
O que diz o MEC
O Ministério da Educação se pronunciou com a seguinte nota:
"Nos últimos 20 nos, o Prouni já beneficiou mais de 3,5 milhões de estudantes, sendo 2,5 milhões com bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade do curso superior. O restante obteve bolsa parcial, de 50% do valor do curso. Mulheres (57%) e negros (55%) foram maioria entre o público atendido pelo programa. Atualmente, o Prouni beneficia 651.390 bolsistas, matriculados em 1.856 instituições privadas de ensino superior no Brasil.
Para além dos dados, o impacto do programa pode ser verificado quando o seu potencial de transformação na vida dos beneficiados e suas famílias é o observado. No início, quando de sua criação, sofreu uma resistência, uma incompreensão quanto ao seu objetivo, mas hoje ele é uma unanimidade. Tanto que, recentemente, o MEC reuniu em um seminário gestores, representantes de instituições e ex-bolsistas do Prouni, que foram unânimes em avaliar que trata-se de uma política pública de grande sucesso.
O MEC realiza dois processos seletivos do Prouni a cada ano. As seleções dos estudantes são feitas com base no desempenho deles no Enem, portanto, a definição do calendário deve considerar a data de divulgação das notas do Enem, que nos últimos anos tem sido antecipada para a primeira quinzena do ano. Questões como operacionalidade sistêmica e demais ações administrativas estão sendo aprimoradas pelo MEC para que o Prouni continue sendo uma excelente oportunidade de ingresso no ensino superior. Por outro lado, é perceptível que a tentativa de desqualificar a formação superior, orquestrada como uma campanha contra a universidade brasileira, intensificada até 2022, teve seus efeitos também no Prouni, mas no processo seletivo mais recente já tivemos registro de recorde de inscritos por vaga de bolsa, o que espera-se, mantendo-se crescente a participação dos estudantes, venha a aumentar a taxa de ocupação das bolsas, num futuro próximo."
Ocupação e ociosidade de bolsas parciais do Prouni de 2013 a 2024.
Arte: Juan Silva/g1
Ocupação e ociosidade de bolsas integrais do Prouni de 2013 a 2024.
Arte: Juan Silva/g1
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Redação do Enem ou 'cover' de Machado de Assis?