TvOnMKT

Documento publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (20) estabeleceu novas regras para cursos presenciais, semipresenciais e EAD. MEC proíbe educação à distância (EAD) em Direito e em outras 4 graduações
Apesar de o documento do governo federal que regulamenta a oferta de graduações EAD estabelecer que cursos de Medicina só podem ser presenciais, isso não necessariamente representa uma mudança para o curso.
A portaria 2.117 de 2019 que permitia que cursos presenciais tivessem até 40% de carga horária em EAD deixava claro que a mesma flexibilidade não se aplicava aos cursos de Medicina.
Henrique Silveira, sócio de Educação do escritório de advocacia Mattos Filho, reforça essa ideia.
“A legislação não permitia cursos de medicina EAD ou com qualquer carga horária no EAD, então nada mudou com relação a isso”, explica.
A exceção a essa norma ocorreu no período de pandemia, quando o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou uma portaria que permitia que as atividades presenciais fossem, excepcionalmente naquele período, substituídas por atividades remotas.
Entenda as novas regras para cursos EAD, presenciais e semipresenciais.
Divulgação
Atividades EAD em Medicina
Fora do período de pandemia, as associações que representam as instituições de ensino superior garantem os cursos de Medicina eram ofertados apenas no formato presencial.
Apesar disso, o coordenador de uma universidade particular com atuação em diversos estados do Brasil comentou, sob condição de anonimato, que a universidade em que trabalha utilizava, até o final de 2024, materiais pré-gravados e atividades online para complementar a carga horária de disciplinas teóricas de turmas de Medicina até o quarto semestre.
Ele diz que uma parte era composta por aulas e atividades on-line, embora outras atividades complementares fossem apoiadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina, que diz que o projeto pedagógico do curso deve possibilitar o:
“aproveitamento de conhecimentos, adquiridos pelo estudante, mediante estudos e práticas independentes, presenciais ou a distância, como monitorias, estágios, programas de iniciação científica, programas de extensão, estudos complementares e cursos realizados em áreas afins.”
Mohamad Abou Wadi, fundador do Grupo Kefraya e responsável por instituições como UniAvan, PIB Education e LifeUnic, reforça que "antes mesmo do novo marco regulatório, já existiam cursos de Medicina que não eram totalmente presenciais".
Segundo ele, apesar de suas instituições "sempre funcionaram de forma totalmente presencial ou semipresencial", outras faculdades funcionavam de maneiras diferentes, pois "cada instituição tem sua própria metodologia."
Em entrevista ao g1, a Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, explicou que, até a publicação da regulamentação do EAD, "nem Medicina, nem Odontologia, nem Psicologia, nem Direito nunca tiveram um curso autorizado pelo MEC no formato à distância".
Tira-dúvidas EAD: MEC diz que cursos de Medicina à distância não eram autorizados
Mudanças gerais e novas regras
A Nova Política de Educação à Distância determinou que graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. As demais opções das áreas de saúde e de licenciaturas (formação de professores) poderão ser presenciais ou semipresenciais.
Além disso:
✏️️ Nenhum curso poderá ser 100% à distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida:
presencialmente — na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes (professores e alunos) fisicamente presentes—;
ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo, por exemplo).
As provas devem ser presenciais.
✏️ O decreto cria uma nova modalidade: a semipresencial. Entram na categoria os cursos que tiverem obrigatoriamente, além da parte on-line, atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.
✏️ Os polos de EAD, que são espaços oferecidos pelas universidades fora do campus principal, precisarão seguir determinados critérios técnicos, com uma estrutura mínima oferecida aos estudantes (em termos de tecnologia e de disponibilidade de laboratórios, por exemplo).
LEIA TAMBÉM: EAD vai ser permitida no seu curso? E o semipresencial? GUIA traz status de cada graduação após mudanças do MEC
Secretária do MEC tira dúvidas sobre regras do EAD

Secretária da pasta respondeu ao vivo as principais dúvidas de leitores do g1 sobre as novas regras das graduações. Secretária do MEC tira dúvidas sobre regras do EAD
O governo federal publicou, na terça-feira (20), um decreto com as novas regras para a educação à distância (EAD) na graduação. Nesta reportagem, consulte um guia com as normas de cada carreira.
Entre as principais mudanças, o texto determina que cinco cursos só poderão ser ofertados no formato presencial:
Medicina;
Enfermagem;
Odontologia;
Direito;
Psicologia.
