Diploma de papel deixa de ter validade; entenda novas regras

SP fixa regra para reserva de vaga a pessoas com deficiência nas Etecs, Fatecs e universidades estaduais
Medida do MEC já está em vigor para cursos de graduação; versão online tem validade jurídica, enquanto diploma impresso se torna apenas simbólico. Gêmea da brasileira com a maior nota de Harvard faz doutorado em medicina aos 23
A partir de julho, estudantes que concluírem a graduação não receberão mais o diploma em papel. A partir de agora, o documento será emitido apenas em formato digital, segundo o Ministério da Educação (MEC).
Com o novo modelo, o diploma existe exclusivamente online, mas conta com assinatura digital e um carimbo eletrônico que registra a data e o horário da emissão. A medida tem como objetivo tornar o processo mais ágil, seguro e menos vulnerável a fraudes, dispensando, por exemplo, assinaturas presenciais.
A versão digital passou a ser obrigatória em 1º de julho de 2025 para todos os cursos de graduação. O MEC esclarece que os formandos ainda podem imprimir o documento, mas apenas a versão digital terá validade jurídica.
Diplomas de papel não vão mais ter validade
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📜 O diploma de papel ainda vale?
Sim, os diplomas impressos emitidos antes de julho de 2025 continuam válidos. A mudança vale apenas para os novos documentos emitidos a partir dessa data.
Algumas universidades já vinham adotando o sistema desde 2021, mas agora a emissão digital passa a ser obrigatória em todo o país.
E para a pós-graduação?
A digitalização dos diplomas também será implementada nos cursos de pós-graduação. De acordo com o MEC, a exigência passa a valer a partir de janeiro de 2026.

Ministério da Educação quer ampliar Pé-de-Meia para todos do ensino médio; ação custaria R$ 5 bilhões

SP fixa regra para reserva de vaga a pessoas com deficiência nas Etecs, Fatecs e universidades estaduais
Atualmente, a estimativa oficial é de que o programa custa R$ 12,5 bilhões para a pasta. São beneficiados alunos de baixa renda da rede pública, de 14 a 24 anos, de famílias inscritas no CadÚnico. Camilo Santana defende universalização do Pé-de-Meia em encontro com jornalistas.
Ana Clara Alves/g1
O ministro da Educação, Camilo Santana, está negociando a ampliação do Pé-de-Meia para que o programa atinja universalmente estudantes do ensino médio em 2026. A declaração foi feita nesta sexta-feira (11), após a apresentação dos índices de alfabetização no país, em Brasília (DF).
Mais cedo, durante um café com jornalistas, ele afirmou que a ampliação custaria R$ 5 bilhões a mais no orçamento do programa.
Atualmente, a estimativa oficial é de que o programa custa R$ 12,5 bilhões para a pasta.
De acordo com o ministro, tem ocorrido conversas com o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos), e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), e com as comissões de Educação das casas para garantir uma ampliação no orçamento do MEC que permita ampliar o alcance do Pé-de-Meia.
A gente começou com Pé-de-Meia no critério do Bolsa Família, depois ampliamos para CadÚnico. Hoje, temos algo em torno de pouco mais de 4 milhões de jovens participando do Pé-de-Meia, e a ideia é que a gente pudesse universalizar. (….) Claro que isso depende muito da questão orçamentária.
Apesar de o Pé-de-Meia ser um dos principais destaques do governo Lula para a educação na atual gestão, a universalização do programa parece incerto.
O governo enfrenta pressão do Congresso para cortar gastos, e especialistas ouvidos pelo g1 acreditam que o Brasil corre o risco de "apagão" caso o impasse contunue.
Sobre o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal criado em 2024 para combater a evasão escolar no ensino médio, estimulando a permanência e conclusão na etapa escolar por meio de um auxílio financeiro.
Atualmente, são elegíveis ao benefício estudantes de baixa renda da rede pública, de 14 a 24 anos, de famílias inscritas no CadÚnico.
Além disso, os alunos devem:
possuir CPF;
estar cadastrados no CadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
ter se matriculado no início do ano letivo;
alcançar frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Os alunos elegíveis recebem:
R$ 200 reais pagos pela matrícula no início do ano letivo.
R$ 1.800 pagos em 9 parcelas ao longo do ano.
R$ 1.000 de bônus pela aprovação no final do ano letivo.
R$ 200 pela realização do Enem no último ano do ensino médio.
Para terem direito ao bônus, é exigido que:
não tenham sido reprovados no fim do ano letivo;
façam o Enem no fim do 3º ano do ensino médio.
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Alfabetização no Brasil avança, mas não cumpre a meta de 2024