Em entrevista ao g1, a Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, explicou que, desses cinco, o único que atualmente tem cursos funcionando por EAD é Enfermagem.
As instituições de ensino que oferecem essa graduação à distância terão 2 anos para transformá-la em presencial. Segundo Abramo, uma nova portaria será publicada nos próximos dias com as normas para período de transição — o texto deve esclarecer, por exemplo, se as faculdades ainda poderão abrir vagas EAD até 2027.
🩺Se você estiver no meio do curso, não se preocupe: o MEC garante que as instituições continuarão ofertando as aulas de enfermagem à distância, até que todos os estudantes atualmente matriculados consigam se formar.
E os outros quatro cursos?
💊Medicina: curso deverá ser 100% presencial, sem qualquer carga horária remota.
📝Odontologia, Psicologia e Direito: por determinação do MEC, eles não poderão ser ofertados nem pelo regime de EAD, nem pelo semipresencial. Diferentemente de Medicina, que é exceção, os três se encaixam na regra geral do formato presencial: podem apresentar, no máximo, 30% da carga horária com atividades remotas.
Engenharia, Farmácia, Veterinária… EAD será permitida?
Após a divulgação da Nova Política de Educação à Distância, na segunda-feira (19), o governo federal publicou uma portaria com regras específicas para os cursos das seguintes áreas:
Saúde e Bem-Estar (como Biomedicina, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Saúde Coletiva, Serviço Social e Terapia Ocupacional);
Engenharia, Produção e Construção;
Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária.
As instituições de ensino não podem oferecer essas graduações por EAD. Mas será permitido, além do ensino presencial, um novo formato criado pelo MEC: o semipresencial. Nesse caso, ele deverá incluir:
o mínimo de 40% da carga horária em atividades presenciais (em outros cursos, o patamar exigido é menor, de 30%);
ao menos 20% em atividades também presenciais ou síncronas mediadas (aulas remotas e on-line, com participação ao vivo do professor).
Administração, Publicidade, Arquitetura…. Quais as regras?
Os demais cursos credenciados pelo MEC podem ser ofertados em qualquer uma das modalidades abaixo, seguindo as normas explicadas a seguir:
Presencial: máximo de 30% de atividades remotas.
Semipresencial: no mínimo, 30% da carga horária total do curso por meio de atividades presenciais + 20% também de atividades presenciais OU de síncronas mediadas.
EAD: Ao menos 10% da carga horária total do curso por meio de atividades presenciais + 10% também de atividades presenciais OU de síncronas mediadas. Nenhum poderá ser 100% remoto.
Entram nesse grupo opções como: Artes Visuais, Ciências Sociais, Antropologia, Filosofia, Geografia, História, Jornalismo, Letras, Marketing, Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Políticas Públicas, Relações Públicas, Recursos Humanos, Sociologia, Arqueologia, Ciência Política, Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis, Turismo, Arquitetura e Urbanismo, Design/Desenho Industrial, Comunicação, Economia e Teologia.
Observação: Atividades presenciais não necessariamente precisam ser aulas. O MEC aceita também estágios práticos e lições em laboratórios, por exemplo.
E as licenciaturas?
Segundo Marta Abramo, os cursos de formação de professores não poderão ser oferecidos à distância, e sim apenas nos formatos presencial ou semipresencial.
Além disso, pelo menos 880 horas (55% de um total de 1.600 horas) precisão ser preenchidas por atividades presenciais, quando o aluno e o professor ocupam o mesmo espaço, ao mesmo tempo (em sala de aula, em laboratório ou em estágio presencial).
Essa determinação consta nas diretrizes curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo MEC em 2024. Elas devem se sobrepor ao decreto publicado nesta semana, que permitiria 30% de atividades presenciais e 20% de síncronas mediadas.
"O que prevalece é sempre a diretriz curricular, desde que ela não proponha nada inferior [em termos de horas presenciais] ao que está nas portarias e no decreto", afirma Abramo.
Veja abaixo outras dúvidas esclarecidas por Marta Abramo, secretária do MEC:
Por que os cursos de Direito não poderão ser à distância?
Como ficam os cursos online em tempo real?
Os cursos de pós-graduação à distância serão afetados?
Antes do decreto, havia cursos de Medicina à distância?
Como fica a situação de quem já começou uma graduação EAD de um dos cursos incluídos no decreto?
Como vai funcionar a modalidade semipresencial?
Como vai funcionar o período de transição para os cursos EAD?
1. Por que os cursos de Direito não poderão ser à distância?
Tira-dúvidas EAD: MEC explica por que cursos de Direito não poderão ser à distância
2. Como ficam os cursos online em tempo real?
Tira-dúvidas EAD: MEC explica como ficam os cursos online em tempo real
3. Os cursos de pós-graduação à distância serão afetados?
Tira-dúvidas EAD: Cursos de pós-graduação à distância não terão mudanças, diz MEC
4. Antes do decreto, havia cursos de Medicina à distância?
Tira-dúvidas EAD: MEC diz que cursos de Medicina à distância não eram autorizados
5. Como fica a situação de quem já começou uma graduação EAD de um dos cursos incluídos no decreto?
Tira-dúvidas EAD: Quem começou curso EAD poderá finalizá-lo no mesmo modelo
6. Como vai funcionar a modalidade semipresencial?
Tira-dúvidas EAD: Entenda como vai funcionar o curso semipresencial
7. Como vai funcionar o período de transição para os cursos EAD?
Tira-dúvidas EAD: Portaria vai definir como será período de transição para cursos EAD

Inep afirma que páginas de golpistas estão sendo identificadas e tiradas do ar. Estudantes caem em golpe da falsa inscrição do Enem
Assim como em 2024, sites falsos de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) enganam candidatos e cobram deles indevidamente uma taxa de R$ 85. São páginas que, para iludir os alunos, chegam até a enviar e-mails de confirmação após o pagamento.
Em São Paulo, Mônica Nascimento foi uma das vítimas: ansiosa para participar da avaliação, ela encontrou um suposto site de inscrição do Enem 2025, preencheu seus dados pessoais e pediu ajuda da avó para pagar os R$ 85.
“Achei bem realista, porque pegaram os dados e só falaram que precisava da taxa. Aí, fui e paguei. Foi só ladeira abaixo", diz a jovem.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão que administra a prova, a Polícia Federal está sendo acionada a cada site identificado, para que ele seja tirado do ar. Em 2024, 20 páginas foram removidas por causa do mesmo golpe.
"Para fazer a inscrição, precisa logar na conta gov.br, no site oficial do Inep", afirma Ricardo Cardozo, diretor de gestão e de planejamento do Inep.
E atenção: as inscrições (verdadeiras) do Enem só serão abertas em 26 de maio, próxima segunda-feira, e irão até 6 de junho, em https://enem.inep.gov.br/participante/#!/.
'Caí no golpe. E agora?'
Caso você tenha sido vítima de algum site falso de inscrição do Enem, deve registrar um boletim de ocorrência para tentar reaver o dinheiro. A denúncia também ajudará a Polícia Federal a identificar os golpistas.
Além da perda dos R$ 85, há outro risco envolvido: o candidato pode realmente acreditar que está inscrito na prova e só descobrir em novembro que não poderá participar dela.
Quando as provas serão aplicadas?
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será publicado nos próximos dias. Ele já adiantou que:
as inscrições ficarão abertas de 26 de maio a 6 de junho;
as provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro.
➡️Clique aqui para ler REDAÇÕES NOTA MIL do Enem 2024.
Redação do Enem ou 'cover' de Machado de Assis?
Disciplinas e horários
Como nos últimos anos, o Enem será aplicado em dois domingos. Se não houver, no edital, nenhuma alteração no formato da prova, a distribuição de disciplinas será a seguinte:
9 de novembro
O candidato deverá fazer:
45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);
45 questões de ciências humanas;
redação.
16 de novembro
A prova trará:
45 questões de matemática;
45 questões de ciências da natureza.
Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília), seguidos nos últimos anos:
Abertura dos portões: 12h
Fechamento dos portões: 13h
Início das provas: 13h30
Término das provas no 1º dia: 19h
Término das provas no 2º dia: 18h30
Números 1 no Enem, uma década depois
Para que serve o Enem?
As notas do Enem podem garantir vaga em instituições de ensino superior públicas ou privadas, tanto no Brasil quanto no exterior. Confira as formas de acesso:
Sisu: O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seleciona estudantes para vagas em instituições públicas, com base na nota do Enem.
Prouni: O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma iniciativa do Ministério da Educação que oferece bolsas integrais e parciais em faculdades particulares. A aprovação também depende do resultado do Enem.