Alfabetização no Brasil avança, mas não cumpre a meta de 2024

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Leitura e escrita avançaram em relação a 2023, mas não chegaram aos 60% da meta estabelecida pelo próprio governo; Ministério vê calamidade do Rio Grande do Sul como um dos fatores para não cumprimento da meta. ​O Brasil não cumpriu a meta de 60% de alfabetizar as crianças da rede pública em 2024. De acordo com os dados do Indicador "Criança Alfabetizada", do Ministério da Educação (MEC), 59,2% das crianças têm habilidades básicas de leitura e de escrita, retomando ao patamar pré-pandemia de Covid-19.
Apesar disso, leitura e escrita avançaram comparado a 2023, que teve 56% das crianças. Os dados foram divulgados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante café com jornalistas nesta sexta-feira (11).
País tem resultado pior de alfabetização em prova federal
🔎De acordo com o Ministério da Educação, são considerados estudantes alfabetizados aqueles que leem pequenos textos, produzem inferências básicas com base na articulação entre texto verbal e não verbal.
🔎E que ainda escrevem com desvios ortográficos textos que circulam na vida cotidiana para comunicação simples, como convidar ou lembrar de algo.
De acordo com o ministro Camilo Santana, o indicador pode ter sido prejudicado por conta da situação de calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul em 2024 e que teve efeitos importantes no ensino. A estimativa da área técnica é de que o Brasil atingiria 60,2%.
Para 2025, a meta é de 64%. A intenção é que a meta aumente anualmente até 2030, quando será de 80%.
Ao todo, 11 unidades da federação atingiram a meta projetada para 2024, entre eles o Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Paraíba.
Em relação aos municípios, 58% aumentaram o percentual de alunos alfabetizados. E 53% atingiram a meta.
Atuação em estados prioritários
O Ministério da Educação disse estar atuando em estados prioritários que não tiveram bom desempenho e não atingiram o nível 2, que é o alcançado no resultado nacional, da escala do Criança Alfabetizada.
➡️São eles: Bahia, Sergipe, Maranhão, Pará, Amapá, Alagoas, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Nesses locais, a equipe técnica da pasta disse estar atuando para entender gargalos e tentar auxiliar gestores estaduais e municipais nas políticas públicas.
Aluno no celular enquanto professor escreve no quadro
Pixabay/Reprodução
Adesão dos estados
Na primeira edição, realizada em 2023, Acre, Roraima e o Distrito Federal não aderiram ao Compromisso da Criança Alfabetizada. Já em 2024, o número de não adesão diminuiu e apenas Roraima não aderiu.
Para a pasta, o estado justificou que o território tem muitas áreas indígenas que dificultavam a aplicação das provas para a medir a alfabetização. Para 2025, o estado já se prepara para a adesão.
Como é feita a avaliação?
Ao todo são 2 milhões de alunos participantes, em 42 mil escolas distribuídas pelo país.
Cada aluno responde a 16 itens de múltipla escolha, 2 itens de resposta construída e um item de produção textual.
A prova é aplicada na escola e, em 2024, foi feita entre outubro e novembro.

IFBA abre inscrições para mais de 600 vagas em cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogo em 12 cidades

SP fixa regra para reserva de vaga a pessoas com deficiência nas Etecs, Fatecs e universidades estaduais
Interessados devem se inscrever até 22 de julho. Entre os cursos disponíveis estão Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Mecânica, Matemática, Química e Computação. Reitoria do Ifba em Salvador
Divulgação
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) abriu 603 vagas para cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogo, com opções para os turnos matutino, vespertino e noturno, em 12 campi. Os interessados devem se inscrever até 22 de julho.
Entre os cursos ofertados estão:
bacharelados em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia de Alimentos e Engenharia Mecânica;
licenciaturas em Matemática, Química e Computação;
cursos de tecnólogo em Jogos Digitais, Produção Multimídia, Manutenção Industrial e Agroindústria.
A lista completa de cursos ofertados pelos 12 campi e as informações sobre as vagas correspondentes estão disponíveis no link.
As vagas são para os campi das seguintes cidades:
Barreiras;
Camaçari;
Irecê;
Jequié;
Lauro de Freitas;
Paulo Afonso;
Porto Seguro;
Salvador;
Santo Amaro;
Santo Antônio de Jesus;
Simões Filho;
Valença.
Esse Processo Seletivo Simplificado é voltado para candidatos que, até a data de início do curso no IFBA, tenham concluído o ensino médio. Para seleção, será considerado o aproveitamento de notas de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos últimos cinco anos.
O IFBA pratica a reserva de 60% das vagas para estudantes de escolas públicas – considerando as subdivisões dessas vagas por faixa de renda, para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e pessoas com deficiência -, 5% para pessoas com deficiência e 2,8% para quilombolas.
Como se inscrever
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet. Os candidatos que não têm acesso à internet podem utilizar as instalações físicas e equipamentos dos campi do IFBA destinados para a inscrição, certificando-se antecipadamente sobre os horários disponíveis com o campus, por telefone ou e-mail.
Na inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções de curso para o mesmo campus e forma de oferta, caso haja essa possibilidade. Todos os participantes devem ter CPF próprio e ter uma conta de e-mail ativa.
No cronograma do edital, há previsão de que o resultado final seja divulgado no dia 1º de agosto, com publicação de documento orientador e convocação para bancas de verificação a partir da mesma data.
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SP fixa regra para reserva de vaga a pessoas com deficiência nas Etecs, Fatecs e universidades estaduais

SP fixa regra para reserva de vaga a pessoas com deficiência nas Etecs, Fatecs e universidades estaduais
Cada instituição deverá reservar, no mínimo, a mesma proporção de vagas para pessoas com deficiência que a registrada na população do estado de São Paulo, no último Censo do IBGE. Em 2022, esse índice foi de 6,3%. Pedro Henrique Carvalho foi o primeiro aluno cego a se formar em Fonoaudiologia na Unicamp.
Reprodução/Unicamp
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), promulgou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que garante cota para pessoas com deficiência em cursos técnicos e universidades estaduais.
Portanto, a medida vale para instituições de ensino como a USP, Unicamp, Unesp, Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia), espalhadas no estado.
O texto é de autoria das deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB). A lei entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial, e as instituições de ensino terão o prazo de dois anos para se adequar.
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🔎 Segundo o texto, cada unidade deverá reservar, no mínimo, a mesma proporção de vagas para pessoas com deficiência que a registrada na população do estado de São Paulo, conforme o último Censo do IBGE.
Em 2022, esse índice foi de 6,3%. Portanto, as instituições devem reservar no mínimo esta porcentagem de vagas.
A reserva de vagas deve ser aplicada em cada processo seletivo, por curso e por turno, tanto em universidades quanto em cursos técnicos de nível médio.
Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas poderão ser redistribuídas para os demais candidatos.
A lei também prevê que, em caso de necessidade comprovada, candidatos com deficiência aprovados nos processos seletivos terão direito a um acompanhante especializado durante o curso.
O Centro Paula Souza, que administra 228 Etecs e 82 Fatecs, informou que "irá implementar as adequações necessárias para atender às diretrizes da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência".
Atualmente, a rede atende 9.128 alunos com deficiência, sendo 6.283 nas Etecs e 2.845 nas Fatecs.
Em junho, o centro também publicou uma portaria que "estabelece o planejamento individualizado e a oferta de recursos pedagógicos e de acessibilidade, garantindo condições de participação, aprendizagem e permanência qualificada dos estudantes com deficiência".
Questionadas sobre a implementação da lei, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) e as universidades não retornaram até a última atualização da reportagem.
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