Fies: O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal que "empresta" dinheiro para os estudantes pagarem as mensalidades no ensino privado, com a contrapartida de os beneficiários quitarem o financiamento após a formatura. O crédito pode cobrir total ou parcialmente a mensalidade do curso. Para se inscrever, é preciso ter feito o Enem.
Instituições privadas: Algumas faculdades também oferecem vagas ou descontos nas mensalidades a partir da nota do Enem. Geralmente, o candidato não precisa prestar outro vestibular.
Universidades no exterior: O Ministério da Educação possui acordo com algumas instituições em países como Portugal, Inglaterra, França, Irlanda e Canadá, que aceitam o Enem no processo seletivo. Em alguns casos, a instituição pode exigir que o interessado passe pelo processo seletivo local. É preciso pesquisar diretamente no site das universidades.

Mesmo nos casos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto. Saiba o que muda com a Nova Política de Educação à Distância. MEC proíbe educação à distância (EAD) em Direito e em outras 4 graduações
O governo federal publicou na terça-feira (20) o decreto com as novas regras para a educação à distância em cursos de graduação (EAD).
Com o decreto, os cursos Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser ofertados no formato presencial.
As mudanças valem imediatamente?
Não. A aplicação será gradual. As instituições de ensino terão até dois anos após a publicação do decreto para se adaptar. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso.
Governo estipula regras para EAD
Divulgação
Além disso, cursos das áreas de saúde e licenciatura não poderão ser ofertados no formato EAD. Eles só poderão ser presenciais ou semipresenciais (uma novidade definida pelo decreto; entenda mais abaixo).
Abaixo, veja 10 pontos para entender o decreto:
1. Outras graduações ainda podem ser limitadas
Com a definição dos cinco cursos que serão obrigatoriamente presenciais, internautas levantaram um debate sobre a não-limitação de cursos de Engenharia e Medicina Veterinária.
O decreto não cita ou delimita outros cursos nominalmente, mas um inciso do Artigo 9º diz que o Ministério da Educação (MEC) ainda pode definir, por meio de normativas, outros cursos que serão exclusivamente presenciais ou semipresenciais.
2. EAD, semipresencial e presencial
Além do EAD e do presencial, o decreto estabelece o semipresencial como uma terceira modalidade. Mesmo nos cursos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto.
As modalidades têm as seguintes características:
Educação à distância: cursos com oferta preponderante de carga horária à distância, com limite mínimo de 10% atividades presenciais e 10% em atividades síncronas mediadas, com provas presenciais.
Semipresencial: cursos com, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Presencial: cursos de graduação com, no mínimo, 70% de carga horária total em atividades presenciais. A carga horária restante, correspondente a 30%, pode ser ofertada no formato EAD.
3. Medicina é exceção: ainda 'mais' presencial
O decreto prevê que o MEC publique uma resolução específica para o curso de Medicina, estabelecendo uma carga horária de atividade presencial superior a 70%.
Ou seja, mesmo que os demais cursos presenciais possam ter até 30% de carga horária em EAD, Medicina terá uma carga menor na modalidade.
4. Atividades à distância, presencial, síncrona, mediada…
O decreto apresenta quatro tipos de atividades que podem compor as modalidades de ensino, dentro de seus limites pré-estabelecidos. São elas:
Atividade presencial: realizada com a participação do estudante e do docente ou de outro responsável pela atividade formativa em lugar e tempo coincidentes.
Atividade síncrona: atividade de educação à distância realizada com recursos de áudio e vídeo, na qual o estudante e o docente ou outro responsável pela atividade formativa estejam em lugares diversos e tempo coincidente.
Atividade síncrona mediada: atividade síncrona realizada com participação de grupo de, no máximo, setenta estudantes por docente ou mediador pedagógico e controle de frequência dos estudantes.
Atividade assíncrona: atividade de educação à distância na qual o estudante e o docente ou outro responsável pela atividade formativa estejam em lugares e tempos diversos.
5. Requisitos exigidos por modalidade
As universidades que quiserem oferecer cursos semipresenciais e à distância precisarão cumprir com alguns requisitos. Elas deverão, por exemplo, dispor de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal, tanto na sede quanto nos polos EAD, que garantam a viabilidade e a qualidade de ensino.
Além disso, independentemente da modalidade dos cursos, todas as instituições de ensino deverão possuir uma sede com:
recepção;
secretaria acadêmica;
salas de professores e de coordenadores;
espaço para a realização das atividades;
laboratórios e outros espaços formativos compatíveis com as atividades práticas presenciais dos cursos ofertados;
salas ou ambientes para estudos individuais e coletivos, com disponibilização de acervo bibliográfico físico ou virtual;
equipamentos e dispositivos de acesso à internet e conexão de internet estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários.
MEC proíbe educação a distância (EAD) em Direito e em outras 4 graduações; veja quais
6. Infraestrutura de polos EAD
Os cursos semipresenciais e EAD que utilizarem uma unidade descentralizada fora da sede da instituição para suas atividades presenciais também devem garantir uma infraestrutura mínima desses espaços.
Além de espaço e tecnologia adequados aos cursos ofertados, os polos EAD também devem ter sala de coordenação, ambientes para estudos, laboratórios, quando aplicável, e acesso à internet.
Além disso, duas instituições não poderão compartilhar o mesmo polo.
7. Corpo docente
As instituições que oferecerem cursos semipresenciais ou EAD precisam ter um corpo docente composto por:
coordenador de curso;
professor regente; e
professor conteudista.
Definições sobre as atribuições e a formação acadêmica dos profissionais ainda devem ser definidas pelo MEC.
8. Avaliações presenciais no EAD
Dentre as delimitações dos cursos EAD, está a obrigatoriedade de avaliações presenciais. Essas atividades deverão constar no calendário acadêmico do curso e serão realizadas com a presença física do estudante e do professor (ou outro responsável pela atividade formativa), no mesmo tempo e espaço, na sede ou no polo da instituição.
9. Implementação gradual e tempo de adequação
As mudanças não devem ser implementadas imediatamente, mas de maneira gradual. As instituições de ensino terão até dois anos a partir da publicação do decreto para se adaptar.
10. Conclusão garantida para alunos matriculados
Os estudantes que já estão matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso.
As instituições deverão garantir continuidade da oferta do curso no formato EAD até a conclusão das turmas.
LEIA TAMBÉM: Fim da EAD em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia: o que acontece com quem já está estudando a distância?
Initial plugin text
Número de professores formados em EAD na rede privada dobra em 10 anos

Secretaria do MEC respondeu ao vivo as principais dúvidas de leitoras do g1 sobre as novas regras para a educação à distância em cursos de graduação. Governo estipula regras para EAD
Divulgação
O governo federal publicou, na terça-feira (20), o decreto com as novas regras para a educação à distância em cursos de graduação (EAD). Entre as principais mudanças, o texto determina que cinco cursos só poderão ser ofertados no formato presencial: Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.
Em entrevista ao g1, a Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo respondeu às principais dúvidas sobre o assunto.
Veja abaixo as principais perguntas sobre o tema.
Por que os cursos de Direito não poderão ser à distância?
Como ficam os cursos online em tempo real?
Os cursos de pós-graduação à distância serão afetados?
Antes do decreto, havia cursos de Medicina à distância?
Como fica a situação de quem já começou uma graduação EAD de um dos cursos incluídos no decreto?
Como vai funcionar a modalidade semipresencial?
Como vai funcionar o período de transição para os cursos EAD?
1. Por que os cursos de Direito não poderão ser à distância?
Tira-dúvidas EAD: MEC explica por que cursos de Direito não poderão ser à distância
2. Como ficam os cursos online em tempo real?
Tira-dúvidas EAD: MEC explica como ficam os cursos online em tempo real
3. Os cursos de pós-graduação à distância serão afetados?
Tira-dúvidas EAD: Cursos de pós-graduação à distância não terão mudanças, diz MEC
4. Antes do decreto, havia cursos de Medicina à distância?
Tira-dúvidas EAD: MEC diz que cursos de Medicina à distância não eram autorizados
5. Como fica a situação de quem já começou uma graduação EAD de um dos cursos incluídos no decreto?
Tira-dúvidas EAD: Quem começou curso EAD poderá finalizá-lo no mesmo modelo
6. Como vai funcionar a modalidade semipresencial?
Tira-dúvidas EAD: Entenda como vai funcionar o curso semipresencial
7. Como vai funcionar o período de transição para os cursos EAD?
Tira-dúvidas EAD: Portaria vai definir como será período de transição para cursos EAD